quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Saiba como você pode ajudar no Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis

Você pode ajudar muito lendo o blogse conscientizando sobre os riscos sociais e ambientais desse empreendimento que é o Estaleiro da OSX e, participando do Movimento.



Ajudando nos atos em Defesa das Baías, se posicionando contrário à este crime ambiental.

Manifestando sua posição aqui no blog, em outros meios que sugerimos como blogs parceiros: Blogs Sambaqui na RedeSOS DanielaEco FloraAssociação do Bairro de Sambaqui...

Outra importante forma de auxiliar no Movimento, caso você não tenha muito tempo para estar presente nas manifestações, é ajudando na divulgação e disseminação do Blog.



Seja um formador de opinião pública, um multiplicador de consciência!

A Natureza AGRADECE.

PRESERVAR SEMPRE, PELA VIDA!

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Servidor do ICMBio Santa Catarina denuncia pressões políticas no órgão

Três funcionários
pediram exoneração

A exoneração de Apoena Figueirôa da chefia da Estação Ecológica de Carijós (Florianópolis-SC), um dos signatários do parecer que negou anuência ao licenciamento do Estaleiro OSX, "não foi um ato isolado". A afirmação é do analista ambiental Mário Luiz Martins Pereira, chefe substituto da Reserva Biológica (Rebio) do Arvoredo, que pediu exoneração do cargo em solidariedade a Apoena e por discordar da política ambiental do Governo Federal. Além dele, outros dois técnicos pediram afastamento de seus cargos, o chefe da Rebio do Arvoredo, Leandro Zago da Silva, e a chefe substituta da Estação de Carijós, Ednéia Corrêa, por motivos semelhantes.

Segundo Mário Pereira, o afastamento de Apoena não foi o único motivo para seu pedido de exoneração. Nos últimos anos os técnicos do órgão têm sido submetidos a pressões para que licenciem projetos danosos ao meio ambiente e às unidades de conservação. "Permaneci três anos à frente da Reserva do Arvoredo e esse é o tempo máximo que a gente consegue suportar, devido às pressões", destaca Pereira. Entre continuar no ICMBio com um cargo de confiança e vinculado ao Governo e se manter no órgão como agente do Estado, ele prefere a última opção. "Quando se está num cargo de confiança se é do Governo", salienta. E, acrescenta, o atual Governo Federal não adota posturas corretas em relação ao meio ambiente.

O presidente da Associação dos Servidores do Ibama e ICMBio (Asibama) em Santa Catarina, Angelo Lima Francisco, reafirmou os termos da nota em apoio a Apoena Figueirôa (ver abaixo) e se mostrou preocupado com a forma como o colega foi tratado no episódio. "O servidor está sendo penalizado por um processo transparente de análise de um estudo de má qualidade", disse, referindo-se à multa aplicada pelo ICMBio à empresa Carujo Júnior, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Estaleiro OSX.

Apesar dos pedidos de exoneração, os servidores continuam em seus cargos, pois a direção nacional do ICMBio ainda não respondeu se aceita ou não os afastamentos, nem indicou substitutos para os postos. A assessoria de comunicação do ICMBio em Brasília foi consultada hoje (28.9) sobre essa demora, ficou de dar um retorno, mas não se manifestou até o momento desta postagem.  

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Você sabe como enriqueceu o homem mais rico do Brasil, Eike Batista?

Domingo
Espetacular
(TV Record)

Saiba quem é e como vive
o homem mais rico do Brasil

 

Fonte: R7

Estudantes e pescadores reforçam Movimento em Defesa das Baías contra o Estaleiro em Biguaçu

O Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis foi reforçado nos últimos dias pela adesão de estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde acontece um seminário sobre a implantação do Estaleiro OSX em meados de outubro. Na noite de ontem (domingo, 26.9), a reunião do Movimento contou com a presença de pescadores e outros moradores de Biguaçu, preocupados com danos do empreendimento para a pesca, a maricultura e o turismo na região de Florianópolis. Diversas iniciativas conjuntas estão sendo organizadas, envolvendo comunidades da Ilha e Continente. Os detalhes das ações serão divulgados aqui.



PRESERVAR SEMPRE, PELA VIDA!

sábado, 25 de setembro de 2010

SERVIDORES DO IMCBIO SOLIDÁRIOS COM APOENA, após exoneração sem justa causa!

Apoena: exoneração como arma de pressão. 

 À ASIBAMA,

Tendo em vista a exoneração do servidor Apoena Calixto Figueiroa do cargo de chefe da Estação Ecológica de Carijós, vimos trazer ao conhecimento dessa Associação os acontecimentos relacionados ao processo de autorização para o licenciamento do Estaleiro OSX, em Biguaçu (SC), considerando as especulações relacionadas ao mesmo que vêm sendo divulgadas pela mídia, buscando explicar as motivações para o ato:

a.      A CR-9/ICMBio, através da Ordem de Serviço nº 02/2010, assinada em 08 de fevereiro de 2010, institui uma equipe para analisar o  EIA referente ao licenciamento do Estaleiro OSX em Biguaçu, composta por 5 analistas ambientais com formação em Biologia, Química, Geografia e Sociologia;

b.     Em 19 de março de 2010, a equipe entrega o Documento Técnico nº 20/2010 UMC/ICMBio/SC, que conclui pela inviabilidade ambiental do projeto na alternativa locacional proposta, em decorrência dos impactos irreversíveis e não mitigáveis a três unidades de conservação;

c.      Em 20 de março de 2010, a CR-9/ICMBio encaminha o Documento Técnico nº 20/2010 UMC/ICMBio/SC para a FATMA por meio do Oficio nº 65/CR9/ICMBio, assinado pelo titular da coordenação regional, e ratifica que o ICMBio é contrário a implantação do empreendimento proposto.

d.     No dia 13 de abril de 2010 a empresa OSX protocola na CR-9/ICMBio o expediente sem número solicitando reanálise do EIA e, por conseqüência, do parecer.

e.      Visto a conclusão dos técnicos pela inviabilidade do empreendimento, bem como emissão da negativa de autorização de licenciamento , em 15 de abril a CR-9, por meio do Oficio nº 091/2010/CR-9/ICMBio, informa à empresa OSX Estaleiros SA que os estudos complementares e/ou readequações no projeto podem ser encaminhados no prazo de 90 dias.

