ESTALEIRO OSX
Entidades de maricultores dizem a Ministro da Pesca que não aceitam o "danoso empreendimento"
(Íntegra)
"Florianópolis, 04 de outubro de 2010.
Exmo. Senhor Altemir Gregolin
Ministro de Estado da Pesca e Aqüicultura
Em mãos
Excelentíssimo Senhor Ministro:
A Federação das Empresas de Aqüicultura de Santa Catarina – FEAQ, entidade congrega as empresas que produzem e beneficiam moluscos no Estado de Santa Catarina, a Associação Catarinense de Aqüicultura - ACAQ, entidade que representa aproximadamente 500 produtores, juntamente com o Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis, que congrega várias entidades comunitárias da região metropolitana, entre outras, a Associação de Moradores e Proprietários de Jurerê Internacional - AJIN, Associação de Bairro do Sambaqui - ABS, Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê (Praia da Daniela) - CCPontal e União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO, vêm, por meio deste ofício, manifestar sua profunda preocupação quanto aos impactos negativos da construção do Estaleiro OSX na Baía de São Miguel (município de Biguaçu) nas atividades econômicas atualmente estabelecidas nas baías da Ilha de Santa Catarina (pesca, maricultura e turismo), trazem a conhecimento estudos científicos que comprovam estes iminentes e maliciosamente ocultados danos irreversíveis, bem como, pedem providências a Vossa Excelência no sentido de impedir com que este empreendimento se instale nesta localidade.
Considerando as áreas de atuação de seu Ministério, evidentemente, este requerimento se ocupará de manifestar os danos às atividades pesqueiras, entretanto, é importante salientar que a instalação de uma indústria naval do porte como a projetada e a dragagem permanente de um canal de navegação irão representar até a alteração da vocação econômica de região.
Como Vossa Excelência sabe a maricultura em Santa Catarina representa uma importante atividade econômica em nosso Estado, destacando-se especialmente por gerar emprego e renda para milhares de famílias na costa catarinense. Inclusive, a maricultura transformou-se também num grande movimento em defesa da qualidade da água de produção, na defesa da qualidade ambiental. Ostras e mexilhões são animais filtradores que absorvem qualquer tipo de poluentes em suspensão na coluna dágua de cultivo. Portanto a manutenção da excelente qualidade da água de cultivo é uma condição necessária à continuidade desta atividade. A qualidade da água da costa catarinense é, portanto o maior e mais importante patrimônio natural da população costeira.
Além disso, não é demais recordar que o nosso estado concentra 90% da produção nacional de moluscos cultivados, sendo que, as baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina são responsáveis pela produção de 90% das ostras e 60% dos mexilhões deste montante.
Ainda, visto que o empreendedor OSX destaca a suposta geração de empregos de seu projeto industrial, é importante informar que somente a maricultura de Santa Catarina ocupa 786 famílias, totalizando 3.930 pessoas envolvidas diretamente na produção (o maricultor e mais quatro familiares ou empregados) e indiretamente mais 9 mil pessoas a montante e a jusante, da cadeia produtiva da malacocultura, totalizando mais de 12.930 pessoas, conforme dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI.
O projeto aqui denominado “Estaleiro OSX” prevê a instalação do maior complexo de construção de navios para transporte de petróleo e de estruturas para exploração de petróleo do Brasil, contudo, este empreendimento estará numa das regiões mais sensíveis da costa brasileira, sendo vizinho de 3 (três) unidades de conservação federais (Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva Biológica Marinha do Arvoredo).
Os maricultores conhecem os riscos da poluição industrial sobre a produção aquícola. O Laboratório do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande (IED-BIG), instalado nas proximidades de três estaleiros na baia de Angra dos Reis (RJ) tem problemas para produção de sementes de moluscos por causa da poluição com metais pesados lançados ao mar na região. A baía de Babitonga, localizada no norte do Estado, está ameaçada pela poluição do porto de São Francisco.
Sabe-se também que as áreas portuárias são geradoras de dejetos e de poluição, sendo consideradas as áreas de maior concentração de poluentes na zona costeira pelo mundo a fora.
Entre os estudos científicos trazidos a conhecimento de Vossa Excelência, destacam-se as conclusões dos Professores Dr. Rodrigo Pereira Medeiros e MSc. Carina Catiana Foppa sobre os impactos nas atividades pesqueiras:
a) o empreendimento, ao ser implantado irá fatalmente tornar inviável a atividade pesqueira local em curto prazo;
b) os relatórios e documentos apresentados não permitem uma caracterização consistente sobre as inúmeras relações que envolvem a atividade pesqueira artesanal, pois se limitaram apenas à caracterização da atividade produtiva;
c) as análises apresentadas negligenciaram efeitos de longo prazo em escala regional sobre a pesca nas comunidades que podem estar dependendo da capacidade produtiva das áreas berçário que serão afetadas pelo empreendimento;
d) a redução das possibilidades de pesca pode acentuar os conflitos dentro das unidades de conservação, principalmente o aumento da pressão por pesca, exigindo grande esforço de fiscalização e outras medidas;
e) as compensações apresentadas não refletem qualquer benefício direto à manutenção da atividade pesqueira, apenas conduzem a saída dos pescadores da atividade.
Neste mesmo sentido, também são trazidos outros dois estudos.
Sob o título de “Parecer Independente sobre o EIA do OSX Estaleiro – SC – Ictiofauna Marinha e Espécies Invasoras”, 15 (quinze) cientistas falam sobre danos ambientais irreversíveis e contundentemente denuncia falhas e erros no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa contratada pela OSX.
O terceiro e último estudo científico foi encomendado pela própria empresa contratada pela OSX, é assinado pelo Ph. D. Paulo César Simões Lopes e, além de se tratar sobre impactos nos cetáceos, também menciona severos prejuízos às atividades pesqueiras caso o estaleiro seja construído naquela localidade.
Diante do exposto, as entidades que subscrevem este documento REQUEREM que Vossa Excelência proteja as atividades pesqueiras da região, restabelecendo o discurso técnico-científico característico de seu Ministério, principalmente, no sentido de impedir com que este danoso empreendimento se instale nesta localidade.
Aproveita-se o ensejo para transmitir as expressões de apreço, sendo que, aguarda-se resposta.
Respeitosamente,
Federação das Empresas de Aqüicultura de Santa Catarina – FEAQ
Fabio Faria Brognoli
Associação Catarinense de Aqüicultura – ACAQ
João dos Passos de Souza
Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis
Tatiana Kviatkoski
(Representante junto ao Maricultores)."
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Repercussão na mídia
Jornal Notícias do Dia (Florianópolis-SC), 6.10.2010
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da RIC Record
(Florianópolis-SC):
"Feira aquicultura, maricultura e pesca"
(Ric Notícias SC - 5.10.2010)
