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MANIFESTO DA FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE AQUICULTURA DE SANTA CATARINA (FEAQ) CONTRA A CONSTRUÇÃO DO ESTALEIRO EM BIGUAÇU E EM APOIO AO PARECER DO ICMBio

A MARICULTURA em Santa Catarina representa a mais nova atividade econômica em nosso Estado. Destaca-se especialmente por gerar emprego e renda para milhares de famílias na costa catarinense. A MARICULTURA transformou-se também num grande movimento em defesa da qualidade da água de produção, na defesa da qualidade ambiental. Ostras e mexilhões são animais filtradores que absorvem qualquer tipo de poluentes em suspensão na coluna d´água de cultivo. Portanto a manutenção da excelente qualidade da água de cultivo é uma condição necessária à continuidade desta atividade. A qualidade da água da costa catarinense é, portanto o maior e mais importante patrimônio natural da população costeira.
 A MARICULTURA de Santa Catarina concentra 90% da produção nacional de moluscos cultivados. As baías norte e Sul da Ilha de Santa Catarina são responsáveis pela produção de 90% das ostras e 60% dos mexilhões do estado.


A MARICULTURA de Santa Catarina ocupa 786 famílias, totalizando 3930 pessoas envolvidas diretamente na produção (o maricultor e mais quatro familiares ou empregados) e indiretamente mais 9mil pessoas a montante e a jusante, da cadeia produtiva da malacocultura, totalizando mais de 12930 pessoas (EPAGRI-2005).
 

A MARICULTURA de Santa Catarina em 2009, com o número atual de produtores, proporcionou uma movimentação financeira bruta estimada em R$ 21.606.609,00 para o Estado (EPAGRI2010).
Das áreas destinadas á produção marinha atualmente, somente 50% são utilizadas. Com 100% de utilização, teremos a geração de mais de 12.930 postos de trabalho, gerando uma renda adicional de R$ 21.606.609,00 de renda aos bolsos dos catarinenses, dos maricultores, dos fornecedores de insumos e equipamentos, dos restaurantes e bares, das companhias aéreas etc. O mercado internacional está ávido por moluscos brasileiros, face aos problemas de mortalidade de ostras na costa francesa e o derramamento de óleo no Golfo do México. O desenvolvimento de técnicas de cultivo e de equipamentos adaptados às condições brasileiras, bem como a desenvolvimento de sistema de cultivo de novas espécies como o polvo, as macroalgas, o bijupira na piscicultura marinha, a produção de apetrechos e embarcações, o desenvolvimento da gastronomia local voltada para os frutos do mar (restaurantes) e o desenvolvimento do turismo, compõem um quadro favorável ao desenvolvimento integral de uma cadeia produtiva, onde todos os envolvidos no processo poderão ser diretamente beneficiados. Podemos usar como exemplo o desenvolvimento acontecido na comunidade do Ribeirão da Ilha, onde turismo, gastronomia foram estimulados pelo desenvolvimento da maricultura na região.
 

O projeto aqui denominado “estaleiro de Biguaçu” prevê a instalação do maior complexo de construção de navios para transporte de petróleo e de estrutura para exploração de petróleo do Brasil numa das regiões mais sensível da costa brasileira. Sensível por causa da ameaça à maricultura e a pesca artesanal e suas repercussões econômicas, mas também por ser esta uma região de transição entre as regiões mais frias e as mais quentes do continente e abrigar uma série de ambientes e habitats extremamente sensíveis á ações antrópicas. 
 

Os maricultores conhecem os riscos da poluição industrial sobre a produção aquícola. O Laboratório do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande (IED-BIG), instalado nas proximidades de três estaleiros na baia de Angra dos Reis (RJ) tem problemas para produção de sementes de moluscos por causa da poluição com metais pesados lançados ao mar na região.
 