f.      Os estudos complementares são analisados e, após a constatação de que não houve mudanças substanciais na proposta, novamente o empreendimento é negado pelo ICMBio de SC, por meio do Ofício nº 169/2010-CR9/ICMBio.

g.     O empreendedor solicita um “recurso hierárquico” e, em decorrência, foi criado em 20/08/2010, através da Portaria ICMBio nº 457/2010, um Grupo de Trabalho reunindo onze servidores do órgão, lotados em diversas unidades avançadas do país, com o objetivo de “analisar os estudos ambientais existentes relativos ao empreendimento OSX Estaleiro no município de Biguaçu, estado de Santa Catarina (Processo nº 02026.001156/2009-91) elaborando documento de manifestação sobre os impactos ambientais nas unidades de conservação existentes na área pretendida para o referido empreendimento”;

h.      Paralelamente, em 06 de julho de 2010, a Procuradoria da República de Santa Catarina, encaminha à APA Anhatomirim o Ofício nº 00028/6/2010-PR/SC-GABPR7-EBSM, o qual solicita informações sobre as providencias tomadas pelo ICMBio a partir do recebimento do Parecer Técnico do Dr. Paulo Cesar Simões Lopes, contratado pela Empresa CARUSO JR – Estudos Ambientais & Engenharia Ltda para análise dos possíveis impactos do empreendimento da OSX Construção Naval S.A sobre a população de golfinhos (Sotalia guianensis), o qual concluiu pela inviabilidade locacional do empreendimento;

i.        Por meio do Memo nº 148/2010-UMC/ICMBio/SC, as unidades de conservação APA Anhatomirim, ESEC Carijós e REBIO Arvoredo encaminham o ofício supracitado à Coordenação Geral de Proteção (CGPRO-ICMBio), e solicitam “(...) o apoio dessa Coordenação Geral no sentido de apurar tal denúncia, tendo em vista as dificuldades para que tal apuração se dê pelos servidores aqui lotados, já que o processo hoje se encontra na alçada da Sede (...)”;

j.        A CGPRO encaminha, em 27 de julho de 2010, memorando à Procuradoria Federal Especializada questionando sobre a competência do ICMBio para atuar, no âmbito da fiscalização ambiental, na apuração da denúncia apresentada.

k.      A Procuradoria Federal Especializada responde que, para tanto, é necessário que o Estudo de Impacto Ambiental tenha sido protocolado diretamente no ICMBio.

l.        Após constatação de que o EIA foi protocolado no ICMBio, a CGPRO realiza uma operação de fiscalização entre os dias 30 de agosto e 03 de, emitindo a Ordem de Ficalização nº 08/20010 – CGPRO/ICMBio, a qual nomeia analistas ambientais do ICMbio para apuração de denúncia acerca de possível omissão e tentativa de indução ao engano no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento OSX Estaleiro;

m.    Com base nos resultados obtidos após análise dos documentos constantes no processo de licenciamento, pareceres produzidos por técnicos do ICMBio e pareceres independentes elaborados por especialistas em diversas áreas, os integrantes da Ordem de Fiscalização constatam que o estudo apresentado pela empresa Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia LTDA foi omisso e tendencioso em diversos aspectos, com o intuito de concluir pela  viabilidade de instalação do empreendimento no local proposto;

n.      Dessa forma, procedeu-se, em 03/09/2010, à autuação da referida empresa, com base no Art. 82 do Decreto Federal 6.514/08, com previsão de multa com valores entre R$ 1.500,00 a R$ 1.000.000,00. Vale ressaltar que o mesmo Decreto Federal, em seu Art. 96, é claro ao definir que constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, ”SERÁ” lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Ante ao exposto, não cabia alternativa para equipe de fiscalização a não ser a adotada, sob pena de incidir em omissão ou prevaricação por parte dos servidores nomeados para apuração dos fatos denunciados.

o.      Estranhamente, em 14 de setembro de 2010, o chefe da ESEC Carijós é exonerado, sem qualquer justificativa formal ou comunicação prévia;

p.      Avaliamos que tanto o processo de autorização quanto o de autuação foram conduzidos rigorosamente de acordo com todos os ditames legais e processuais;

q.      Manifestamos nossa surpresa e indignação com a exoneração do servidor Apoena Calixto Figueroa e nosso integral apoio e solidariedade ao mesmo;

r.        A despeito da licitude do ato de exoneração de ofício, sentimos a necessidade de esclarecimentos ou justificativa motivacional para o mesmo, considerando o reconhecimento público e notório da competência, lisura e idoneidade com que o servidor sempre conduziu a gestão da ESEC Carijós nos períodos em que ocupou o cargo;

s.       Ainda a despeito de reconhecer a competência exclusiva da presidência do órgão para fins de nomeação para os respectivos cargos em comissão do mesmo, sentimos a necessidade de acompanhar, da forma mais transparente possível, o processo sucessório para o preenchimento do cargo de Chefe da Estação Ecológica de Carijós, por hora vago;

t.        Em havendo possibilidade para tal, recomendamos a recondução do servidor Apoena Calixto Figueiroa para o referido cargo, tendo em vista o importante papel que o mesmo vem desempenhando na implementação das unidades de conservação marinho-costeiras de Santa Catarina.

Assinam os servidores, terceirizados e colaboradores das seguintes unidades descentralizadas:
APA Anhatomirim
ESEC Carijós
REBIO Marinha do Arvoredo
RESEX de Pirajubaé
Base Multifuncional do CEMAVE – Florianópolis
Base Multifuncional do CMA – Florianópolis
Laboratório de Análise de Água da ESEC Carijós

Fonte: Asibama.

