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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

ICMBio diz que negaria licença ao Estaleiro OSX

Por Celso Martins*

Se a empresa OSX não houvesse desistido da construção de um estaleiro em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis, o ICMBio nacional teria negado anuência para a sua implantação. É o que afirma a direção nacional do órgão em Comunicado oficial encaminhado por Elmano Augusto F. Cordeiro, jornalista e analista ambiental da Assessoria de Comunicação Social
do ICMBio em Brasília, ao Sambaqui na Rede.

Na última quinta-feira (16.12) foi solicitado à Assessoria de Comunicação do ICMBio uma posição sobre a requisição do MPF dos resultados do Grupo de Trabalho criado para reavaliar a negativa inicial dos técnicos locais do órgão ao estaleiro. "A instalação do estaleiro OSX implicaria em alterações significativas para a Baía de São Miguel, com correspondentes impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorização", diz o Comunicado no final.

Confira abaixo, na íntegra, o documento do ICMBio.


"COMUNICADO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atendendo ao pedido da empresa OSX, para uma nova avaliação técnica sobre a viabilidade do empreendimento Estaleiro OSX, em Biguaçu, Santa Catarina, constituiu um grupo de trabalho com especialistas do Instituto em áreas relacionadas à ecologia marinha e oceanografia, que durante 40 dias dedicou-se à análise dos estudos ambientais relacionados ao licenciamento do estaleiro, avaliando os possíveis impactos do empreendimento sobre as unidades de conservação Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva Biologia do Arvoredo.

Terminado o trabalho de avaliação, o Instituto Chico Mendes, por meio da sua Coordenação de Avaliação de Impactos, procedeu um exercício de análise de cenários considerando possíveis modificações de tecnologia das atividades de dragagem e controle do projeto, maximizando-se as formas de contenção de riscos, para manifestação final do Instituto sobre a viabilidade do empreendimento na alternativa locacional pretendida. Nesse ínterim, a Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) comunicou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para instalação do empreendimento, face à desistência do empreendedor. Por conseguinte, cabe ao Instituto Chico Mendes o arquivamento do processo administrativo aberto para avaliação do impacto do empreendimento sobre as unidades de conservação, inexistindo, portanto, motivação para a manifestação formal do Instituto sobre o referido empreendimento.

Entretanto, é importante ressaltar, independentemente do arquivamento do processo, que os estudos realizados pelo Instituto evidenciaram a fragilidade do ambiente marinho da Baía de São Miguel, em Biguaçú. Originalmente raso, com profundidade não superior a 1,80m, lamoso, esse ambiente é considerado fonte de alimentação e fornecimento de pescado para as populações de pescadores tradicionais e principal área de alimentação dos golfinhos (Sotalia guianensis), que são os atributos que motivaram a criação da APA do Anhatomirim. Alterações no ambiente da Baía de São Miguel tendem a provocar impactos diretos sobre os golfinhos e o modo de vida dos pescadores tradicionais, impactos esses que dificilmente podem ser mitigados, evidenciando a necessidade de se buscar um desenvolvimento econômico para a região associado à natureza frágil e especial dessa área. A instalação do estaleiro OSX implicaria em alterações significativas para Baía de São Miguel, com correspondentes impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorização.

A Direção do ICMBio".
*Titular do blog Sambaqui na Rede e colaborador do portal Desacato, revista Pobres&Nojentas, Rede Popular Catarinense de Comunicação e Agência de Notícias do Contestado (Agecon). 

Fonte: Sambaquinarede2

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Mídia de SC foi “encoleirada” por Eike Batista

Rodrigues Viana, da Associação de Moradores de Sambaqui, não é milionário ou "eco-chato"


Míriam Santini de Abreu, jornalista

Nos idos de 1998, a atriz Luma de Oliveira provocou polêmica ao desfilar em uma escola de samba com uma coleira na qual estava gravado o nome do então marido, o empresário Eike Batista. Passados 12 anos, quem permaneceu meses a fio – e não apenas uma noite de Carnaval – encoleirada pelo homem mais rico do país foi a mídia catarinense. Um adjetivo resume a cobertura dos meios impressos – aqui analisados de forma mais sistemática na edição de apenas um dia (17/11/2010) - sobre a planejada (e agora aparerentemente cancelada) instalação de um estaleiro na Grande Florianópolis: jornalismo constrangedor.

Uma das regras (há exceções) de nomear um entrevistado nos meios impressos é a seguinte: na primeira menção escreve-se o nome completo; nas seguintes, usa-se o sobrenome. Pois Eike Batista, nos jornais, não é Batista, é Eike. Assim, próximo, quase como se fala com um vizinho, um amigo de longa data. “Eike desiste do estaleiro em SC”, diz o título da reportagem especial publicada pelo carro-chefe dos impressos do Grupo RBS, o Diário Catarinense.

Este Eike Batista vem de uma família há décadas achegada ao poder. O pai, Eliezer Batista, já em 1949 foi contratado pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce, na qual tornou-se presidente em 1961. Neste posto manteve-se até 64, assumindo novamente a presidência entre 1979 e 1986, a convite do então general João Figueiredo. Como presidente da Vale pela segunda vez, também foi o responsável pelo Projeto Grande Carajás, que passou a explorar as riquezas da província mineral dos Carajás - uma área de 900.000 km².

