Mostrando postagens com marcador Estaleiro OSX. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Estaleiro OSX. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

ICMBio diz que negaria licença ao Estaleiro OSX

Por Celso Martins*

Se a empresa OSX não houvesse desistido da construção de um estaleiro em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis, o ICMBio nacional teria negado anuência para a sua implantação. É o que afirma a direção nacional do órgão em Comunicado oficial encaminhado por Elmano Augusto F. Cordeiro, jornalista e analista ambiental da Assessoria de Comunicação Social
do ICMBio em Brasília, ao Sambaqui na Rede.

Na última quinta-feira (16.12) foi solicitado à Assessoria de Comunicação do ICMBio uma posição sobre a requisição do MPF dos resultados do Grupo de Trabalho criado para reavaliar a negativa inicial dos técnicos locais do órgão ao estaleiro. "A instalação do estaleiro OSX implicaria em alterações significativas para a Baía de São Miguel, com correspondentes impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorização", diz o Comunicado no final.

Confira abaixo, na íntegra, o documento do ICMBio.


"COMUNICADO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atendendo ao pedido da empresa OSX, para uma nova avaliação técnica sobre a viabilidade do empreendimento Estaleiro OSX, em Biguaçu, Santa Catarina, constituiu um grupo de trabalho com especialistas do Instituto em áreas relacionadas à ecologia marinha e oceanografia, que durante 40 dias dedicou-se à análise dos estudos ambientais relacionados ao licenciamento do estaleiro, avaliando os possíveis impactos do empreendimento sobre as unidades de conservação Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva Biologia do Arvoredo.

Terminado o trabalho de avaliação, o Instituto Chico Mendes, por meio da sua Coordenação de Avaliação de Impactos, procedeu um exercício de análise de cenários considerando possíveis modificações de tecnologia das atividades de dragagem e controle do projeto, maximizando-se as formas de contenção de riscos, para manifestação final do Instituto sobre a viabilidade do empreendimento na alternativa locacional pretendida. Nesse ínterim, a Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) comunicou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para instalação do empreendimento, face à desistência do empreendedor. Por conseguinte, cabe ao Instituto Chico Mendes o arquivamento do processo administrativo aberto para avaliação do impacto do empreendimento sobre as unidades de conservação, inexistindo, portanto, motivação para a manifestação formal do Instituto sobre o referido empreendimento.

Entretanto, é importante ressaltar, independentemente do arquivamento do processo, que os estudos realizados pelo Instituto evidenciaram a fragilidade do ambiente marinho da Baía de São Miguel, em Biguaçú. Originalmente raso, com profundidade não superior a 1,80m, lamoso, esse ambiente é considerado fonte de alimentação e fornecimento de pescado para as populações de pescadores tradicionais e principal área de alimentação dos golfinhos (Sotalia guianensis), que são os atributos que motivaram a criação da APA do Anhatomirim. Alterações no ambiente da Baía de São Miguel tendem a provocar impactos diretos sobre os golfinhos e o modo de vida dos pescadores tradicionais, impactos esses que dificilmente podem ser mitigados, evidenciando a necessidade de se buscar um desenvolvimento econômico para a região associado à natureza frágil e especial dessa área. A instalação do estaleiro OSX implicaria em alterações significativas para Baía de São Miguel, com correspondentes impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorização.

A Direção do ICMBio".
*Titular do blog Sambaqui na Rede e colaborador do portal Desacato, revista Pobres&Nojentas, Rede Popular Catarinense de Comunicação e Agência de Notícias do Contestado (Agecon). 

Fonte: Sambaquinarede2

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Mídia de SC foi “encoleirada” por Eike Batista

Rodrigues Viana, da Associação de Moradores de Sambaqui, não é milionário ou "eco-chato"


Míriam Santini de Abreu, jornalista

Nos idos de 1998, a atriz Luma de Oliveira provocou polêmica ao desfilar em uma escola de samba com uma coleira na qual estava gravado o nome do então marido, o empresário Eike Batista. Passados 12 anos, quem permaneceu meses a fio – e não apenas uma noite de Carnaval – encoleirada pelo homem mais rico do país foi a mídia catarinense. Um adjetivo resume a cobertura dos meios impressos – aqui analisados de forma mais sistemática na edição de apenas um dia (17/11/2010) - sobre a planejada (e agora aparerentemente cancelada) instalação de um estaleiro na Grande Florianópolis: jornalismo constrangedor.

Uma das regras (há exceções) de nomear um entrevistado nos meios impressos é a seguinte: na primeira menção escreve-se o nome completo; nas seguintes, usa-se o sobrenome. Pois Eike Batista, nos jornais, não é Batista, é Eike. Assim, próximo, quase como se fala com um vizinho, um amigo de longa data. “Eike desiste do estaleiro em SC”, diz o título da reportagem especial publicada pelo carro-chefe dos impressos do Grupo RBS, o Diário Catarinense.