*

A Todos os funcionários
do IBAMA e ICMBio,

Como é do conhecimento de todos foi publicada nota no DC de Domingo dia 19/09, assinada pela ASIBAMA SC, rebatendo os ataques ao servidor Apoena Figueiroa. Em 21/09 participei de Reunião da Asibama Nacional em Brasília com a presença de 23 representantes/Presidentes de Asibamas Estaduais além da Federal e a do DF. O Presidente da Asibama Nacional concedeu um espaço para a leitura e discussão do Documento relacionado aos desdobramentos referentes ao licenciamento do Estaleiro OSX em SC, encaminhado e subscrito por servidores da APA Anhatomirim, ESEC Carijós, REBIO Arvoredo, RESEX Pirajubaé, CEMAVE, CMA e Laboratório de Análise de Águas da ESEC Carijós (Anexo).

Antes da leitura do documento foi feito um esclarecimento geral sobre o assunto da OSX e da relação tendenciosa do ICMBIO/BSB com o senhor Eike Batista, discorri ainda sobre detalhes da autuação da Caruso e das supostas "insubordinações" que ocorreram. Solicitei a inclusão do documento na ATA da reunião com as devidas manifestações de repúdio dos presentes.

Após a leitura do Documento, o Jonas (Presidente da Asibama Nacional) propôs, e foi acatado por todos, que o mesmo fosse incluído na Ata da Reunião da Asibama Nacional e, ainda, acompanhada de uma Moção de Repúdio ao ICMBIO pelo descaso que vem tratando os servidores do ICMBIO das UCs envolvidas no processo de licenciamento do estaleiro OSX. Ficou caracterizado que o processo que vem ocorrendo, que recentemente culminou na exoneração do servidor Apoena Figueiroa,  vem trazendo graves consequências à Imagem do ICMBIO, denegrindo a Instituição e seus servidores.

O Jonas colocou à disposição, se necessário for, a Banca Jurídica da Asibama Nacional, a qual também somos filiados, para qualquer ação legal que vise a preservação de nossos direitos individuais e como servidores públicos.

Aguardo o envio da Ata da Reunião para repassar a todos (mais 2 ou 3 dias).

A ASIBAMA SC está à disposição  para outros encaminhamentos e ações necessárias para a defesa de nossos servidores e,  e pelo fiel cumprimento da missão da Instituição ICMBIO.
Ângelo de Lima Francisco
Presidente da ASIBAMA SC
 
Fonte: Asibama.

PRESERVAR SEMPRE, PELA VIDA!

Nota de apoio aos servidores do Instituto Chico Mendes

PERSEGUIÇÃO

Nota de apoio aos servidores do Instituto Chico Mendes em Santa Catarina, lotados APA Anhatomirim, ESEC Carijós, REBIO Marinha do Arvoredo, RESEX de Pirajubaé, Base Multifuncional do CEMAVE-Florianópolis, Base Multifuncional do CMA-Florianópolis e Laboratório de Análise de Água da ESEC Carijós.

A Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal da Asibama Nacional e os Presidentes das Asibamas Estaduais reunidos em Brasília-DF, no dia 21 de setembro de 2010, após leitura e discussão do documento (veja o documento aqui) encaminhado pelos servidores da APA Anhatomirim, ESEC Carijós, REBIO Marinha do Arvoredo, RESEX de Pirajubaé, Base Multifuncional do CEMAVE-Florianópolis, Base Multifuncional do CMA-Florianópolis e Laboratório de Análise de Água da ESEC Carijós, encaminhado à Asibama Nacional pela ASIBAMA-SC, manifestou solidariedade e apoio aos servidores que se posicionarem profissionalmente sobre o Licenciamento Ambiental do Estaleiro OSX, em Biguaçu-SC.

Os participantes da reunião entenderam que o fato é gravíssimo, merecendo uma ampla discussão por parte dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA. Esse assunto estará na pauta do Congresso Ordinário da Asibama Nacional, que ocorrerá em novembro, em Florianópolis.

A Diretoria da Asibama Nacional, por meio da Asibama – SC colocou à disposição dos servidores todo apoio necessário, inclusive o assessoramento jurídico.

Fonte: Asibama.

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Do blog do jornalista Moacir Pereira 
Servidores do ICMBio
emitem nota sobre demissão

A Coordenação Estadual do Instituto Chico Mendes até agora não concedeu qualquer entrevista ou emitiu nota sobre a sumária exoneração do Chefeda Unidade de Conservação Estação Ecológica de Carijós.  Nada, também,da direção nacional do Instituto ou do Ministério do Meio Ambiente.

A única manifestação sai agora do presidente da Associação dos Servidores do Ibama e ICMBio,  Angelo de Lima Francisco, através de nota. Leia:

“A ASIBAMA/SC (Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBio em SC), em resposta à matéria veiculada no Jornal DC de 16/09/10, na coluna do Moacir Pereira, assim como outras semelhantes, as quais questionam a idoneidade do servidor do ICMBio/SC, Apoena Calixto Figueirôa, tendo como cenários o licenciamento ambiental do Estaleiro OSX e a duplicação da SC-401, vem de público esclarecer os seguintes pontos:

1.     No procedimento licenciatório referente à autorização da duplicação da Rodovia SC 401, localizada no entorno imediato da Estação Ecológica de Carijós, unidade de conservação federal da qual o referido servidor era chefe, está sendo questionada a exigência de um estudo custeado por uma bolsa de mestrado. De comum acordo com o DEINFRA, definiu-se que seriam necessários estudos ambientais mais consistentes, que respondessem com agilidade ao cronograma da obra, unindo a preocupação na conservação ambiental do norte da Ilha com a necessidade de infra-estrutura imediata para os moradores.

2.     Houve o entendimento que estes estudos deveriam ser realizados preferencialmente por pesquisadores do meio acadêmico (mestres e doutores), por apresentarem maior confiabilidade e respaldo técnico, assim como representariam menor custo ao DEINFRA e, consequentemente, ao erário público. Optou-se pela disponibilização de uma bolsa de estudos como forma de captar pesquisadores da alto nível. Assim sendo, a seleção de pesquisadores para tal seria realizada através de edital público, com a necessária e ampla transparência.

3.     O EIA/RIMA apresentado pela consultoria Caruso Jr. Estudos Ambientais e Engenharia Ltda., empresa contratada pela OSX Estaleiros S/A, foi objeto de avaliações técnicas profundas, realizadas por diversos servidores do ICMBio de Santa Catarina e Brasília, entre eles o servidor Apoena. Tais avaliações resultaram na detecção de inúmeras inconsistências, que induziriam os técnicos a erros nas análises, o que culminou na compulsória autuação da empresa de consultoria, autuação esta por ordem do ICMBio Sede/Brasilia, da qual o servidor Apoena sequer fez parte.