Essas relações foram consolidando prestígio e poder. O jornal Brasil de Fato (http://www.brasildefato.com.br/node/289) informa que Eike Batista é também o maior magnata de petróleo do país. “Através dos leilões realizados nos campos brasileiros, com auxílio direto de ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, contratados por ele, sua empresa, a OGX, tornou-se o maior grupo privado de exploração marítima do Brasil”. Em termos de áreas de exploração de petróleo em mar, a companhia dele só perde para a Petrobras, da qual Batista tirou e contratou, por salários para lá de vantajosos, diretores e gerentes que teriam acesso a informações privilegiadas sobre áreas de exploração e produção do Brasil e do exterior.


“Eike” nos jornais – 17 de novembro

No dia 17 de novembro, a alardeada desistência da instalação do estaleiro teve a seguinte cartola, manchete e linha de apoio no Diário Catarinense, impresso que é o carro-chefe do Grupo RBS no Estado:

OSX bate martelo
Estaleiro não será em Santa Catarina, decide Eike Batista
Dificuldades na liberação de licenças ambientais fizeram com que o empresário decidisse construir o projeto em um complexo portuário do Rio de Janeiro

Nas páginas 4 e 5, a cartola e o título estampavam:

Adeus R$ 2,5 bilhões
Eike desiste do estaleiro em SC

Vale reproduzir a abertura da reportagem:

“Os golfinhos venceram, e os moradores das praias do Norte da Ilha não precisam mais se preocupar. O Estaleiro OSX, um empreendimento de mais de R$ 2,5 bilhões e geração de 14 mil empregos, não vão vai ficar em Santa Catarina”.

O texto prossegue e informa que o novo local, no RJ, tem vantagens, em vários aspectos, bem maiores do que em SC. É de se perguntar, portanto, porque o Grupo do bilionário número 1 do país e seus parceiros internacionais insistiam em implantar o empreendimento no entorno de três Unidades de Conservação da Natureza na Grande Florianópolis. Mas a informação mais interessante é a seguinte: “No Rio de Janeiro, o empresário sabe que não terá problemas no futuro. 

É amigo do governador Sérgio Cabral e já tem muitos investimentos no Estado”. A coluna Informe Econômico, na mesma edição, diz que Biguaçu foi inicialmente escolhida porque Elizer Batista era próximo do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, agora eleito senador por SC. É o que está por trás da velha ladainha empresarial, de que o Estado não deve intervir na iniciativa privada. Antes fosse, porque já não se trata da figura do Estado, e sim das amizades, do compadrio, que definem o futuro de comunidades inteiras.

Ao final do texto principal, lemos o seguinte: “O Grupo EBX anunciou que estuda outros empreendimentos para a propriedade em Biguaçu. O megaterreno já comprado poderá receber algum investimento do grupo. Como Eike sempre disse que não instala empresas onde não se considera bem-vindo, o que vem por aí não deverá chegar nem perto do que viria”.

Há entrevistados que lamentam o fato de o Grupo ter investido em SC, sem que se saiba agora o que será desses supostos investimentos. Digo “supostos” porque um deles, um Jardim Botânico em três locais da Capital, teria consumido R$ 650 mil em projetos. Quais projetos? Quem fez? Para planejar o quê? Não se sabe. O que fica é a impressão de o Grupo perdeu esse dinheiro. Onde? Para quem?

O jornal Hora de Santa Catarina, também do Grupo RBS, no mesmo dia traz um destaque de capa: “Biguaçu não terá estaleiro da OSX”

Na matéria da página 4, intitulada “Biguaçu sem ESTALEIRO”, o texto – resumido ao extremo - tem a mesma abertura risível do DC, resumindo o debate à proteção dos golfinhos e dos moradores do Norte da Ilha.

No Jornal de Santa Catarina, igualmente do Grupo, com circulação na região de Blumenau, o título na página 9 foi esse: “OSX. Estaleiro de Eike vai para o Rio.” O texto, menor do que o estampado no DC, começa com a mesma abertura já mencionada. É prática do Grupo usar o texto de um mesmo jornalista nos vários impressos que circulam no Estado.

O Notícias do Dia, do Grupo Ric/Record, circulou com a seguinte manchete: “Biguaçu perde o estaleiro para o Rio”. O jornal escolheu a página 3 para divulgar a decisão: “Rio de Janeiro fica com O ESTALEIRO”. No texto principal, a sempre mencionada criação de 4 mil empregos diretos e 4 mil indiretos e a informação, entre outras, de que o Grupo doaria R$ 20 milhões para a criação do Jardim Botânico de Florianópolis.

Guardei uma edição do ND, de 5 e 6 de junho de 2010, na qual havia um encarte especial sobre Meio Ambiente (em referência do dia 5), e o que me chamou a atenção foi o fato de a página 8 estampar o título “Estaleiro terá tecnologia e sustentabilidade” e a linha de apoio “Projeto da OSX segue padrões mais avançados para esse tipo de empreendimento”. O texto parece saído diretamente do setor de marketing do Grupo, mas em nenhum momento o ND deixa isso claro, o que, nos meios de comunicação, se faz com inserção da expressão “Informe Publicitário”. Isso informa o leitor de que não se trata de texto jornalístico.


O dia seguinte

O DC de 18 de novembro estampou, na capa, o seguinte:

O que sobrou do Estaleiro
Os novos planos que Eike Batista tem para o Estado
Direção da EBX diz que empresa pode instalar quatro outros projetos, entre eles, um hotel-marina, no mesmo local em Biguaçu.