A baía de Babitonga, localizada no norte do Estado, está ameaçada pela poluição do porto de São Francisco. Sabe-se também que as áreas portuárias são geradoras de dejetos e de poluição, sendo consideradas as áreas de maior concentração de poluentes na zona costeira pelo mundo a fora. A água de lastro de navio tem sido estudada profundamente em vários países produtores de moluscos por ser apontada como responsável pela dispersão de espécies invasoras em ambientes costeiros assim como transmissão de doenças de espécies aquáticas. Nos portos e aeroportos é proibida a entrada de vegetais e animais sem atestado sanitário devidamente autorizado. É proibida a entrada de sementes de ostras de outros países para impedir a disseminação de doenças em nossas águas de cultivo e a água de lastro constitui-se num grande risco a aqüicultura.
 

As constantes dragagens previstas na baía Norte interferirão drasticamente na quantidade de material em suspensão na água, reduzindo a luminosidade, afetando a disponibilidade de alimentos fotossintetizadores como a s algas, que são alimento para os moluscos.
 

A hidrodinâmica das baias é condicionada pela circulação geral das correntes marinhas da plataforma continental da região sul e sudeste do Brasil, assim como pelas condições atmosféricas, através dos ventos e circulação de maré. Pesquisas recentes demonstram que as águas do Rio da Prata, que separa a Argentina do Uruguai, interferem na temperatura e na salinidade das águas da plataforma continental brasileira do sul e sudeste, alterando as condições de produção de moluscos em Florianópolis e região. Qualquer problema de poluição gerado nos estaleiros poderá ser facilmente dispersado dentro das baías, responsável por 60% da produção de moluscos do Estado. A carência de séries temporais de dados oceanográficos sobre a região em estudo, tornaria qualquer conclusão sobre a hidrodinâmica dentro das baías precipitada. Estudos como este deveriam conter series temporais de no mínimo um ano, expressando as variações anuais das condições atmosféricas e das correntes. Houve tempo para aquisição e manipulação dos dados para chegarem a tais conclusões?
 

Os maricultores e pescadores sabem que ventos nordeste que sopram durante a primavera e verão podem ser constantes, de forte intensidade e de longa duração durante este período. A dispersão de um derramamento de óleo ou água de lastro de navio seria muito rápida e devastadora para a produção de moluscos. No caso de vento sul, as famosas frentes frias que tem capacidade de alterar rapidamente as condições de corrente superficial das águas e poderia dispersar poluentes pelo norte do estado, afetando a produção de moluscos e a pesca artesanal.
 

Além do aumento do material em suspensão na água, nos sedimentos de fundo da baía foi identificada uma concentração maior de arsênio, que pode ser colocada em suspensão na coluna d´água e afetar a qualidade dos produtos da aqüicultura. O arsênio está presente na água do mar, nos pescados e moluscos, mas concentrações altas podem levar problemas como: conjuntivite, hiperqueratose, hiperpigmentação, doenças cardiovasculares, distúrbios no sistema nervoso central e vascular periférico, câncer de pele e gangrena nos membros nas pessoas que os consumirem.
 

Em adição, o RIMA apresentado pela empresa é muito superficial sobre os aspectos que tratam da maricultura: inicialmente, a área de influência do projeto não inclui a baía Sul; O RIMA minimiza os impactos da implantação do estaleiro à necessidade de “realocação de algumas linhas de cultivo de áreas de maricultura próximas ao local do empreendimento, com autorização pelo PLDM; a utilização de barreiras flutuantes (cortinas de silte) no entorno das áreas de cultivo, em forma de “U”, formando uma barreira entre as áreas de cultivo e a dragagem; utilização de draga de sucção e recalque, que serão usadas nas áreas mais rasas e que provocam mínima ressuspensão de sedimentos do fundo, entre outras. Está previsto, ainda, o desenvolvimento de projetos de apoio à atividade de maricultura, de forma participativa.” Entretanto as conseqüências sobre a maricultura e a pesca podem ser muito mais profundas e irreversíveis do que o empreendedor aponta, sendo necessário o levantamento dos dados complementares do RIMA antes da sua implementação, já que os riscos de comprometimento da qualidade da água são enormes. É necessário estimar o volume e a qualidade dos poluentes a serem produzidos, a localização da sua disposição no meio ambiente, e quais as medidas necessária para impedir o seu lançamento para o mar, considerando que estas águas são usadas para a produção de alimentos.
 