4.     Por fim, informamos que até o presente momento a presidência do ICMBio não justificou os motivos que levaram à exoneração do referido servidor do cargo de chefia que o mesmo ocupava.”

 Fonte: ClicRBS.

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quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Procurador fala em Ação Civil Pública caso parecer seja mudado em Brasília

Por Vera Gasparetto

(Florianópolis-SC) - O Procurador da República Eduardo Barragan, do Ministério Público Federal de Santa Catarina, declarou ao PortoGente  que poderá ajuizar Ação Civil Pública caso o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, autorize a instalação do estaleiro da OSX, em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

PortoGente - Quais os próximos passos que o Ministério Público dará em relação ao licenciamento do Estaleiro OSX?
Barragan - Tomarei providências sobre o caso da OSX quando recebermos o relatório final com a decisão do ICMBio de Brasília. Se mantiverem a posição da Coordenação Regional do ICMBio, o MPF não tem o que fazer, a não ser acompanhar o cumprimento dessa decisão. Caso o ICMBio nacional autorize o empreendimento, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública.

PortoGente - Serão feitos comparativos entre os diferentes estudos e pareceres, inclusive em caso de órgãos que estão sendo pressionados a mudarem sua posição?
Barragan - Sim, essa análise vem sendo feita desde abril, comparando todos os estudos, inclusive dos diferentes órgãos e consultorias envolvidos. Com base no que foi analisado solicitamos a instalação de um inquérito policial (que é da área criminal) para apurar os fatos que geraram a autuação sobre a Caruso Jr, com a multa sobre a omissão de ou falsas informações. Também serão averiguados os pareceres das pessoas físicas contratadas para o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

PortoGente - O servidor público Apoena Calixto Figueirôa, que esteve à frente da equipe que realizou as duas primeiras análises e as consequentes negativas, foi exonerado do cargo de chefia. Se verificada alguma relação de represália o MPF tomará providências?
Barragan - Sim, está sendo investigada se houve alguma retaliação nesse fato. Vamos apurar e se for constatada perseguição, faremos uma ação de improbidade na esfera civil e uma ação penal na esfera criminal.


Fonte: Porto Gente.

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Nas mãos de Eike Batista

Homem mais rico do país
contrata ex-funcionários da
Petrobras para concorrer com ela

Por Leandro Uchoas e Alessandra Murteira (Brasil de Fato)

Que Eike Batista é o homem mais rico do Brasil, e oitavo no ranking mundial, todos sabem. A revista Forbes já havia anunciado em março. No entanto, o que poucos sabem é que o bilionário é também o maior magnata de petróleo do país. Através dos leilões realizados nos campos brasileiros, com auxílio direto de ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, contratados por ele, sua empresa, a OGX, tornou-se o maior grupo privado de exploração marítima do Brasil – em termos de áreas de exploração de petróleo em mar, a companhia de Eike só perde para a Petrobras. Entretanto, a atuação do bilionário no setor é polêmica. Além das contratações de ex-integrantes da Petrobras, que estariam usando informações privilegiadas a favor do empresário, a OGX ainda tem se envolvido em problemas de segurança do trabalho. Segue...


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quarta-feira, 22 de setembro de 2010

UFSC discute riscos de instalação de ESTALEIRO da OSX em BIGUAÇU

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Material desenvolvido
pelo Sea Shepherd-SC 

Confira também o texto de Raul Longo:
OSX NO SEGUNDO TURNO


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 OSX NO SEGUNDO TURNO

Ilustração: Uelinton Silva

Por Raul Longo

No primeiro pleito eleitoral que sofri em Florianópolis, levei um bruto susto. Paulo Bornhausen liderava as pesquisas de voto ao Senado, tendo por plataforma uma promessa: acabar com a raça dos pardais.

Não era nenhum símbolo prosaico de partido político como, por exemplo, a araponga ou o tucano. A tara da família, até onde se saiba, se restringe à raça humana e Paulinho referia-se aos radares de controle de velocidade que coibia o espírito esportivo de seus colegas de rachas.

Temi pela integridade física de meus amigos de Brasília, com todas aquelas avenidas tão anchas. E de suas filhas também, pois as pesquisas indicavam Leonel Pavan como segundo colocado. E lá atrás, num distante terceiro lugar: Ideli Salvati do PT que foi eleita como a senadora mais votada.

Por boa educação ou cuidado dos pais, nenhuma das filhas de meus amigos foi aliciada à difícil vida fácil. Tampouco algum deles ficou entravado numa cadeira de rodas, como a mãe de uma família que conheço no bairro de Ratones, desta Florianópolis de onde o pequeno Bornhausen só saiu no pleito seguinte, como deputado federal.

Mas em 2002 quem derrapou num cavalo de pau foram as pesquisas, pois o rapaz é que foi derrotado em terceiro e, desde então, aprendi que em terra de RBS tudo é válido, menos acreditar em pesquisas.

Assim sendo, em nada me espanta a afirmação de muitos do interior do estado contando que a mídia monopolizada pela RBS e  centralizada na capital, omite a real posição de Ideli Salvati já confirmada para o segundo turno.

Apesar de diversos amigos franca e historicamente eleitores do PT insistirem em anular o voto para o governo do estado e o que seria do Vignatti ao senado pelo partido, tudo em função do estaleiro da OSX, creio que seja mesmo possível que a popularidade do Presidente Lula e a evidência da eleição de Dilma Rousseff no primeiro turno, levem Ideli para o segundo, ao contrário do que dizem as pesquisas.

Aí fico aqui cogitando: que será do estaleiro da OSX no segundo turno?

Isso me preocupa porque sem dúvida esse empreendimento é de uma importância enorme para Santa Catarina. Tanto é que assim que saiu o parecer do ICMBio, contrário a implantação do megaestaleiro em Biguaçu, baixaram de uma só vez todos os espíritos políticos do estado no gabinete na Ministra do Meio Ambiente: o próprio Bornhausinho, Leonel Pavan, Edson Andrino, Raimundo Colombo, Ângela Amin, Ideli Salvatti e Altemir Gregolin, o Ministro da Pesca.