No texto da página 6, intitulado “A Herança de Eike: o que ainda pode vir para o Estado”, há a informação de que, das sete empresas que formam o Grupo, uma está confirmada para atuar em SC, a REX, do setor imobiliário. Nada que impressione, dado que o prefeito de Biguaçu é ligado ao grupo Deschamps, de emprendimentos imobiliários.

Vale mencionar que, ainda no dia 6 de novembro, o Grupo RBS assim tratou uma manifestação contra a instalação do Estaleiro: “Elite de Jurerê Internacional se une contra Estaleiro OSX”, com o seguinte início de texto: “A briga é de cachorro grande. Os ricos de Jurerê Internacional decidiram apoiar ambientalistas e pescadores contrários ao Estaleiro OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis”. 

Mas é certo que a visão do Grupo que traz a marca do oligopólio da comunicação no Estado apareceu bem antes, em 6 de junho de 2010, na página 14, dedicada aos “Grandes Temas”, No caso em questão, tratava-se do “Sim ao Desenvolvimento”. Do editorial extraio os seguintes trechos sobre o Estaleiro:

“Esse empreendimento, que em qualquer sítio do mundo despertaria o júbilo do equilíbrio e da maioridade financeira, um pecúlio para as gerações do porvir, em Santa Catarina se vê ameaçado por uma ótica de viés obscurantista, que prevê, liminarmente, a impossibilidade de blindagem ecológica capaz de proteger o meio ambiente da região escolhida.
Claras manifestações de má vontade – de vezo nitidamente ideológico e de aversão ao investimento - irrompem em instituições engajadas, que ingressam na jurisdição técnica da Fatma, órgão estadual qualificado para examinar com rigor científico e isenção as condições oferecidas pela OSX em seu relatório de impacto na área de implantação do estaleiro, ora em análise pela autoridade ambiental de Santa Catarina (grifos meus, para lembrar que a Fatma também foi elencada na até hoje mal-explicada Operação Moeda Verde).
[...]
Há no ar uma certa “ecoteocracia” temperada por um verdismo desmedido e insensato, entre a queda do Império Romano e a ascensão de Carlos Magno, em que a unidade básica da sociedade era a pequena aldeia agrícola. A única maneira de os homens estarem em harmonia com a natureza seria viverem “em nível de subsistência”.

No dia 8 de junho, leio no mesmo DC, com a cartola “26 anos depois”, o título “Oito são condenados por desastre na Índia” acompanhado de matéria de Agência. Os acusados, hoje na faixa dos 70 anos, tiveram penas de até dois anos de prisão. Eles pagaram fiança e vão esperar em liberdade o resultado de um recurso. Foi a primeira condenação desde o acidente, em 1984, quando um vazamento em uma subsidiária da Union Carbide matou cerca de 25 mil pessoas em Bophal, na Índia. Mas quem quer saber desses mortos? Sim ao Desenvolvimento!!! Recentemente a mídia noticiou que a “...OSX, empresa do setor naval e de equipamentos para a indústria de petróleo do empresário Eike Batista, quer financiamento do Fundo de Marinha Mercante e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do seu estaleiro no litoral norte do Rio. O investimento total do estaleiro, que, segundo a empresa, será o maior das Américas, é estimado em US$ 1,7 bilhão”. Ver em <http://estadao.br.msn.com/economia/artigo.aspx?cp-documentid=26394568>.

Em seu livro “Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal” (Record, 2001), o geógrafo Milton Santos diz o seguinte (p.35): “A associação entre a tirania do dinheiro e a tirania da informação conduz, desse modo, à aceleração dos processos hegemônicos, legitimados pelo “pensamento único”, enquanto os demais processos acabam por ser deglutidos ou se adaptam passiva ou ativamente, tornando-se hegemonizados”.

Acene-se com 14 mil empregos diretos e indiretos (quais, onde, por quanto tempo?) - e com um Grupo de Mídia a serviço dessa lógica - e temos instalado o “pensamento único”. Quem dele destoa é refém de uma “ótica de viés obscurantista”

No mesmo livro, Milton alerta para a morte da política com P maiúsculo, “,,, já que a condução do processo político passa a ser atributo das grandes empresas (p.60)”. E as grandes empresas, como se viu no caso de “Eike”, são sempre grandes amigas dos políticos. E assim elas chantageiam, ameaçam ir embora, sempre como o discurso de que são “salvadoras dos lugares (p.68)”, como diz Milton, estabelecendo guerras fiscais entre um estado e outro da federação.


“Nós e eles”
 
O episódio da instalação do estaleiro escancarou quem, em Florianópolis, são os “nós” e os “eles”, que claramente se identifica nos conflitos na cidade. Vale a pena relembrar um caso exemplar, a instalação de um empreendimento empresarial turístico (campo de golfe) no balneário de Ingleses, em Florianópolis. Próximo ao empreendimento mencionado há uma comunidade, a Vila do Arvoredo, também conhecida como Favela do Siri, que começou a se formar nos anos 1980. No embate travado para a instalação do campo de golfe, é ilustrativo o conjunto de comentários feitos pelo então governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em entrevista concedida à TVBV em abril de 2007, na qual há 17 minutos referentes à temática ambiental. Ver em http://video.google.com/videoplay?docid=-8286208201407673708#

Nela o governador Luiz Henrique da Silveira menciona o assunto (1), quando questionado sobre a reclamação dos empresários em relação à “burocracia” e a “dureza” das leis ambientais:

1- Eu acho que nós vamos ultrapassar esse período negro, que não é possível que nós não possamos ter em uma ilha como essa, maravilhosa, certo, marinas para receber turistas estrangeiros com muito dinheiro que venham gastar aqui e gerar emprego. Que nós não consigamos fazer um campo de golfe, meu deus do céu. Em Marbela, você viu, tem 50 campos de golfe e por isso aquela vila pobres de pescadores foi transformada num dos maiores pólos milionários de turismo. Então nós precisamos ter uma evolução. O que as pessoas têm que ter em mente é que uma marina não polui. Nós vimos lá em Marbela, dentro da marina, a profusão de peixes que havia. Pelo contrário, ela desenvolve, ela embeleza. Ela traz um novo dinamismo para as cidades. Então nós temos que superar isso, estamos com um grave problema, eu vou dizer aqui especialmente para os florianopolitanos [...].
No trecho seguinte (2), o governador classifica de “medievalismo” a posição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação às licenças ambientais e diz que é preciso descentralizar as decisões relativas às políticas de meio ambiente:
2 - Quem sabe cuidar mais de Florianópolis é o florianopolitano. É a Prefeitura, é o vereador. Quem sabe cuidar mais do meio ambiente do estado é o Governo do Estado, são os deputados estaduais. Então é preciso acabar com essa burrocracia [com dois erres na pronúncia] em que dois ou três técnicos lá em Brasília, longe da realidade, decidem as coisas, ou não decidem, porque um monte de processo, uma montoeira de processo não lhes dá tempo nem de examinar os processos.
Um dos apresentadores pergunta então se não é necessário haver controle em relação a isso, porque a natureza estaria “dando resposta” às ações humanas, ao que o governador questiona (3):
3 - E agora você me diz: e a favela do Siri, ali? Do lado do campo de golfe que não querem deixar o Fernando Marcondes [de Mattos, empresário] fazer? Por que não se proíbe a proliferação de favelas, que joga - me permita a expressão irada - cocô para a praia para provocar doenças nas nossas crianças? Por que não se atua nisso aí para impedir? Né? Por que não se atua nisso aí para impedir? A favela pode poluir a praia. Agora, um resort, um hotel, um campo de golfe, para atrair turista e gerar emprego e renda não pode.

Do ponto de vista discursivo, evidencia-se, na fala do governador, uma série de indícios que apontam para diferentes sujeitos sociais: “não querem deixar (...) fazer” (quem?); “nossas crianças” (quais?); “por que não se atua (...)” (quem?). No trecho 2, ele deixa explícitos, porém, os sujeitos sociais que seriam os mais capacitados para “cuidar” do “meio ambiente” do estado. E no trecho 1 está sinalizado o exemplo da “evolução”, o balneário de Marbella, na Costa do Sol, Espanha, totalmente descaracterizado pela especulação imobiliária estimulada pela corrupção (ver em http://ises-do-brasil.blogspot.com/2007/08/operao-moeda-verde-verso-espanha.html

Essas considerações nos levam que crer que a implosão desse modelo de jornalismo constrangedor, insustentável, é o desafio e o fardo do tempo histórico imposto aos jornalistas no Sul do mundo, expressão que retiro de livro de István Mészáros “O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI (Boitempo, 2007). Milton Santos acreditava que a mídia, sob a pressão das situações locais, deixará de representar o senso comum imposto pelo pensamento único. Então, como dizia Fox Mulder, eu também quero acreditar. Acreditar em uma mídia sem coleiras com a tirania do dinheiro e da informação. 

* Leia mais sobre o estaleiro na revista Pobres e Nojentas que circula em dezembro.
* A foto acima é do meu amigo Rodrigues Viana, da Associação de Moradores de Sambaqui. Ao contrário do diz a mídia, não são apenas os "milionários" de Jurerê Internacional ou os "ecochatos" que questionaram a localização do estaleiro. O Rod, como o chamo, estava na luta, assim como outros moradores preocupados com o impacto do empreendimento.

Fonte:  Revista Pobres e Nojentas

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Publicação no Clarín (Maior jornal argentino)

El primer desafío de Dilma


Por Fabián Echegaray, DOCTOR EN CIENCIA POLITICA (UNIVERSIDAD DE CONNECTICUT), DIRECTOR DE MARKET ANALYSIS, CONSULTORA DE OPINION PUBLICA 

Brasil continuará en el radar de la política internacional después que Lula deje la presidencia. Con la llegada de la primera mujer presidente surge también el desafío sobre cómo la gran potencia regional concilia prosperidad económica con bienestar social y responsabilidad ambiental .

Por años Brasil huyó del dilema entre crecimiento material, calidad de vida y preservación ambiental apostando sólo en el primero. Desigualdades sociales, desempleo, la necesidad de generar divisas e impuestos justificaron esa elección sin titubeos por un desarrollismo sin mayor atención a su costo social y ambiental.

Sin embargo, el contexto que se avecina ha cambiado drásticamente. De un lado, la candidatura presidencial del Partido Verde obtuvo un inédito 20% de votos, convirtiéndose en fiel de la balanza. De otro lado, la pobreza en Brasil ha bajado pero la delincuencia no paró de subir; el PBI creció como nunca pero la vida en las ciudades se ha vuelto una pesadilla plagada por la inmovilidad del transporte, condiciones climáticas catastróficas y la nula inversión en servicios de saneamiento e higiene pública. Por último, la deforestación, el giro hacia una economía basada en el petróleo y la apuesta agresiva en agrobusiness vuelven a colocar a Brasil como uno de los villanos del debate ambiental , justo en el momento en que los grandes eventos internacionales que marcarán la presidencia de Dilma exigirán del país una apuesta transparente y efectiva en el desarrollo sustentable.