Este Eike Batista vem de uma família há décadas achegada ao poder. O pai, Eliezer Batista, já em 1949 foi contratado pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce, na qual tornou-se presidente em 1961. Neste posto manteve-se até 64, assumindo novamente a presidência entre 1979 e 1986, a convite do então general João Figueiredo. Como presidente da Vale pela segunda vez, também foi o responsável pelo Projeto Grande Carajás, que passou a explorar as riquezas da província mineral dos Carajás - uma área de 900.000 km².

Essas relações foram consolidando prestígio e poder. O jornal Brasil de Fato (http://www.brasildefato.com.br/node/289) informa que Eike Batista é também o maior magnata de petróleo do país. “Através dos leilões realizados nos campos brasileiros, com auxílio direto de ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, contratados por ele, sua empresa, a OGX, tornou-se o maior grupo privado de exploração marítima do Brasil”. Em termos de áreas de exploração de petróleo em mar, a companhia dele só perde para a Petrobras, da qual Batista tirou e contratou, por salários para lá de vantajosos, diretores e gerentes que teriam acesso a informações privilegiadas sobre áreas de exploração e produção do Brasil e do exterior.


“Eike” nos jornais – 17 de novembro

No dia 17 de novembro, a alardeada desistência da instalação do estaleiro teve a seguinte cartola, manchete e linha de apoio no Diário Catarinense, impresso que é o carro-chefe do Grupo RBS no Estado:

OSX bate martelo
Estaleiro não será em Santa Catarina, decide Eike Batista
Dificuldades na liberação de licenças ambientais fizeram com que o empresário decidisse construir o projeto em um complexo portuário do Rio de Janeiro

Nas páginas 4 e 5, a cartola e o título estampavam:

Adeus R$ 2,5 bilhões
Eike desiste do estaleiro em SC

Vale reproduzir a abertura da reportagem:

“Os golfinhos venceram, e os moradores das praias do Norte da Ilha não precisam mais se preocupar. O Estaleiro OSX, um empreendimento de mais de R$ 2,5 bilhões e geração de 14 mil empregos, não vão vai ficar em Santa Catarina”.

O texto prossegue e informa que o novo local, no RJ, tem vantagens, em vários aspectos, bem maiores do que em SC. É de se perguntar, portanto, porque o Grupo do bilionário número 1 do país e seus parceiros internacionais insistiam em implantar o empreendimento no entorno de três Unidades de Conservação da Natureza na Grande Florianópolis. Mas a informação mais interessante é a seguinte: “No Rio de Janeiro, o empresário sabe que não terá problemas no futuro. 

É amigo do governador Sérgio Cabral e já tem muitos investimentos no Estado”. A coluna Informe Econômico, na mesma edição, diz que Biguaçu foi inicialmente escolhida porque Elizer Batista era próximo do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, agora eleito senador por SC. É o que está por trás da velha ladainha empresarial, de que o Estado não deve intervir na iniciativa privada. Antes fosse, porque já não se trata da figura do Estado, e sim das amizades, do compadrio, que definem o futuro de comunidades inteiras.

Ao final do texto principal, lemos o seguinte: “O Grupo EBX anunciou que estuda outros empreendimentos para a propriedade em Biguaçu. O megaterreno já comprado poderá receber algum investimento do grupo. Como Eike sempre disse que não instala empresas onde não se considera bem-vindo, o que vem por aí não deverá chegar nem perto do que viria”.

Há entrevistados que lamentam o fato de o Grupo ter investido em SC, sem que se saiba agora o que será desses supostos investimentos. Digo “supostos” porque um deles, um Jardim Botânico em três locais da Capital, teria consumido R$ 650 mil em projetos. Quais projetos? Quem fez? Para planejar o quê? Não se sabe. O que fica é a impressão de o Grupo perdeu esse dinheiro. Onde? Para quem?

O jornal Hora de Santa Catarina, também do Grupo RBS, no mesmo dia traz um destaque de capa: “Biguaçu não terá estaleiro da OSX”

Na matéria da página 4, intitulada “Biguaçu sem ESTALEIRO”, o texto – resumido ao extremo - tem a mesma abertura risível do DC, resumindo o debate à proteção dos golfinhos e dos moradores do Norte da Ilha.

No Jornal de Santa Catarina, igualmente do Grupo, com circulação na região de Blumenau, o título na página 9 foi esse: “OSX. Estaleiro de Eike vai para o Rio.” O texto, menor do que o estampado no DC, começa com a mesma abertura já mencionada. É prática do Grupo usar o texto de um mesmo jornalista nos vários impressos que circulam no Estado.

O Notícias do Dia, do Grupo Ric/Record, circulou com a seguinte manchete: “Biguaçu perde o estaleiro para o Rio”. O jornal escolheu a página 3 para divulgar a decisão: “Rio de Janeiro fica com O ESTALEIRO”. No texto principal, a sempre mencionada criação de 4 mil empregos diretos e 4 mil indiretos e a informação, entre outras, de que o Grupo doaria R$ 20 milhões para a criação do Jardim Botânico de Florianópolis.