Tão intempestiva aliança de opositores só pode significar algo muito grandioso para todo o estado, sobretudo para a região pretendida e recusada pelos técnicos do órgão federal que, por não comparecerem a uma convocação política da Assembleia Estadual foram advertidos, ameaçados e admoestados por todas as forças e coligações partidárias presentes.

Mas aí vem a campanha que já vai para o fim de sua fase de primeiro turno e eu lá, grudado na TV, ouvindo aquele mundo de promessas, só para ouvir e ver alguém falando alguma coisa sobre algo tão importante para o futuro de nós todos que aqui vivemos.

Espantosamente nada! Será que dei muito azar de perder quando alguém tocou no assunto? Mas se é tão importante, como é falaram apenas num raro momento em que por alguma eventualidade me distrai? Assisti praticamente todos os programas, apenas para ouvir falar sobre isso! E, incrivelmente, nenhuma palavra sobre o que pode ser o maior acontecimento da história de Santa Catarina depois do romance de Anita com Garibaldi.

Como assim Ângela? E aí Raimundo, esqueceu? Que é que deu Ideli? Desistiram do megaestaleiro? Concordaram com o ICMBio?

Ué! Se justificou à caravana à Brasília, toda a desqualificação dos técnicos do ICMBio, e se a coisa é tão boa e trará tantos empregos, aumentos de arrecadação e tão profundos progressos, porque a escondem exatamente na hora de exaltarem tudo o que pretendem fazer pelo futuro de seus eleitores catarinenses?

O único que pronunciou alguma coisa foi o Gregolin. Mas para dizer que não existe atividade pesqueira na baía norte da Ilha, melhor seria ter ficado calado, pois no Mercado Público, abastecido em cerca de 70% do que comercializa pelos pescadores e criadores da baía norte, já está sendo chamado de Ministro da Pesca de Traíra.

Será sina de catarinense isso de petista aloprado?

Fato é que neste primeiro turno, paira um silêncio sepulcral em todas as peças de campanha. Conforme já disse, logo pude perceber os motivos desse silêncio entre os eleitores do PT, mas porque Angela e Raimundo também se resguardam?

Daí fico sabendo, pela imprensa alternativa (blogs) pois a oficial, a RBS, só noticia interesses do anunciante, que o Estudo de Impacto Ambiental foi desqualificado por eminentes biólogos, oceanógrafos, cientistas e acadêmicos do estado e do país.

Já há uns 15 anos em Florianópolis e tomo um bruto susto outra vez! Isso porque na audiência pública no Jurerê garantiram que a incidência de arsênio no leito do nosso canal é mínima, sem qualquer possibilidade de provocar envenenamento.

Mas se erraram a designação de 40% dos peixes que identificaram na baía norte, se deixaram de reconhecer cerca de 20% das espécies que realmente existem e incluíram espécies que não poderiam existir de forma alguma, por serem exclusivas de ambientes de água doce -- inclusive algumas ornamentais, de aquário doméstico -- o que essa gente entende do arsênio que já matou milhões de pessoas nos mais diversos países do mundo?!!!

Dilma Rousseff é que é mineira, mas quem tá ficando desconfiado com esse silêncio sobre o estaleiro sou eu. Algo me diz que a hora que começar a acontecer tudo o que os cientistas da UFSC, do ICMBio e tantas outras instituições especializadas preveem, vai todo mundo tirar o corpinho, assobiar olhando pro alto, e a responsabilidade será exclusivamente do governo federal.

Há um elogio constante à Dilma Rousseff entre os que acreditam que o país precisa de um dirigente de postura e comprometimentos técnicos. Se essa personalidade técnica da Presidente prevalecer, a discussão sai do âmbito político e retorna ao mais seguro e razoável, tranquilizando a população.

Mas também há duas críticas recorrentes ainda que contraditórias. Uns dizem que o PAC não sai do papel e que tudo o que se anuncia de realizações do Presidente Lula e da Presidente Dilma é mera propaganda eleitoral. Já outros os acusam por promover desenvolvimento a qualquer custo.

Quanto à primeira crítica tenho minhas dúvidas, pois apesar de não ser nordestina nem operária e utilizar pronúncia padrão, além dos votos o Presidente Lula transferiu à Dilma toda a antipatia que a mídia sempre lhe devotou com muito ardor. E se ela não houvesse feito nada de concreto, de onde haveria conquistado a situação de eleita antes da eleição segundo o Carlos Montenegro, presidente do IBOPE que no início do ano a dava como derrotada?

Já no que se refere ao desenvolvimento obtido a qualquer custo, não consigo imaginar onde a crítica se fundamenta, talvez em alguma informação que ainda não chegou ao meu conhecimento, mas espero que a Presidente Dilma não a confirme logo aqui em frente à minha casa, desempregando tantos amigos meus e quase toda a população da região, inviabilizando as atividades tradicionais e promovendo inchamento populacional onde tantos atendimentos de serviços públicos já são deficitários com o número de habitantes que temos.

Agora, uma coisa é certa: no jogo do se ficar o bicho pega se correr o bicho come, prevalecendo o continuísmo dos mesmos poderes de PSDB/DEM/PMDB e PP para o segundo turno, a culpa pelas consequências da implantação do megaestaleiro será empurrada exclusivamente para a Dilma. E se não autorizar o desastre, será a desculpa pela não realização do que prometem e não cumprem há tantas gestões em que se alternam ou se aliam no poder.

Mas a questão é: e se Ideli for para o segundo turno e sair vitoriosa?

Bom... Como só consigo adivinhar o óbvio, apenas posso prever com total segurança que se o megaestaleiro for realizado com Ideli Salvatti no governo do estado, meus amigos petistas que pretendam continuar votando no partido vão ter de mudar o domicílio eleitoral para outro estado. Ah vão! Pois em Santa Catarina os anseios de extermínio racial do velho Bornhausen serão concretizados por muitos e muitos anos.