Ese conflicto entre desarrollo sustentable y expansión a cualquier costo fue ilustrado por la polémica sobre la construcción de un mega-astillero naval para petroleros justo enfrente de uno de los destinos preferidos de los argentinos, Florianópolis. Tras un año de embates, la denuncia y movilización de la comunidad científica, asociaciones barriales, fiscales públicos y los ecologistas contra su impacto negativo ambiental, social y económico sobre la isla fue capaz de bloquear la avidez de políticos y empresarios locales por supuestos millones de reales en negocios e impuestos. La nueva coalición por la sustentabilidad ya es parte de la realidad brasileña.

Fonte: Clarín

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Pescador de Santa Catarina pede fiscalização igual para todos


Momento em que o barco foi apreendido.
Vera Gasparetto - PortoGente - 09 de novembro de 2010
 
PortoGente conversou com o pescador Wagner Vitorino, um dos jovens pescadores da Baía de São Miguel, em Biguaçu (Santa Catarina), que tem orgulho da sua profissão. Sua comunidade é localizada na área onde Eike Batista quer construir o estaleiro da OSX. Ele participou da “barqueata” no último sábado (6) e conta como foi a apreensão do barco do seu irmão, Eliton Vitorino. “Voltamos pra casa soltando foguetes, porque jamais vamos nos esconder. Entramos nessa luta e vamos até o final”.

PortoGente - Quantos barcos foram apreendidos?
Vitorino - Foi só um barco apreendido, mas no mesmo dia já fomos lá na Marinha e foi liberado. Agora estamos esperando se vai vir a multa.

PortoGente - Qual foi o motivo da apreensão?
Vitorino - O motivo foi porque estava sem alguns equipamentos e como o barco tinha acabado de ser reformado ainda estava sem o nome. Eles alegaram isso, mas nunca fazem essa vistoria toda.

PortoGente  - Qual a opinião de vocês sobre a apreensão?
Vitorino - Ficamos indignados porque moramos no meio de duas marinas e o que se vê de irregularidades... Essas pessoas saem de lancha cheias de vodka, todos os tipos de bebidas, fazendo palhaçadas com as lanchas podendo causar até um acidente. Todos sabem que ninguém navega melhor que um pescador em nosso mar e muito menos conhece como nós conhecemos. Então se for para fiscalizar, que seja igual pra todos.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Manifestação contra Mega-Estaleiro OSX é impedida pela Capitania dos Portos em Florianópolis


Pescadores são impedidos de promover ato contrário a complexo industrial naval.


Por Everton Balsimelli Staub, Advogado militante, Assessor Jurídico da AJIN - Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional e Conselheiro do IAR – Instituto Ambiental Ratones.

No dia 06 de novembro, uma barqueata amplamente noticiada que pretendia externar descontentamento com projeto que afetará pesca artesanal, maricultura e turismo na região metropolitana de Florianópolis foi desmantelada por ato inequívoco de censura em plena Baía Norte.

No momento em que a primeira leva de barcos provenientes de região vizinha a um mega-estaleiro chegava ao local onde ocorreria a manifestação, a Capitania dos Portos de Florianópolis debelou com a apreensão e notificação das primeiras embarcações de pescadores artesanais. A partir deste odioso e inequívoco ato de aniquilação do livre direito de liberdade de expressão, logicamente que o dano à democracia foi configurado.

Numa manhã de mar calmo, sem ondas nem ventos, desacostumados com esta espécie de abordagem em suas atividades cotidianas, a repressão causou o desmantelamento e o desencorajamento imediato dos demais manifestantes, que vinham em levas de embarcações provenientes de São Miguel (Biguaçu) e Governador Celso Ramos e engrossada no caminho por pescadores da Ilha. Apenas os amigos mais próximos do pescador que teve a sua embarcação rebocada não retornaram imediatamente. Logicamente que por sua coragem e companheirismo, estes também receberam notificações. A apreensão destas poucas “bateiras” não ocorreu devido ao forte protesto dos espectadores locais.

Diferentemente do que pudesse parecer uma fiscalização legítima, a pacífica e livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político que se pretendia realizar foi reprimida, pois diferente da ideologia do Estado.

"Eu achava que a gente era só uma pedra pequena no sapato deles, agora estou vendo que somos é uma pedra enorme", reclamou publicamente o pescador Jonas Oscar Pereira, cujo colega, Eliton Vitorino, teve a embarcação apreendida e conduzida à sede da Capitania dos Portos de Santa Catarina, nas imediações da cabeceira continental da ponte Hercílio Luz.

O ato repressivo da Marinha do Brasil aconteceu enquanto lideranças comunitárias, representantes de maricultores e ambientalistas usavam um microfone para expor os motivos do ato e a existência de estudos científicos que denunciam impactos ambientais severos à região. O oficial da reserva da Marinha e engenheiro naval Joel Guimarães de Oliveira usava o microfone quando a Polícia Naval passava pela frente do trapiche da Beira-Mar escoltando a primeira embarcação. Ex-diretor de estaleiros e residente em Jurerê Internacional, Joel considerou a iniciativa arbitrária e duvidou que o comandante da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto, "tenha conhecimento disso".