Guardei uma edição do ND, de 5 e 6 de junho de 2010, na qual havia um encarte especial sobre Meio Ambiente (em referência do dia 5), e o que me chamou a atenção foi o fato de a página 8 estampar o título “Estaleiro terá tecnologia e sustentabilidade” e a linha de apoio “Projeto da OSX segue padrões mais avançados para esse tipo de empreendimento”. O texto parece saído diretamente do setor de marketing do Grupo, mas em nenhum momento o ND deixa isso claro, o que, nos meios de comunicação, se faz com inserção da expressão “Informe Publicitário”. Isso informa o leitor de que não se trata de texto jornalístico.


O dia seguinte

O DC de 18 de novembro estampou, na capa, o seguinte:

O que sobrou do Estaleiro
Os novos planos que Eike Batista tem para o Estado
Direção da EBX diz que empresa pode instalar quatro outros projetos, entre eles, um hotel-marina, no mesmo local em Biguaçu.

No texto da página 6, intitulado “A Herança de Eike: o que ainda pode vir para o Estado”, há a informação de que, das sete empresas que formam o Grupo, uma está confirmada para atuar em SC, a REX, do setor imobiliário. Nada que impressione, dado que o prefeito de Biguaçu é ligado ao grupo Deschamps, de emprendimentos imobiliários.

Vale mencionar que, ainda no dia 6 de novembro, o Grupo RBS assim tratou uma manifestação contra a instalação do Estaleiro: “Elite de Jurerê Internacional se une contra Estaleiro OSX”, com o seguinte início de texto: “A briga é de cachorro grande. Os ricos de Jurerê Internacional decidiram apoiar ambientalistas e pescadores contrários ao Estaleiro OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis”. 

Mas é certo que a visão do Grupo que traz a marca do oligopólio da comunicação no Estado apareceu bem antes, em 6 de junho de 2010, na página 14, dedicada aos “Grandes Temas”, No caso em questão, tratava-se do “Sim ao Desenvolvimento”. Do editorial extraio os seguintes trechos sobre o Estaleiro:

“Esse empreendimento, que em qualquer sítio do mundo despertaria o júbilo do equilíbrio e da maioridade financeira, um pecúlio para as gerações do porvir, em Santa Catarina se vê ameaçado por uma ótica de viés obscurantista, que prevê, liminarmente, a impossibilidade de blindagem ecológica capaz de proteger o meio ambiente da região escolhida.
Claras manifestações de má vontade – de vezo nitidamente ideológico e de aversão ao investimento - irrompem em instituições engajadas, que ingressam na jurisdição técnica da Fatma, órgão estadual qualificado para examinar com rigor científico e isenção as condições oferecidas pela OSX em seu relatório de impacto na área de implantação do estaleiro, ora em análise pela autoridade ambiental de Santa Catarina (grifos meus, para lembrar que a Fatma também foi elencada na até hoje mal-explicada Operação Moeda Verde).
[...]
Há no ar uma certa “ecoteocracia” temperada por um verdismo desmedido e insensato, entre a queda do Império Romano e a ascensão de Carlos Magno, em que a unidade básica da sociedade era a pequena aldeia agrícola. A única maneira de os homens estarem em harmonia com a natureza seria viverem “em nível de subsistência”.

No dia 8 de junho, leio no mesmo DC, com a cartola “26 anos depois”, o título “Oito são condenados por desastre na Índia” acompanhado de matéria de Agência. Os acusados, hoje na faixa dos 70 anos, tiveram penas de até dois anos de prisão. Eles pagaram fiança e vão esperar em liberdade o resultado de um recurso. Foi a primeira condenação desde o acidente, em 1984, quando um vazamento em uma subsidiária da Union Carbide matou cerca de 25 mil pessoas em Bophal, na Índia. Mas quem quer saber desses mortos? Sim ao Desenvolvimento!!! Recentemente a mídia noticiou que a “...OSX, empresa do setor naval e de equipamentos para a indústria de petróleo do empresário Eike Batista, quer financiamento do Fundo de Marinha Mercante e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do seu estaleiro no litoral norte do Rio. O investimento total do estaleiro, que, segundo a empresa, será o maior das Américas, é estimado em US$ 1,7 bilhão”. Ver em <http://estadao.br.msn.com/economia/artigo.aspx?cp-documentid=26394568>.

Em seu livro “Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal” (Record, 2001), o geógrafo Milton Santos diz o seguinte (p.35): “A associação entre a tirania do dinheiro e a tirania da informação conduz, desse modo, à aceleração dos processos hegemônicos, legitimados pelo “pensamento único”, enquanto os demais processos acabam por ser deglutidos ou se adaptam passiva ou ativamente, tornando-se hegemonizados”.