PRESERVAR SEMPRE, PELA VIDA!

domingo, 19 de setembro de 2010

Crônica de um crime ambiental anunciado

Ariane Laurenti

Os golfinhos somos nós 
Celso Martins

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CRÔNICA DE UM CRIME
AMBIENTAL ANUNCIADO
Por Ariane Laurenti*

OSX = ÓCIO, SUJEIRA E XEPA

A Organização das Nações Unidas (ONU) define oficialmente poluição marinha como sendo a introdução direta ou indireta, por parte do homem, de substância e energia capazes de produzirem efeitos negativos sobre os recursos biológicos, sobre a saúde humana, sobre atividade marítima e sobre a qualidade da água.

Dentre as atividades consideradas como modificadoras das condições naturais de um ambiente está aquela promovida pela alteração geofísica do ambiente, como a construção de moles, de portos, de marinas, a retificação de rios entre outras. Em geral as conseqüências negativas imediatas ocorrem na zona litorânea, com alteração da direção de correntes e modificações na biocenose resultando em invasão da zona de areia pelo mar, modificação na sedimentação e na natureza físico-química de ambientes aquáticos, salinização de lagoas costeiras e no desaparecimento de espécies de pescado nativo (como tem sido verificado em Florianópolis e em todo litoral catarinense).

A acepção mais em voga de conservação do ambiente, embora nem moderna e tampouco revolucionária, pois, continua a dar um valor de uso mercadológico à natureza, é a da sustentabilidade, que prevê o uso racional do ambiente natural com o objetivo de prover uma melhoria na qualidade de vida da humanidade. Essa concepção implica problemas sejam de ordem social e econômica que científica e cultural. O critério fundamental da conservação é a aplicação da pesquisa cientifica em intervenção técnica e jurídico-administrativa. Portanto a moderna política de conservação ambiental tende a estabelecer, através de competências diversas, a possibilidade do uso integrado e equilibrado dos recursos humanos e do ambiente de modo a individuar os métodos mais adequados de desenvolvimento e gestão. 

A poluição e a forma abusiva com que os ambientes costeiros têm sido tomados terminam por fazer com que os elementos da natureza com capacidade de renovação, vulgar e erroneamente tratados como recursos naturais renováveis, incluindo-se aí os pescados e todo o entorno que mantém o equilíbrio para a produção dos mesmos, passem de renováveis a extintos. Donde é preciso que uma política de desenvolvimento sustentável saiba reconhecer a verdadeira interação entre ecossistemas já humanizados e ecossistemas que devem ser confinados e protegidos integralmente, ou seja, não valorados como mercadoria, para que o patrimônio genético de espécies não seja perdido para sempre e que a diversidade genética seja conservada principalmente salvaguardando áreas onde as espécies se reproduzem e vivam preferencialmente.

O parecer técnico, realizado sobre o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto no Meio Ambiente) do Projeto de Instalação do Estaleiro OSX, sobre o qual se baseou a Coordenação Regional da ICMbio Florianópolis, responde de forma eficiente, competente e eticamente responsável  do ponto de vista técnico e sócio-ambiental as incongruências, inconsistências e incompetências na elaboração do documento apresentado pelo empreendimento. Não se pode negligenciar esse conhecimento disponibilizado para ponderar sobre a indefensável instalação desse estaleiro.

Tomei conhecimento de esclarecimentos sobre o projeto para a instalação do Estaleiro OSX fornecidos pelas empresas OSX e a de consultoria que realizou o EIA-RIMA do mesmo, pela matéria do Diário Catarinense em 24/07/2010.

Foi muito esclarecedor principalmente porque a minha suspeita se verificou: o projeto é de fato um atentado ambiental.

Espremendo o conteúdo das declarações realizei uma releitura sucinta das mesmas. Pude aferir então que:

1) os botos-cinza já são estressados por problemas na região e que as obras do estaleiro serão apenas mais um problema, mas a OSX tem um plano, secreto creio, para melhorar as condições dos botos e de monitoramento da água, e tudo isso com um fundo próprio;

2) o local do estaleiro foi escolhido para a OSX para economizar em transporte e assim lucrar mais, além de não se preocupar com infraestrutura e outros problemas relativos a trâmites político-financeiros;

3) a OSX irá colaborar com os planos de manejo das unidades de conservação, mas como, ainda não sabe;

4) contrapartida a OSX não oferece, mas vai sugerir ao poder público melhorias infraestruturais para o empreendimento, mas que acabarão também por asfaltar qualquer rua em algum bairro por onde os caminhões transitarão e será a diversão dos moradores com a trepidação das casas;

5) a OSX está treinando pessoas para trabalharem na obra através de convênio com o SENAI (Serviço Nacional da Indústria) e que, está assumindo o prejuízo no caso do projeto não ser implantado (devo confessar que não entendi o prejuízo, afinal não é o SENAI? A OSX se responsabiliza em pagar o tempo que o pretenso empregado se preparou? Ou será que foi por conta e risco do coitado que de certeza não dispõe dos recursos da OSX?);

6) o empreendedor irá mitigar o dano ambiental dragando o canal e o sedimento coletado será jogado em terra para não contaminar o mar, já que na terra não tem problema, afinal o lençol freático só serve como fonte de água potável; também irá fazer um reflorestamento de mangue (Entendem mesmo do negócio ambiental. Será que irão colocar o berbigão, os caranguejos e a matéria orgânica de plástico para “defalsa”?  Seria uma boa, heim? Qual é o problema, pois segundo a ONU, o desmatamento e a degradação de manguezais já causa um prejuízo/ano de 2,5 a 4,5 trilhões de dólares à economia global, o que são alguns milhões a mais?);

7) serão dois navios/ano e seis no ápice (Todo esse dano ambiental e um terreno de 155,33 hectares para produzir 2 navios?);

8) a mão de obra da construção do estaleiro será 80% local (lógico, o trabalho braçal qualificado da construção) e que depois será de 90% (os locais serão os 90% braçais e os demais 10% que completam 100%, de graduados, chefes e algum executivo de confiança, serão locais se o patrão necessitar dos ditos “testas de ferro”);

9) se faltar peixe durante a intervenção temporária a OSX irá pagar, segundo um censo, valores relativos a quantidades e número de pescadores, mas, se o dano for permanente, os envolvidos farão um plano de sustentabilidade da pesca conjunto (vai ser um placar e tanto, se tomarmos como exemplo a história dos acordos: poder econômico X trabalhadores brasileiros).