Além disso, os riscos para a alteração da paisagem são muito grandes, com as dragagens, instalações industriais e enormes embarcações, destoando do contexto paisagístico, o que certamente prejudicará a atividade turística, que neste região, está vinculada à qualidade ambiental, à maricultura e à pesca artesanal.
 

Diante das razões apresentadas a cima a Federação as Empresas de Aquicultura de Santa Catarina – FEAQ, se manifesta em apoio a parecer do ICMBio, que questiona o RIMA  apresentado pela empresa e nega a autorização para licenciamento ambiental.

Florianópolis 6 de agosto de 2010


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Fabio Faria Brognoli
Presidente da Federação das Empresas de Aquicultura de Santa Catarina – FEAQ


AJIN se posiciona contraria ao Estaleiro em Biguaçu





Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – AJIN.

Aos 31 dias do mês de agosto de 2010, reuniram-se no Templo Ecumênico, sito a Avenida dos Salmões, Florianópolis, Santa Catarina, os moradores e associados da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional - AJIN, CNPJ o n.º 01.346.591/0001-16, de acordo com as listas de presentes (anexo 1), reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, para discutir e deliberar com a comunidade, sobre a conveniência ou não, da construção de um estaleiro pela empresa OSX na baía norte de Florianópolis, SC. As regras de funcionamento e formato desta AGE (anexo 1) foi definido pela associação e referendado pelos presentes, constando de documento (anexo 2) a todos entregue antes do início desta AGE, pelo que os que estão presentes e firmaram a lista de presença, anuem incondicionalmente ao regramento proposto. Os trabalhos foram abertos pelo Sr. Jayme Milnitsky, membro do Comitê Gestor, que convidou o Sr. Ademar Valsechi para presidir a mesa desta AGE. Convidou ainda para compor a mesa, o Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Sérgio João Manfroi. Para Secretariar os trabalhos, foi convidado o assessor jurídico da AJIN, Sr. Everton Balsimelli Staub. O Presidente da AGE, informou que as regras de funcionamento e formato desta AGE foram definidos pela AJIN e previamente submetidos a todos os presentes, mediante comunicados distribuídos a cada um, antes do início desta AGE, de modo que, os presentes anuem incondicionalmente ao regramento proposto. Foi apresentado pelo Presidente, as razões e um breve apanhado de fatos anteriores e etapas envolvendo a proposta da empresa OSX, instalar um estaleiro na baía norte. Informa que a AJIN, para tanto, convidou alguns técnicos e catedráticos para apresentaram suas visões e conhecimentos sobre os diversos aspectos envolvidos com a possibilidade de instalação da operação de um estaleiro em Biguaçú. Assim, de entrada, convidou o Geógrafo e Professor da UDESC, Professor Luiz Pimenta a tomar a palavra. O Professor Pimenta destacou que as três unidades de conservação atingidas pelo empreendimento OSX, são de grande relevância e singularidade em todo o litoral brasileiro. Informa que todas estas três unidades (Carijós, Anhatomirim e Arvoredo) são áreas tombadas pela RBMA – Reserva de Biosfera da Mata Atlântica e este fato deve ser considerado em todas as decisões. Acrescentou também que as alternativas locacionais não foram explicadas e bem exploradas de forma a se obter uma conclusão que estas áreas não eram viáveis. Destaca que o EIA/RIMA da OSX, foi feito em cima de uma pequena escala de trabalho (09 meses) quando os estudos deveriam considerar as variáveis e características geográficas durante pelo menos 1 ano e com um ciclo completo de estações do ano. No âmbito espacial, os estudos se fixaram apenas no local de atuação direta, sendo que os locais que terão impacto indireto, foram pouco ou nada estudados. Entende que os estudos são subdimensionados, com destaque para a precariedade das descrições de biodiversidade marinha e análise precária da precipitação pluviométrica e as conseqüências deste fato nos modelos propostos. Alertou ainda que não foram abordados/considerados impactos causados pelo fato do estaleiro ser indutor de crescimento e expansão urbana, assim como não existe um estudo integrado entre as regiões atingidas (Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçú, Gov. Celso