Por episódios como o presenciado nesta ensolarada manhã de sábado é que a população brasileira é estimulada à passividade diante do cometimento dos maiores absurdos por políticos e órgãos governamentais. Este não foi um mero dissabor, mas um inequívoco “cala a boca” numa democracia de “faz de conta”, na qual os cidadãos descontentes são compelidos ao silêncio.

sábado, 6 de novembro de 2010

Barqueata contra Estaleiro OSX foi reprimida pela Polícia Naval


Barqueata contra Estaleiro OSX
foi reprimida pela Polícia Naval


Polícia Naval escolta manifestantes até a Capitania dos Portos


Por Celso Martins
Florianópolis-SC

A Marinha do Brasil através de sua Polícia Naval reprimiu a barqueata contra o Estaleiro OSX, realizada nesta sabado (6.11) pela manhã nas águas da Baía Norte de Florianópolis e na principal avenida da cidade, a Beira-Mar Norte, região central da capital catarinense. Poucos minutos antes da chegada da barqueata integrada por pescadores de São Miguel (Biguaçu) e de Governador Celso Ramos, a Polícia Naval aguardava nas proximidades do trapiche em reconstrução. Ao avistarem a primeira leva de embarcações na altura de Cacupé, os políciais se deslocaram num bote inflável na direção da barqueata.

"Metade do pessoal que estava com a gente desistiu e retornou por causa da ação da Marinha", reclamou publicamente o pescador Jonas Oscar Pereira, cujo colega, Eliton Vitorino, teve a embarcação apreendida e conduzida à sede da Capitania dos Portos de Santa Catarina, nas imediações da cabeceira continental da ponte Hercílio Luz. Eliton terá que retornar em dois dias para prestar depoimento e saber o valor da multa recebida. (Confira abaixo o auto de infração).

O ato repressivo da Marinha do Brasil aconteceu enquanto lideranças comunitárias e ambientalistas usavam um microfone para expor os motivos do ato. O oficial da reserva da Marinha e engenheiro naval Joel Guimarães de Oliveira usava o microfone quando a Polícia Naval passava pela frente do trapiche da Beira-Mar escoltando a embarcação de pesca de Rodrigo Machado. Ex-diretor de estaleiros e residente em Jurerê Internacional, Joel considerou a iniciativa arbitrária e duvidou que o comandante da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto, "tenha conhecimento disso". A ordem para reprimir a barqueata contra o Estaleiro OSX foi dada pelo capitão-de-mar-e-guerra Marcelo Santiago Garcia, comandante da Capitania dos Portos de Santa Catarina.

O advogado Eduardo Lima, morador da Daniela, seguiu com integrantes do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis para a Capitania dos Portos, tendo acompanhado a ordem de apreensão da embarcação e e aplicação da multa. Em seguida o pescador Eliton Vitorino foi levado pela Polícia Naval até o local da manifestação da avenida Beira-Mar Norte: enquanto a Marinha recebeu vaias e ouviu palavrões, o pescador chegou aplaudido pelos manifestantes. "Nunca havia sido abordado antes por esse pessoal", disse. Outras duas embarcações foram notificadas.  

O ato contra o Estaleiro OSX contou com infraestrutura de som e barraca instaladas por volta das 9h30. Aos poucos começaram a chegar os manifestantes. Os oradores foram se revezando, esperando a chegada da barqueata iniciada em São Miguel (Biguaçu) e Governador Celso Ramos e engrossada no caminho por pescadores da Ilha, seguindo em levas de cinco a seis embarcações. Com a ação repressiva da Marinha do Brasil, a barqueata se dispersou. A movimentação foi acompanhada do alto por um helicóptero. O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, estacionou seu veículo junto aos manifestantes e ficou observando. Depois foi embora. Os participantes do ato também foram fotografados por desconhecidos.   

Policiais navais aguardam a chegada da barqueata

Policiais da Capitania são recebidos com vaias pelos manifestantes
Jonas Pereira, pescador: "Eu achava que a gente
era só uma pedra pequena no sapato deles. Agora
estou vendo que somos é uma pedra enorme".
Sílvia L. Santos Soares, maricultora de São Miguel (Biguaçu), mostra
notificação da Polícia Naval/Capitania dos Portos de Santa Catarina
Eliton Vitorino, pescador de São Miguel (Biguaçu): alvo da repressão
Manifestantes no momento em que a Marinha escoltava o pescador
A Associação de Jurerê Internacional se fez presente.
O Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê também esteve no movimento.

A Associação de Bairro do Sambaqui também.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

ALERTA: Visita Florianópolis antes de que sea hecho (en español)


Visita Florianópolis antes de que sea hecho

Por Celso Martins*

ASTILLERO OSX

Quien está acostumbrado a pasar el verano en Florianópolis, Estado sureño de Santa Catarina (Brasil), debe aprovechar que la próxima puede ser la penúltima o última temporada. Para el año 2011 está prevista la construcción de un mega astillero en la costa de la Bahía Norte de Florianópolis, en frente a las playas de Canasvieiras y Jurerê, en el vecino municipio de Biguaçu. El momento de mayor impacto, el de la construcción de un canal con más de 13 quilómetros, va a demorar cerca de 210 días, amenazando las playas más concurridas con la erosión y la desaparición.