Mediante tais declarações me ocorreu uma releitura alternativa e mais compatível para a sigla OSX: ÓCIO, SUJEIRA e XEPA.

O Ócio ficará a cargo dos que o podem cultivar, seja o ócio do De Masi, que só encontra espaços nos criativos, ou seja, nos que podem dedicar o seu tempo a produzir novas idéias, seja aquele ócio típico dos usurpadores que se deleitam gastando o fruto da sua espoliação.

A Sujeira restará às populações do entorno da baia de São Miguel, da paradisíaca Governador Celso Ramos, das praias do extremo norte e da baía norte de Florianópolis, cujas águas contaminadas danificarão as culturas marinhas, aportarão perdas substanciais à pesca artesanal, turística e industrial e ao ramo turístico e hoteleiro; o sistema hidrogeológico modificado fará sofrer as espécies existentes, as águas encontrarão novas rotas invadindo com águas salgadas e outras substâncias possíveis fontes de água doce superficiais e subterrâneas, que serviriam para milhares de pessoas de toda a grande Florianópolis, entre outros crimes ambientais.

A Xepa ficará para as ingênuas e iludidas comunidades que acreditam nas promessas de redenção do seu estado de pobreza para o de um cidadão “de bem”. Que crêem, irão passar a pertencer a uma cidade que finalmente não será apenas dormitório, mas, será também aquela cidade que, apesar de continuar a ser conhecida como aquela que fica perto de Florianópolis, terá um grande estaleiro.

Mas um dia finalmente será conhecida no Brasil como a Biguaçú, aquela cidade que foi palco de um dos maiores crimes ambientais praticados em uma área marinha, a ser preservada, no sul do Brasil.

*Ariane Laurenti é professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Doutora em Química Ambiental pela Universidade de Veneza-Itália.

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 Os golfinhos somos nós!(1)


Por Celso Martins

A mídia nacional tem batido numa tecla: a licença ambiental do Estaleiro OSX pode ser negada por causa dos golfinhos. As fontes têm sido o empresário Eike Batista e seu preposto Paulo Monteiro, enfatizando ambos os estudos da CERTI visando a proteção dos golfinhos residentes na APA de Anhatomirim. O impasse é apresentado como o nó a ser desatado, o empecilho a ser removido, a grande pedra no sapato do empreendimento.

A insistência cheira a armadilha, engodo, tentativa de desviar o foco do problema e atrair "ambientalistas" que defendam os golfinhos para colocá-los contra aqueles que acreditam em quatro mil empregos.

O grande problema do Estaleiro OSX em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis é o dano irreversível às atividades de pesca e maricultura, sobretudo pela dragagem do canal de quase 14 quilômetros de extensão e nove metros de profundidade ao longo de quase um ano. E a posterior manutenção, no mínimo anual, do leito a ser aberto. O alerta das restrições à pesca e as ameaças à maricultura estão no EIA-RIMA do empreendimento, começando pela turbidez da água devido a dragagem do canal e podendo chegar à liberação do arsênio nas águas.

Os cerca de 2.500 pescadores existentes na Baía Norte de Florianópolis, responsáveis pela captura anual de aproximadamente 500 toneladas de peixes e camarões, vão ter suas atividades diretamente afetadas. As comunidades em que se concentram as colônias pesqueiras serão desestruturadas social e economicamente, acabando em definitivo com a qualidade de vida existente na região. Tudo isso terá reflexos profundos na atividade turística e afetará negativamente toda a cidade.

Nada disso ou muito pouco está presente no EIA do Estaleiro OSX, como podemos observar na “Nota técnica: Impactos potenciais do Estaleiro sobre a pesca artesanal”, assinada pelo oceanógrafo Rodrigo Pereira Medeiros e a bióloga Carina Catiana Foppa. As falhas e omissões no referido EIA também são apontadas no “Parecer independente” de um grupo de professores e pesquisadores brasileiros encabeçado pelo doutorando Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, oceanógrafo da ECOMAR (Associação de Estudos Costeiros e Marinhos).

É isso que nos coloca em oposição ao Estaleiro OSX, defendido com unhas e dentes por esquerda, centro e direita, do PT ao DEM, do PP ao PMDB, PC do B e que tais, interessados no financiamento dos gastos com a campanha e temerosos de perder votos. A única exceção é o professor Valmir Martins, candidato do PSOL: ele bem que tentou introduzir o tema na campanha eleitoral, mas foi recebido pelo silêncio cúmplice dos demais candidatos ao Governo do Estado.

Os golfinhos que mais nos preocupam não são os cetáceos. Estamos sensibilizados com os golfinhos que caminham sobre duas pernas e possuem uma cabeça sobre o tronco. E que sonham, pescam, se inspiram, navegam, mergulham, elaboram canções, produzem ostras e mariscos, sentem o cheiro do mar e não querem ver tudo isso acabado, pois os golfinhos somos nós!  


Confira mais matérias:

Os botos da discórdia. “Em Santa Catarina, os golfinhos viraram atração turística por, entre outras coisas, atrapalhar os planos do bilionário carioca Eike Batista”. Por Júlia Gouveia.

Os botos contra Eike Batista. “Um grupo de golfinhos pode impedir a construção de um estaleiro de R$ 3 bilhões em Santa Catarina. Dá para conciliar desenvolvimento e preservação?” Por Marina Franco.
Ele não contava com os golfinhos. “O empresário Eike Batista descobriu que é (bem) mais difícil convencer ambientalistas a aprovar a construção de seu estaleiro do que atrair investidores para o projeto”. Por Roberta Paduan, editora da revista Exame.


PRESERVAR SEMPRE, PELA VIDA!

IMAGENS DO ATO CONTRA O ESTALEIRO EM SAMBAQUI

Boi de Mamão e Pau-de-Fita

Sábado, 18.9.2010
Sambaqui (Florianópolis-SC)

 Fotos: Celso Martins

 


PRESERVAR SEMPRE, PELA VIDA!