Acene-se com 14 mil empregos diretos e indiretos (quais, onde, por quanto tempo?) - e com um Grupo de Mídia a serviço dessa lógica - e temos instalado o “pensamento único”. Quem dele destoa é refém de uma “ótica de viés obscurantista”

No mesmo livro, Milton alerta para a morte da política com P maiúsculo, “,,, já que a condução do processo político passa a ser atributo das grandes empresas (p.60)”. E as grandes empresas, como se viu no caso de “Eike”, são sempre grandes amigas dos políticos. E assim elas chantageiam, ameaçam ir embora, sempre como o discurso de que são “salvadoras dos lugares (p.68)”, como diz Milton, estabelecendo guerras fiscais entre um estado e outro da federação.


“Nós e eles”
 
O episódio da instalação do estaleiro escancarou quem, em Florianópolis, são os “nós” e os “eles”, que claramente se identifica nos conflitos na cidade. Vale a pena relembrar um caso exemplar, a instalação de um empreendimento empresarial turístico (campo de golfe) no balneário de Ingleses, em Florianópolis. Próximo ao empreendimento mencionado há uma comunidade, a Vila do Arvoredo, também conhecida como Favela do Siri, que começou a se formar nos anos 1980. No embate travado para a instalação do campo de golfe, é ilustrativo o conjunto de comentários feitos pelo então governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em entrevista concedida à TVBV em abril de 2007, na qual há 17 minutos referentes à temática ambiental. Ver em http://video.google.com/videoplay?docid=-8286208201407673708#

Nela o governador Luiz Henrique da Silveira menciona o assunto (1), quando questionado sobre a reclamação dos empresários em relação à “burocracia” e a “dureza” das leis ambientais:

1- Eu acho que nós vamos ultrapassar esse período negro, que não é possível que nós não possamos ter em uma ilha como essa, maravilhosa, certo, marinas para receber turistas estrangeiros com muito dinheiro que venham gastar aqui e gerar emprego. Que nós não consigamos fazer um campo de golfe, meu deus do céu. Em Marbela, você viu, tem 50 campos de golfe e por isso aquela vila pobres de pescadores foi transformada num dos maiores pólos milionários de turismo. Então nós precisamos ter uma evolução. O que as pessoas têm que ter em mente é que uma marina não polui. Nós vimos lá em Marbela, dentro da marina, a profusão de peixes que havia. Pelo contrário, ela desenvolve, ela embeleza. Ela traz um novo dinamismo para as cidades. Então nós temos que superar isso, estamos com um grave problema, eu vou dizer aqui especialmente para os florianopolitanos [...].
No trecho seguinte (2), o governador classifica de “medievalismo” a posição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação às licenças ambientais e diz que é preciso descentralizar as decisões relativas às políticas de meio ambiente:
2 - Quem sabe cuidar mais de Florianópolis é o florianopolitano. É a Prefeitura, é o vereador. Quem sabe cuidar mais do meio ambiente do estado é o Governo do Estado, são os deputados estaduais. Então é preciso acabar com essa burrocracia [com dois erres na pronúncia] em que dois ou três técnicos lá em Brasília, longe da realidade, decidem as coisas, ou não decidem, porque um monte de processo, uma montoeira de processo não lhes dá tempo nem de examinar os processos.
Um dos apresentadores pergunta então se não é necessário haver controle em relação a isso, porque a natureza estaria “dando resposta” às ações humanas, ao que o governador questiona (3):
3 - E agora você me diz: e a favela do Siri, ali? Do lado do campo de golfe que não querem deixar o Fernando Marcondes [de Mattos, empresário] fazer? Por que não se proíbe a proliferação de favelas, que joga - me permita a expressão irada - cocô para a praia para provocar doenças nas nossas crianças? Por que não se atua nisso aí para impedir? Né? Por que não se atua nisso aí para impedir? A favela pode poluir a praia. Agora, um resort, um hotel, um campo de golfe, para atrair turista e gerar emprego e renda não pode.

Do ponto de vista discursivo, evidencia-se, na fala do governador, uma série de indícios que apontam para diferentes sujeitos sociais: “não querem deixar (...) fazer” (quem?); “nossas crianças” (quais?); “por que não se atua (...)” (quem?). No trecho 2, ele deixa explícitos, porém, os sujeitos sociais que seriam os mais capacitados para “cuidar” do “meio ambiente” do estado. E no trecho 1 está sinalizado o exemplo da “evolução”, o balneário de Marbella, na Costa do Sol, Espanha, totalmente descaracterizado pela especulação imobiliária estimulada pela corrupção (ver em http://ises-do-brasil.blogspot.com/2007/08/operao-moeda-verde-verso-espanha.html

Essas considerações nos levam que crer que a implosão desse modelo de jornalismo constrangedor, insustentável, é o desafio e o fardo do tempo histórico imposto aos jornalistas no Sul do mundo, expressão que retiro de livro de István Mészáros “O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI (Boitempo, 2007). Milton Santos acreditava que a mídia, sob a pressão das situações locais, deixará de representar o senso comum imposto pelo pensamento único. Então, como dizia Fox Mulder, eu também quero acreditar. Acreditar em uma mídia sem coleiras com a tirania do dinheiro e da informação. 