Ramos e Tijucas). Teme que os argumentos de instalação desta operação em Biguaçú, possa ser replicados em outras baías, principalmente ao sul de Florianópolis, como Paulo Lopes, Palhoça, Garopaba, Imbituba, Jaguarúna e o conjunto destas atividades colapsarem a biodiversidade. Encerrou sua apresentação, sob aplausos dos presentes, ao que a mesa, pelo Presidente passou a palavra ao Professor Sérgio Floater, Doutor em Ecologista (UENF/RJ), Pós-Doutorado em Ecologia (Califórnia University, Santa Barbara/EUA), Professor do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC. O Professor Floater, destaca o Parecer Itajaí, de 16 de agosto de 2010, onde Leopoldo Cavaleri Gerhardinger; Áthila Bertoncini Andrade; Maíra Borgonha; Carlos Eduardo Leite Ferreira; Ivan Machado Martins; Bárbara Segal; Fabiano Grecco de Carvalho; Sergio R. Floeter; Matheus Oliveira Freitas; Jonas Rodrigues Leite; Vinícius José Giglio Fernandes; Felippe Alexandre L. de M. Daros; Mauricio Hostim-Silva; Paulo Roberto de Castro Beckenkamp expõem suas opiniões técnicas sobre o empreendimento da OSX (anexo 3) onde se destaca: a) aumento do tráfego e mudança do tipo de tráfego marítimo; b) contaminação da água por óleos e derivados; c) aumento de emissões sonoras em áreas silentes; d) retirada de habitat; e) espécies invasoras; f) realocação do esforço de pesca e g) impacto irrecuperável na maricultura. Destaca que este parecer detectou que o EIA/RIMA não considerou a análise de 2/3 dos tipos e espécies da biodiversidade da região e não foi considerado o conhecimento tradicional das populações originárias, o que é praxe em estudos de impacto ambiental. Por fim, destaca a baixa qualidade técnica do estudo de impacto ambiental. Em seguida a palavra foi a Professora Bárbara Segal, Doutoranda em Zoologia (Museu Nacional/UFRJ/RJ), Professora do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC. Destacou com propriedade no que se refere a introdução de espécies exóticas, que os estudos da OSX apenas considerou o problema da água de lastro, porém nada dispõe sobre o problema da incrustação de cascos e embarcações que podem trazer espécies exóticas que causam danos irreversíveis para as espécies nativas, com destaque para o colapso já observado de algumas espécies em outras operações marítimas pela costa brasileira. Dando sequência as apresentações, o Professor Fabiano Grecco de Carvalho, mestrando em biologia da conservação, lecionando na UNIVALE, falou sobre os impactos na pesca e criticou as medidas compensatórias já propostas pela OSX, que se antecipa aos poderes públicos para dizer como e quanto indenizará os afetados. Destaca que somente o poder público poderia definir valores e extensão de medidas compensatórias. Preocupa-se com os impactos econômicos na pesca e na maricultura, citando impactos desde a produção até a mesa do restaurante. Encerradas as apresentações técnicas, a palavra foi dada para os associados se manifestarem, preferencialmente aqueles inscritos para o uso da palavra. O Associado Joel Guimarães foi o primeiro a usar a palavra, destacando seu conhecimento da área naval, dado que é engenheiro naval e atuou profissionalmente junto ao segmento. Destaca que a produção de ostras de Florianópolis (a maior do Brasil) vai acabar e comprometer cerca de 30.000 empregos que direta ou indiretamente estão ligadas aos moluscos. É contrário a implantação do empreendimento. A palavra foi passada ao associado e conselheiro Carlos Magnus, que chama atenção pelo fato de Florianópolis ser destaque como pólo de “saber” e de tecnologias limpas e que não entende como estamos discutindo a implantação de um estaleiro, ou seja, sequer deveríamos estar discutindo isso pois é inviável desde a fase de planejamento, uma vez que temos 3 unidades de conservação na região. Destaca que os governantes que deveriam nos proteger, estão nos atacando pelas costas e a mídia tem dado destaque equivocado ao empreendimento. A palavra foi ao associado, conselheiro e ex-presidente da AJIN, Luiz Carlos Zucco, onde destaca que não entende como estamos com este assunto na mesa, pois o projeto é inconcebível na região da baía norte. Destaca que nenhum parecer técnico independente conclui pela viabilidade. Somente os pareceres da consultoria contratada pela