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

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Nota do MPF sobre o caso do
estaleiro da OSX (Florianópolis)

Considerando as notícias recentemente divulgadas na imprensa catarinense, esclareço que, na data de 05.04.2010, instaurei o Inquérito Civil Público nº 042 para acompanhar o procedimento de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu/SC.

Parte da tarefa consiste em fiscalizar o cumprimento da legislação pelos envolvidos: empreendedor (OSX), instituições públicas (por exemplo, ICMBio, IBAMA e FATMA) e demais interessados (por exemplo, CARUSO JR), sobretudo para resguardar os Princípios Gerais da Atividade Econômica e proteger o Meio Ambiente natural e social.

Assim, medidas como a autuação e a aplicação de multa em desfavor da CARUSO JR (empresa contratada pela OSX para a elaboração do EIA-RIMA do empreendimento) nada mais são que consequências naturais do poder de polícia do ICMBio, que devem ser adotadas sempre que constatada a ocorrência de ilícitos ambientais.

Como fiscal da Constituição e das leis, cabe ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL não só acompanhar a atuação dos órgãos públicos, como o ICMBio, para verificar se não ocorrem abusos em sua atividade, mas também sempre garantir que as mesmas instituições públicas não se omitam em seu dever de fiscalização ambiental, ainda mais quando o empreendimento interessa a setores da sociedade dotados de expressivo poder econômico e político e de acesso facilitado aos meios de comunicação de massa.

Por fim, visto que a "liberdade de imprensa" pressupõe o exercício responsável do direito de saber e informar, em especial na forma como se obtêm e publicam as notícias, especialmente em casos rumorosos, a PROCURADORIA DA REPÚBLICA comunica que continuará tratando com cautela todas as informações relacionadas com o empreendimento.

EDUARDO BARRAGAN
PROCURADOR DA REPÚBLICA


Fonte: Ascom/MPF-SC.
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Confira a matéria da Porto Gente sobre 

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O TRATOR JÁ FOI LIGADO E
VAI PASSAR SOBRE NÓS.
A VERDADE SERÁ APENAS
UM FATO HISTÓRICO

Por João Manoel do Nascimento
joaomn@yahoo.com.br

Está sendo perpetuada uma campanha para desqualificar o trabalho técnico elaborado pelo ICMBio Regional, por meio do levantamento de suspeitas (sem provas!) sobre a índole de um servidor público concursado deste instituto, que foi recentemente exonerado de sua chefia.

Neste sentido, hoje, o Diário Catarinense passou a, novamente, servir de divulgador de mentiras por parte da empresa OSX (e da Caruso Jr).

Mais honesto seria se, em vez de dizer que a matéria é jornalística, este veículo de comunicação assumisse que as suas matérias sobre o assunto são apenas PUBLICITÁRIAS.

Na matéria em questão, após prestar o serviço de manipulação da verdade, o DC publica suposta declaração da Caruso Jr (empresa que está cuidando do licenciamento do estaleiro) dizendo que o estudo do Prof. Ph. D. Paulo César Simões Lopes trata sobre impactos de um porto sobre os botos-cinza.

É MENTIRA!!!

Para confirmar o que estou dizendo, transcrevo as conclusões do referido estudo:

"Tendo em vista o cruzamento dos dados existentes na literatura com as informações técnicas de implementação da obra em questão, o presente parecer aponta para um aumento sem precedentes dos impactos e conseqüente ameaça de conservação entre uma espécie ecologicamente classificada como chave e estrategicamente definida como bandeira.

O valor biológico, social e econômico da população de boto-cinza na área, associado a esta maximização dos impactos justifica tal preocupação, que é fortalecida quando se considera a possibilidade e novos efeitos nocivos, ausência de estudos suficientes para identificá-los, bem como o desconhecimento dos efeitos de longo prazo da fase de operação.

Em vista disto, o presente parecer sugere aos responsáveis que não aceitem o risco do passivo ambiental, considerando assim a proposta de obra na área ao Estaleiro BN5 como ambientalmente inviável.
" (Grifos no original)

Todos temos a consciência que não serão unicamente os golfinhos que impedirão o licenciamento deste empreendimento, mas, principalmente, os impactos negativos sobre o ATUAL patrimônio ambiental, turístico, imobiliário e pesqueiro, a baixa qualidade técnica do EIA/RIMA (já denunciada por vários especialistas), a ausência de estudos de impacto de vizinhança, a alteração profunda do perfil econômico da região metropolitana, a fragilidade geológica das praias do entorno, entre outros argumentos muito mais "pesados" do que a defesa destes pobres cetáceos.

Entretanto, com notícia publicada hoje, a credibilidade do veículo de comunicação "Diário Catarinense" fica abalada (mais uma vez!), pois os seus jornalistas não verificam a veracidade do que publicam.

Notem que para dar publicidade à importante assembléia geral de moradores da AJIN, que ocorreu há duas semanas, que adotou posicionamento contrário ao empreendimento, o DC não produziu NENHUMA notícia. Entretanto, para perpetuar mentiras e servir de agência de publicidade da OSX, não há limite de espaço no seu jornal !!!

PRECISAMOS DENUNCIAR FATOS COMO ESTE, POIS EM BREVE VÃO LICENCIAR O ESTALEIRO APENAS FALTANDO COM A VERDADE!!!

Vamos nos movimentar pessoal, pois o TRATOR já foi ligado e vai passar por cima de todos nós se a gente continuar quieto.

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ESTALEIRO OSX 
Os bastidores da multa do ICMBio, por Alicia Alão. 
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ÍNTEGRA DO PARECER
TÉCNICO RECUSADO 
PELA CARUSO/OSX


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Eike admite investir em siderúrgicas

Por MAURÍCIO GODOI

SÃO PAULO - O empresário  Eike Batista admitiu ontem que estuda a entrada do Grupo EBX no setor de siderurgia. Ele não confirmou que realizará o investimento di- reto, mas deixou em aberto essa possibilidade durante a coletiva que promoveu para anunciar o negócio que envolve a MMX, a LLX Sudeste e a sul-coreana SK Networks, que pagará US$ 700 milhões por 11% do capital social da subsidiária de mineração do grupo que preside. Leia na íntegra a matéria do Diário Comércio e IndústriA (DCI).