* Leia mais sobre o estaleiro na revista Pobres e Nojentas que circula em dezembro.
* A foto acima é do meu amigo Rodrigues Viana, da Associação de Moradores de Sambaqui. Ao contrário do diz a mídia, não são apenas os "milionários" de Jurerê Internacional ou os "ecochatos" que questionaram a localização do estaleiro. O Rod, como o chamo, estava na luta, assim como outros moradores preocupados com o impacto do empreendimento.

Fonte:  Revista Pobres e Nojentas

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Desqualificar: a arma dos sem-argumento

 
 
Não é o que possuímos, mas o que gozamos, que constitui nossa abundância.
(Provérbio árabe)


Por Celso Martins*


I

Os que condenam a implantação do Estaleiro OSX na Baía Norte de Florianópolis, têm se pautado em argumentos técnicos e científicos produzidos pelo pessoal do ICMBio local, de instituições de ensino superior do estado (sobretudo a UFSC e a Univali) e cientistas independentes. Todos os documentos citados podem ser conferidos aqui e no blog do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis.

Nem o próprio empreendedor-mor, sr Eike Batista, está sendo hostilizado ou demonizado. Atacamos seu projeto no local proposto, pelas omissões e fragilidades do EIA-RIMA elaborado à facão pela Caruso Jr., e condenamos a capitulação de nossas elites política e econômica ante a agressiva investida da OSX. Ao contrário desses, não caímos no canto da sereia dos propalados quatro mil empregos, mas prestamos atenção no que foi dito e não-dito, consultamos especialistas em diversas áreas e concluímos que haverá danos irreversíveis ao meio ambiente e ao modelo econômico (turístico e pesqueiro) adotado pela cidade no último meio século.


II

A Folha de São Paulo e o jornal Diário Catarinense publicaram matérias simultâneas afirmando que a oposição ao Estaleiro OSX partia dos ricos - maneira sutil de desqualificar a posição social e econômica de uma pessoa ou grupo de pessoas. Cabe aqui uma observação: se um jornal paulista e outro com sede em Santa Catarina publicam no mesmo dia matéria com o mesmo "gancho" jornalístico, isso significa que a pauta não foi criada em nenhuma das duas redações. Ela chegou de fora, pelas mãos do empreendedor, interessado em desqualificar a resistência ao danoso projeto. A pauta "vendida" aos dois veículos envolve os dois repórteres que assinaram as "matérias", numa flagrante afronta aos princípios éticos do Jornalismo.


III

Esse jogo de desqualificação dos ricos tem também embutido o preconceito contra as pessoas não-ricas, os despossuídos, aqueles que lutam com dificuldades para sobreviver ou viver a vida. Os ricos são culpados por serem o que são e os pobres são os ignorantes que nada sabem e repetem o que os outros dizem. Esses nem contam, pois são os melhor situados economicamente que lhes preocupam, pelo peso junto à opinião pública. Há também uma subliminar tentativa de jogar uns contra os outros, os que sonham em melhorar de vida e enxergam no Estaleiro OSX essa possibilidade (ou ilusão) contra os que já estão estabelecidos em outros ramos de atividades.

Quem desdenha quer comprar, dizia minha avó materna. Ou seja, falam mal por inveja. Inveja do conhecimento empírico do pescador, do esforço desmesurado do maricultor, do argumento técnico do cientista e do altruísmo dos que deixam os momentos de folga e lazer para se dedicar a uma momentânea miltância sócio-ambiental pelo bem comum.





*Jornalista, bacharel e licenciado em História, titular dos blogs Sambaqui na Rede e Fragmentos do tempo.

Câmara depende da OSX para marcar data de audiência

Por Celso Martins

A Câmara de Vereadores de Florianópolis espera que a empresa OSX marque a data em que poderá estar presente, para confirmar a data da audiência que discutirá o empreendimento. A decisão foi tomada terça-feira pela comissão de Meio Ambiente do Legislativo municipal, que acatou os argumentos do gerente de Relações Institucionais da OSX, Norberto Schaefer, que participou da reunião. As informações são do vereador João Aurélio Valente Júnior, presidente da referida comissão.

Inicialmente fora estabelecido o dia 9 de dezembro próximo para a realização da audiência. Na reunião de terça-feira, o gerente da OSX Norberto Scharfer informou que nessa data o diretor Paulo Monteiro não poderá estar presente. Alguns vereadores como Norberto Stroich Filho e Renato Geske tentaram transferir a realização da audiência para 2011, mas foram contidos pelos colegas João Aurélio e Jaime Tonello. "A audiência terá que ser realizada em dezembro", disse João Aurélio, que aguarda da OSX sugestões de duas datas. "O mais provável é que acoteça no dia 16 de dezembro".

Os problemas enfrentados pelos vereadores para realizar a audiência pública refletem as tensões e pressões de bastidores, visando impedir o debate sobre os impactos negativos do empreendimento, maquiados num EIA-RIMA já desmontado pela comunidade científica. É possível que a audiência nem aconteça, mas pelo menos ficarão os registros de uma tentativa de discussão sobre o futuro de Florianópolis e região.