OSX é que apresentaram uma viabilidade, o que denota a parcialidade destes estudos, o que revela o absurdo das conclusões feitas pela OSX. Somos uma comunidade detentora do selo Bandeira Azul, e diante de nossa certificação, estamos preocupados com xepa de cigarros na praia. Imaginem o grau de contaminação da água, causados pelos navios velhos que serão reformados e pelo aumento das atividades que causarão a turbidez da água. Cedo ou tarde teremos algum acidente, incidente ou atividade que comprometa a balneabilidade no Norte da Ilha, bem como vai adentrar mangue adentro, Rio Ratones adentro. Uma atividade como esta deve ser alocada onde já exista uma degradação e onde o impacto já é irreversível, onde a natureza já está degradada. Colocar o estaleiro na baia norte é inegociável, não podemos admitir a colocação de uma indústria pesada e poluidora em áreas ainda virgens pois é um acinte a natureza e as comunidades, ninguém isento considera o local adequado para receber o estaleiro. A baía norte é virgem no que se refere a indústria pesada e estão querendo estuprar a baía norte, a OSX é estupradora da baía norte pois pretende implantar a força sua atividade, e isso se vê pelo fato do Presidente da FATMA acompanhar a OSX a Brasília para pressionar a Ministra do Meio Ambiente. Entende que pela postura da OSX, o ICMBIO fará tantos pareceres quanto necessários até que um seja favorável. Pede encarecidamente que a comunidade rejeite o estaleiro. Dada a palavra ao associado e conselheiro Adolfo Pfeiffer, que destaca o trabalho da AJIN, que mantém o bairro como ele é, referência em urbanismo e qualidade de vida, destaca o pólo de informática de Florianópolis e a qualidade de vida da Ilha, em razão da indústria limpa, ou melhor, não-indústria, mas sim serviços e atividades sem agressão ao meio-ambiente.Destaca que durante tantos anos, muitas indústrias menores e com impactos bem mais amenos foram rejeitadas pelo governo, pelos órgãos ambientais e pela comunidade. Se surpreende em razão deste fato, com a possibilidade de discussão de implantar este estaleiro. Critica o dualismo com que o Diário Catarinense tem abordado o assunto, nos colocando como vilões do desenvolvimento e distorcendo a discussão, que deve ser feita como a que está sendo feita na presente assembléia. Destaca os absurdos verificados na audiência pública, principalmente a desconsideração de mais de 20 anos de estudos sobre o tema existentes junto a UFSC, UDESC, UNISUL e UNIVALE e que foram desconsiderados. Mais de 80% dos professores que se manifestaram na audiência, apontaram deficiências e impossibilidades. Não se utilizou também o conhecimento comunitário. Devemos ter um pacto com a conservação da natureza e da manutenção dos empregos hoje existentes nas diversas atividades já sedimentadas. Quer que seja movida uma ação judicial já contra a instalação do estaleiro. A palavra foi a associada a Sra. Gisele Stangler, que agradeceu aos presentes e gostaria de saber de onde vai sair o dinheiro para implantar o estaleiro. Foi respondido pelos presentes que o dinheiro será fornecido pelo BNDES. A palavra foi a Sra. Claudia Servões apóia ações práticas contra o estaleiro, principalmente destacando os impactos econômicos desta atividade. A palavra foi ao Sr. Emir Benedetti, representante da Praia da Daniela que ressaltou a preocupação daquela comunidade para com o Estaleiro. Destaca que existe um risco enorme da comunidade literalmente derreter e ter suas águas comprometidas. A Daniela tem tradição de boa qualidade de água e comunidade consciente. É contra o empreendimento.Não havendo mais tempo para manifestações, uma vez que já decorridas duas horas de debates, o Presidente da Assembléia colocou a matéria em votação, a maioria esmagadora dos presentes foram contrários ao estaleiro. Duas pessoas presentes consignaram que são favoráveis. Sendo assim, a posição oficial da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – AJIN com relação ao Estaleiro OSX, é de ser contrária a sua instalação na baía norte de Florianópolis.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião da qual, eu, Everton Balsimelli Staub, Secretário ad hoc redigi a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinado pelo Secretário e pelo Presidente.