Además, el Astillero OSX podrá dar un rumbo inesperado a la dinámica económica regional, promoviendo un aumento poblacional sin la infraestructura adecuada, inviabilizando la maricultura y la continuidad de la pesca, sobre todo del camarón, y desestructurando a las diferentes comunidades instaladas en la costa de las bahías de Florianópolis. Se agrega el  riesgo de la desaparición de playas o trechos de playas en Daniela y Jurerê, y la contaminación por los combustibles y productos tóxicos en eventuales accidentes, con la consecuente desvalorización de todos los inmuebles.

El tamaño del negocio

No es un galpón para construir canoítas. Se trata de una iniciativa de la OSX, “empresa del Grupo EBX, fundado y presidido por Eike Batistas que hace casi 30 años desarrolla y administra negocios en los sectores de mineralogía, energía, logística, petróleo y gas,  fuentes renovables, entretenimiento y también en el sector inmobiliario”, según el sitio de la EBX.

Fue anunciada una inversión de más de dos mil millones de reales, para la construcción del astillero, según el EIA, pero ese valor ha variado para arriba y para abajo. La previsión presupuestaria del 2011, para la Intendencia de Florianópolis es de mil 300 millones de reales.

En el astillero van a ser construidos “navíos plataforma tipo FPSO, plataformas semisumergibles, plataformas tipo TLWP, sondas moduladas, cubiertas de cemento, navíos sonda (drillship) y chaquetas de plataformas fijas. El astillero también se dedicará a la conversión de cascos de navíos en FPSO”, según el sitio de la OSX. Los blancos son las reservas de petróleo del pre sal y los equipamientos para su explotación.
Todo eso será hecho en un área con 155,33 hectáreas en la localidad de Tijuquinhas, municipio de Biguaçu-SC, región metropolitana de Florianópolis.

La empresa da señales de 4 mil empleos directos, lo que justificaría el atropello de la legislación ambiental y la degradación de la Bahía Norte de Florianópolis.

El emprendimiento se situará entre el Área de Protección Ambiental (APA) de Anhatomirim, la reserva Biológica Marina de Arvoredo y Estación Ecológica de Carijós, dentro del Área de Reglamentación de Pesca y Turismo.

El canal entre el local del astillero y el alto mar será fruto del dragado de más de 8 millones de metros cúbicos de sedimentos (arena, arcilla), aunque los estudios iniciales indicasen la necesidad de la retirada de casi de 17 millones de metros cúbicos.

La profundidad del canal será de 9 metros, aun estando previstas embarcaciones con calado mayor.

El ancho del fondo del canal será de 167 metros, más los taludes laterales con 36 metros cada (ángulo de 45º), agregados de una franja de seguridad de 50 metros en los dos lados, lo que da un total de 339 metros. El espacio ganará aislamiento con boyas.

Extensión del canal: entre 13,2 y 14,5 quilómetros (las dos informaciones están en lugares diferentes del EIA-RIMA del emprendimiento).

El permiso

A pesar de que el emprendimiento prevé un canal en plena Bahía Norte de Florianópolis, el proceso de licenciamiento quedó en las manos de la Fundación de Medio Ambiente, que realizó dos estridentes audiencias públicas en Gobernador Celso Ramos, Biguaçú y Florianópolis.

Por encontrarse en el área de influencia de las tres unidades federales de conservación, el licenciamiento necesitó de la anuencia del órgano responsable, el Instituto Chico Mendes para la Biodiversidad (ICMBio). Después de los estudios, el órgano negó la anuencia, postura que fue reafirmada posteriormente.

Comienza entonces uno de los episodios más tristes de nuestra historia reciente, cuando la población asistió espantada a la capitulación de nuestros líderes políticos y económicos, en la víspera de un importante pleito electoral. Reunidos todos los candidatos se juntaron a ellos próceres del comando estadual, yendo todos a Brasilia a pedir que la negativa del ICMBio local fuese revertida, abriéndole camino a la concesión del permiso. El resultado de esta presión fue la creación de un grupo de trabajo para hacer un nuevo análisis del proceso.

El desmonte del EIA-RIMA

El estudio del impacto ambiental (EIA-RIMA) del emprendimiento comenzó a ser desmontado en el inicio de la madrugada del 23 de julio último, en los 10 minutos finales de la audiencia pública realizada por la Fundación (FATMA) y la OSX en Jurerê Internacional, por el Fiscal de Justicia Rui Arno Richter: el Ministerio Público catarinense no tiene nada contra el Astillero OSX, pero va a actuar en el caso de irregularidad y no aceptará a la degradación ambiental.

En la ocasión, el promotor del medio ambiente de la Capital señaló que el emprendimiento, al contrario de lo que concluye el EIA-RIMA, tendrá sí profundos reflejos en la Bahía Norte de Florianópolis, que también no detalla las consecuencias del dragado del canal y el consecuente aumento de la turbidez y de materias en suspensión en las aguas marinas. Consideró que las alternativas de localización en San Francisco del Sur, Itajaí e Imbituba, fueron “rápidamente descartadas” con argumentos “extremadamente insatisfactorios”. Problemas con el rápido aumento poblacional de Biguaçú y región, sin la necesaria infraestructura, no fueron considerados en el Estudio. Por fin, entre otras observaciones, exigió de los órganos públicos la definición de límites del uso de la Bahía Norte antes de la concesión del permiso. Dijo temer que el Astillero OSX pueda ser la puerta de entrada para “otras actividades impactantes” social y ambientalmente.