Fonte: Sambaqui na Rede 2

"ACIF prestou um excelente papel"

Por Eduardo Lima*

A ACIF, através do seu Núcleo de Arquitetura e Urbanismo, abriu um importante espaço para debate em sua sede, tendo como objeto secundário da discussão o estaleiro OSX.

Importante pois levou para o seio da instituição um assunto que parecia, a depender da opinião de alguns diretores o seu presidente, ser uma visão unânime.

Parecia pois o que se percebeu entre os presentes, apesar de toda aparente discussão que se tem travado pela mídia, é que muitos desconheciam o empreendimento e que alguns dos presentes ligados a própria instituição não eram favoráveis aos mesmo.

Importante pois demonstra que o assunto não se esgotou e muito embora haja um eventual aval da Entidade não ficou muito claro se houve uma discussão mais aprofundada entre os associados, como se operacionalizou em vários bairros do norte da Ilha, chegando a ter além da exposição do empreendimento, uma votação para obter de forma construtiva, participativa e democrática a visão da maioria presente a participante ativamente.

Sim pois alguns poderão entender que não dentro de um universo, um determinado percentual não representa a visão da maioria. Por outro norte, um resultado amostral leva em conta, a maioria entre os que se fizeram presentes e que discutiram. Os ausentes ao processo, podem ser tanto a favor, como neutros, como contra, mas preferiram não se manifestar e sendo assim, a ausência de posição será sempre uma incógnita. E ai vale o resultado da maioria que se fez presente.

E qual é a importância dessa "maioria"? Em verdade exprime que em alguns estudos dão a entender que 90%(noventa por cento) são a favor tal empreendimento, mas como se chegou a esses números, como se construiu esse dados, qual a base estatística que suporta esse resultado?

A questão tem pertinência pois onde se trava uma discussão mais técnica, com dados científicos sólidos, percebe-se que a "maioria" ou muda de lado ou começa a ter uma percepção bem diferente do que antes se apresentava.

E a temática ganha capital importância pois coloca em cheque alguns discursos de aprovo e que na prática não tem sido bem comprovados. O debate na AJIN em Jurerê Internacional, no Conselho Comunitário do Pontal da Daniela, em Sambaqui, entre os maricultores, e agora professores universitários, alunos e por ai vai, mostra justamente o contrário.

E por isso a ACIF prestou um excelente papel ao promover o debate e ao menos entre o que se fizeram presentes, a unicidade do pensamento de ser a favor do estaleiro não se comprovou. Que a instituição promova mais e convide o lado dos que estão a favor. Mas primeiro terão que encontrar uma disponibilidade na lotada agenda dos principais interessados.

Assim, quem sabe antes tenham tempo de promover uma reunião extraordinária para debater de forma ampla e participativa entre seus associados qual é a posição de todos e posteriormente externá-la a sociedade.

Pois fica difícil compreender como uma entidade que tem sua sede no Município de Florianópolis defende e apoiá um projeto em um município vizinho, sem que antes de tudo tenha definido de forma concreta qual a posição dos seus membros.

Por isso fica o reconhecimento pela postura do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo pela postura e coragem de promover esse debate. Se agradou a todos na entidade, talvez não saberemos, mas o resultado certamente foi positivo para democracia e divulgação da informação e de uma outra visão.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

"A ACIF não sabia"

Por Everton Balsimelli Staub*
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, realizou na noite de 10/11/2010, o evento “Mega Projetos e Unidades de Conservação: Como fica o desenvolvimento sustentável?”, tendo como convidado o Professor Sérgio Floater, Doutor em Ecologia (UENF/RJ), Pós-Doutorado em Ecologia (California University, Santa Barbara/EUA), Professor do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC.

O Professor Floater, com brilhantismo, abordou os possíveis impactos nas Unidades de Conservação, em especial o caso do Estaleiro OSX e seus 16 possíveis impactos na região da Baía Norte. Destacou o Parecer Itajaí, de 16 de agosto de 2010 e os demais estudos já realizados no âmbito da Baía Norte pelo meio acadêmico, como documentos importantes de contra-ponto as conclusões finais do EIA/RIMA proposto. Concluiu que existem diversas impossibilidades para que o Estaleiro se instale na Baía Norte.

A maioria dos presentes, inclusive associados da ACIF, externaram contrariedade a instalação naquele local, de empreendimento desta natureza, alguns como o Sr. José Bado, não compreendiam como a entidade estava apoiando o empreendimento. Foi comentado que as entidades associativas devem debater o assunto internamente e só aí emitir opinião formada legitimamente por seus termos estatutários.

Estiveram presentes diversos representantes do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e representantes da empresa OSX, como o Sr. Norberto Schaeffer, que se retirou antes do término do evento".