MOÇÃO DE REPÚDIO AO ESTALEIRO OSX NA BAIA NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA

A ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC, integrante do Movimento pela Vida (MPV) de âmbito regional, filiada a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e Conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011 pela Região Sul (SC, RS, PR), vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio ao processo de licenciamento do Estaleiro OSX na baia norte da (ilha de Florianópolis e Biguaçu), no Estado de Santa Catarina. Repudia também o tratamento dado ao parecer do ICMBIO que é soberano e legítimo, quando aponta preocupação com a biodiversidade local.

Repudia o descaso dado as comunidades e suas associações, as ONGs socioambientalistas e aos artigos bem fundamentados de especialistas na temática. Dezenas de documentos acompanham em anexo (200 páginas) esta solicitação endereçada aos Conselheiros e ao Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente/ CONAMA.


Moção de Apoio da UFECO ao parecer do ICMBio
























POSIÇÃO DO PSOL/SC SOBRE O ESTALEIRO DA OSX

O projeto de construção do estaleiro da OSX no município de Biguaçu, de resto muito pouco conhecido pela população e que conta com o apoio das elites de Santa Catarina, constitui-se numa agressão violenta a nossa já combalida orla, a legislação ambiental vigente, ao presente e às futuras gerações: uma agressão à vida. A suposta criação de empregos não se equivale aos impactos sócio-ambientais que advirão com o empreendimento. Nunca é demais lembrar que o violento impacto ambiental atingirá não só o município de Biguaçu como também toda a região do entorno com reflexos inclusive na cidade de Florianópolis. Além disso, as Unidades de Conservação no entorno serão duramente afetadas pelo empreendimento.

Procurando tirar vantagem da guerra fiscal entre os Estados, a empresa utiliza de chantagem para se beneficiar e forçar o apoio irrestrito que não pode ter, conforme já afirmaram ambientalistas, órgãos públicos, diversos setores sociais e pesquisadores. O custo-benefício do empreendimento nos reserva um saldo negativo, por estas razões somos claramente contrários a instalação deste e de outros empreendimentos desta natureza no estado de Santa Catarina. Os desastres e catástrofes ambientais estão aí para testemunhar a nosso favor.

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Valmir Martins
Candidato do PSOL ao Governo de Santa Catarina

Comunicado da FEEC sobre a instalação do Estaleiro em Biguaçu:

A FEEC - Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses, colegiado representativo de organizações ambientalistas estaduais, no uso de suas atribuições estatutárias, vem a público manifestar seu apoio ao Parecer Técnico do Instituto Chico Mendes - ICMBio, que aponta a possibilidade de impactos ambientais negativos, intoleráveis e irreversíveis oriundos da implantação do complexo do estaleiro da OSX no local pretendido no município de Biguaçú.

A FEEC tem consciência de que o crescimento demográfico e das demandas urbanas implicam na necessidade de aumento da oferta de emprego e bens de consumo à sociedade através de novos empreendimentos, porém, estes não devem ser implantados à custa de maiores impactos ambientais, sob pena de se estar criando mecanismos irreversíveis de comprometimento da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

Santa Catarina, julho de 2010.

Jalila El Achkar
Coordenadora Geral
FEEC

ESTALEIRO EM BIGUAÇU NÃO!