En seguida vinieron los científicos. Un parecer del profesor Paulo Simões, contratado por la empresa Carujo Jr. para elaborar un estudio para concluir el EIA-RIMA, fue descartado. El motivo: el científico consideró el “emprendimiento inviable” en las aguas de las bahías de Florianópolis.

En ese tiempo surgió la Nota técnica: Impactos potenciales del Astillero sobre la pesca artesanal, trabajo elaborado por el oceanógrafo Rodrigo Pereira Medeiros y la bióloga Carina Catiana Foppa. A pesar de que el EIA-RIMA no ofrece “condiciones para un análisis consistente” de los impuestos en la actividad pesquera artesanal, los pocos datos contenidos en el documento, son suficientes para asegurar que el emprendimiento puede inviabilizar la “continuidad de la actividad” en la región.

El “Parecer Independiente” elaborado por un grupo de científicos brasileños encabezado por el oceanógrafo Leopoldo Cavalieri Gerhardinge, representó otro golpe en la credibilidad del EIA-RIMA: el diagnóstico de la ictiofauna marina (peces, camarones, etc.) y de los impactos representados por especies invasoras, presentado en el Estudio “no presenta condiciones consideradas mínimas para la adecuada mensura, dimensionamiento y evaluación de los impactos del emprendimiento sobre las poblaciones de peces marinos”. Está errado también en la “evaluación de los impactos de la obra y en el funcionamiento del emprendimiento”.

Más recientemente fue realizado un seminario interuniversitario en el campus de la UFSC, en Florianópolis, donde diferentes científicos reafirmaron las amenazas sociales y ambientales del Astillero OSX, entre ellos el oceanógrafo Marcus Poletti, de la Univali, el economista Hoyedo Lins, y la arquitecta Margarete Pimenta, ambos de la UFSC, entre otros. Todas estas manifestaciones de la comunidad científica fueran encaminadas al Ministerio Público (estatal y federal), Fatma e ICMBio.

La Resistencia

La resistencia al astillero fue encabezada por los habitantes del Puntal de Jurerê (Daniela) y de Jurerê Internacional, con las adhesiones de entidades como la Asociación de Barrio de Sambaquí (ABS) y el respaldo de la Unión Florianopolitana de Entidades Comunitarias (Ufeco), ambientalistas, maricultores y pescadores de San Miguel (Biguaçú) y Gobernador Celso Ramos.

La motivación inicial fue la amenaza de erosión y desaparición de las playas de Daniela y Jurerê, entre otras, asociada al temor de la población. El riesgo de transformación del actual modelo socio económico de Florianópolis donde despunta el turismo estimulando los sectores de servicios, comercio y construcción civil, asociado al sector de tecnología de punta (informática, robótica), también contribuyó para la movilización.

Los pescadores realizaron manifestaciones en San Miguel (Biguaçu) y también los vecinos de Sambaquí, condenando el emprendimiento. En Jurerê Internacional hubo un acto público liderado por la Asociación de Vecinos y Propietarios local (AJIN), después de esa asamblea donde apenas una persona votó a favor del astillero. Esta última actividad tuvo el mérito de reunir bajo una misma bandera a los despreciados pescadores de la Bahía Norte de Florianópolis con los vecinos de una de las experiencias más lujosas de la opción socio económica de la ciudad – el barrio de Jurerê Internacional. Resistencia reunida bajo la denominación de Movimiento en Defensa de las Bahías de Florianópolis, cuyo blog divulga la marcha de las acciones.



La capitulación

El anuncio de la implantación del Astillero OSX funcionó como un “canto de sirena” para los sectores menos favorecidos de la población, aliado a la completa capitulación de nuestras elites dirigentes – Asociación Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato de la Industria de la Construcción Civil del Cono Urbano de Florianópolis (Sinduscon) y Federación de las Industrias del Estado de Santa Catarina (Fiesc), importantes empresarios y principalmente casi la totalidad de los líderes políticos.

A rigor, solamente la ejecutiva del PT de Florianópolis se posicionó en una nota contra el emprendimiento, iniciativa que fue repudiada por la cúpula petista. De los candidatos al Gobierno del Estado en las pasadas elecciones apenas Valmir Martins del PSOL se mostró claramente contrario al astillero en el local propuesto. La senadora del PT Ideli Salvati llegó a “pedir la cabeza” del dirigente del ICMBio local. Y vivimos momentos de gran tensión e expectativa cuando el ministro de Pesca Altemir Gregolim, declaró que los daños del emprendimiento no serían grandes en el sector: la maricultura podría ser removida y alojada y la pesca en la Bahía Norte dijo que no era “significativa”.

De esta manera, políticos de todos los espectros dijeron sí a la iniciativa. En el Congreso Legislativo el diputado estatal del PMDB Edson Andrino (que no logró reelegirse), articuló un “frente parlamentario” que llevó los interesados en el OSX a Brasilia para hacer presiones junto al Ministerio del Medio Ambiente e ICMBio. La comitiva tuvo la presencia del máximo dirigente del órgano ambiental estatal (Fatma), Murilo Flores, donde el permiso aún no concedido, todavía está siendo evaluado.


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*Celso Martins es Periodista desde 1976 (Registro Profissional SC-00789-JP) e Historiador (FAED-Udesc, 2003-2007), residente en Florianópolis-SC (Brasil), titular del blog Sambaqui na Rede y colaborador del Portal Desacato y de la revista Pobres&Nojentas.