*Everton Balsimelli Staub e advogado

terça-feira, 9 de novembro de 2010

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA


CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA

SOBRE OS GRANDES EMPREENDIMENTOS PROJETADOS E EM APOIO
A CAMPANHA DE AMOR À ILHA DE SANTA CATARINA

Durante os dias 13 e 14 de outubro de 2010, nós professores/as, pesquisadores/as e estudantes das universidades catarinenses (UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI), nos reunimos com participantes de movimentos comunitários, pescadores, maricultores, ambientalistas e cidadãos preocupados com o futuro da cidade e do estado, no III Seminário InterUniversitário para discutir diversos aspectos relacionados ao Projeto de Construção do Estaleiro OSX (Grupo Empresarial do bilionário Eike Batista) em Biguaçu, bem como ao Projeto da Fosfateira no município de Anitapólis (SC), vinculado hoje ao grupo da empresa Vale do Rio Doce.

O encontro reuniu cerca de 500 pessoas, dentre as quais pesquisadores das áreas de biologia, oceanografia, sociologia, geografia, arquitetura e urbanismo, direito, jornalismo, serviço social, antropologia, entre outras com o objetivo de conhecer mais profundamente os dois projetos (Fosfateira em Anitápolis e Estaleiro OSX em Biguaçu) e os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que poderiam gerar.

Chegamos à conclusão que a situação é muito grave e que temos que unir todos os esforços para que enfrentemos esta situação, pois as consequências, mesmo em curto prazo, serão irreparáveis para todo território catarinense.

É importante esclarecer que quando empresas propõem projetos de grande monta, como estes é obrigatório a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA esclarecendo os impactos e as formas previstas pela empresa para amenizá-los.

No caso destes dois empreendimentos a mesma empresa, CARUSO JUNIOR, foi contratada para a elaboração dos mencionados estudos. Ambos os relatórios afirmam a viabilidade dos projetos e que estes não causariam grandes impactos ambientais nas regiões onde se instalariam.

No Seminário mencionado, ao contrário dos Relatórios da empresa, constatamos várias irregularidades técnicas contidas Relatórios com estudos que contradizem as conclusões dos EIAs-RIMAs.

Em primeiro lugar, é fundamental mencionar o parecer elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - órgão federal de proteção ao meio ambiente, que desaconselha a autorização para construção do empreendimento. Resulta curioso que um dos técnicos que elaborou este Relatório foi destituído do seu cargo, exatamente porque o Relatório do ICMBio contraria o Relatório da Empresa de Consultoria contratada pelo Estaleiro OSX. Repudiamos energicamente este fato no seio de um órgão federal.

Em segundo lugar, no seminário foram apresentados pareceres técnicos, elaborados de forma independente por pesquisadores capacitados que mostram que os Relatórios da empresa Caruso Junior apresentam lacunas e erros gritantes. No relatório referente ao projeto de estaleiro, por exemplo, foram catalogadas 52 espécies de peixes que viveriam na região afetada pelo empreendimento. Destas espécies, 47 foram escritas com nomes errados, duas são típicas de água doce (que sequer vivem em águas salgadas como a da região onde o Estaleiro pretende se instalar) e não constam peixes como a Anchova, tão comuns nas mesas dos pescadores e dos moradores da região.

No caso da Fosfateira de Anitápolis um parecer técnico elaborado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em suas conclusões listou 14(quatorze) motivos pelos quais entende que o projeto não deva ser licenciado identificando inúmeras inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental. Entre os vários pontos que considerados críticos no empreendimento, podemos citar a interferência/impactos no leito do Rio dos Pinheiros, causado pela modificação do seu curso em função de barramento antrópico, seja pela barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são projetadas para serem executadas a partir, inclusive, do eixo do Rio dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d’água e de rejeitos cobrindo ou atingindo suas margens em uma grande extensão de área de vegetação nativa. Esta seria sumariamente suprimida, o que culminaria em diversos impactos de grande relevância em que afetariam, caso implantado o projeto, significativamente as propriedades físicas, químicas e, por consequência, alterações biológicas com reflexos negativos para a saúde humana.

Na defesa destes empreendimentos é destacada a possibilidade de gerar desenvolvimento e empregos para a região onde se instalam. Entretanto, estas promessas - os maiores atrativos para convencer à população devem ser muito bem contextualizadas e analisadas criticamente.

No caso do Projeto do Estaleiro OSX , cerca de 12.500 pessoas , segundo dados da EPAGRI , vivem hoje, da pesca e da maricultura, no litoral,destas, 3500 diretamente, assim como outros tantas famílias de agricultores vivem da agricultura ecológica e do eco-turismo. Estas pessoas teriam suas ocupações ameaçadas, bem como sua qualidade de vida e cultura modificadas drástica e irreversivelmente.

As políticas públicas e as decisões dos governos local, estadual e federal deveriam em sua essência proteger/salvaguardar os empregos e ocupações já existentes assim como o nosso patrimônio ambiental, como manda a constituição. Ao mesmo tempo, deveriam estimular o bem estar de toda a população, em respeito a sua cultura e a sua identidade.

No entanto, o que vemos no caso da Fosfateira e do Estaleiro OSX são medidas gestadas pelo Estado com objetivo único e exclusivo de atender e defender aos interesses empresariais, desconsiderando os interesses coletivos da população local. Os grandes empreendimentos passam por cima de toda a legislação, contando com apoio do sistema político para alterar Códigos e Leis, revelando a desigualdade no tratamento de mega-empreendedores e pequenos produtores familiares. É revelador neste ponto o fato de que, na área afetada pelo estaleiro, anos atrás, foi negada a permissão de pesca artesanal, em razão de ser esta uma área de proteção ambiental.

Restou evidenciado no seminário que as comunidades agricultoras, pescadores, maricultores e os moradores das regiões diretamente atingidas não foram consultados de forma correta e adequada, com amplo conhecimento dos impactos e das implicações das obras, como sugerem as leis de Planejamento Urbano, desconsiderando os saberes tradicionais e os direitos culturais que estas comunidades detêm e que as caracterizam.

Neste sentido, é necessário contestar a forma autoritária, apressada e enganosa com que o processo está sendo conduzido pelos órgãos competentes do poder público. Não é possível concordar com isto: é fundamental que a sociedade decida seu futuro, de forma participativa fundada em estudos científico-técnicos, nos conhecimentos tradicionais dos moradores e na prudência no uso dos recursos naturais.

Chamamos atenção para o fato de que está em curso no litoral de Santa Catarina o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro elaborado também por uma empresa de consultoria, a AMBIENS, em conjunto com a Secretaria Estadual de Planejamento de Santa Catarina. Este tem como finalidade elaborar o Diagnóstico Ambiental do litoral catarinense a ainda o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC. Os resultados técnicos destes produtos são de natureza amadora, tecnocrática e de qualidade duvidosa, pois não refletem a realidade socioambiental e econômica da zona costeira de Santa Catarina. Os relatórios apresentados pela empresa possuem dados defasados, inconsistentes e com qualidade técnica analítica e interpretativa inexistentes. O mesmo não possui visão de longo prazo e não traduz os anseios da sociedade costeira catarinense, pois a proposta do Zoneamento Costeiro é baseada num sistema de participação manipulativa, passiva e funcional. Coincidentemente, para o litoral Central de Santa Catarina o zoneamento referenda para o município de Biguaçu a instalação do estaleiro por meio da criação de uma Zona Portuária e Retroportuária baseada somente no Plano Diretor de Biguaçu, sendo este instituído em 2009, ou seja, durante a execução do EIA do estaleiro OSX no município. Nos produtos apresentados pela empresa AMBIENS sequer existem análises estratégicas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos em escala local e regional decorrentes de empreendimentos de grande porte, como é o caso do estaleiro OSX. Destaca-se que a qualidade dos produtos da empresa AMBIENS também é estendido para todo o litoral de Santa Catarina. Portanto, é necessário exigirmos urgentemente transparência, seriedade técnica e democratização na gestão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) transformado hoje, infelizmente, antes em uma espécie de empresa de promoção de investimentos, do que em um instrumento de planejamento criterioso dos recursos naturais do litoral do Estado.

É fundamental, no caso de Florianópolis, a retomada do processo do Plano Diretor Participativo e da discussão aprofundada acerca do uso da costa, das águas e dos recursos econômicos, culturais e ambientais afetados pelos empreendimentos propostos.

Acreditamos que existem outras formas de gerar trabalho e desenvolver um estado como Santa Catarina. Manter os empregos gerados hoje já é uma das maneiras de preservar a cultura e a identidade locais. Não precisamos de projetos que beneficiam uma minoria e que desconsideram a população local e suas atividades. Não precisamos de empresas que querem somente tirar seus lucros e quando estes diminuem, simplesmente mudam-se de lugar num piscar de olhos, deixando para trás um rastro de problemas que terão que ser administrados por nosso filhos e netos.

Não há medidas compensatórias que possam diminuir o impacto destes projetos! Somos, por tudo isso, contrários a instalação do estaleiro OSX, em Biguaçu, bem como da Fosfateira, em Anitápolis.

Temos hoje, elaborado pelas mãos da população no processo do Plano Diretor Participativo, propostas de desenvolvimento econômica, cultural e ambientalmente sustentável, onde o crescimento econômico seja posto a serviço da sociedade. É necessário garantir os espaços que viabilizam a participação popular nos municípios, nas áreas costeiras, nas unidades de conservação.

Temos cientistas, técnicos, pesquisadores verdadeiramente preocupados com os destinos sociais de seus saberes, e comprometidos com as propostas de desenvolvimento com preservação da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.

Queremos que as autoridades que estão à frente dos poderes públicos apóiem projetos de desenvolvimento do Estado guiados não por interesses imediatos, mas por interesses maiores de um futuro sustentável que nasce das mãos do povo catarinense pensando nas futuras gerações.

Comitê InterUniversitário de pesquisadores e docentes da UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI

Marcus Polette (Univali), Leopoldo Cavaleri Gerhardinger (Unicamp), Lino Peres (UFSC), Raul Burgos (UFSC), Hoyedo Lins (UFSC) e Margarete Pimenta (UFSC)