Manifestação contra Mega-Estaleiro OSX é impedida pela Capitania dos Portos em Florianópolis

Pescadores são impedidos de promover ato contrário a complexo industrial naval.

Por Everton Balsimelli Staub, Advogado militante, Assessor Jurídico da AJIN - Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional e Conselheiro do IAR – Instituto Ambiental Ratones.

No dia 06 de novembro, uma barqueata amplamente noticiada que pretendia externar descontentamento com projeto que afetará pesca artesanal, maricultura e turismo na região metropolitana de Florianópolis foi desmantelada por ato inequívoco de censura em plena Baía Norte.

No momento em que a primeira leva de barcos provenientes de região vizinha a um mega-estaleiro chegava ao local onde ocorreria a manifestação, a Capitania dos Portos de Florianópolis debelou com a apreensão e notificação das primeiras embarcações de pescadores artesanais. A partir deste odioso e inequívoco ato de aniquilação do livre direito de liberdade de expressão, logicamente que o dano à democracia foi configurado.

Numa manhã de mar calmo, sem ondas nem ventos, desacostumados com esta espécie de abordagem em suas atividades cotidianas, a repressão causou o desmantelamento e o desencorajamento imediato dos demais manifestantes, que vinham em levas de embarcações provenientes de São Miguel (Biguaçu) e Governador Celso Ramos e engrossada no caminho por pescadores da Ilha. Apenas os amigos mais próximos do pescador que teve a sua embarcação rebocada não retornaram imediatamente. Logicamente que por sua coragem e companheirismo, estes também receberam notificações. A apreensão destas poucas “bateiras” não ocorreu devido ao forte protesto dos espectadores locais.

Diferentemente do que pudesse parecer uma fiscalização legítima, a pacífica e livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político que se pretendia realizar foi reprimida, pois diferente da ideologia do Estado.

"Eu achava que a gente era só uma pedra pequena no sapato deles, agora estou vendo que somos é uma pedra enorme", reclamou publicamente o pescador Jonas Oscar Pereira, cujo colega, Eliton Vitorino, teve a embarcação apreendida e conduzida à sede da Capitania dos Portos de Santa Catarina, nas imediações da cabeceira continental da ponte Hercílio Luz.

O ato repressivo da Marinha do Brasil aconteceu enquanto lideranças comunitárias, representantes de maricultores e ambientalistas usavam um microfone para expor os motivos do ato e a existência de estudos científicos que denunciam impactos ambientais severos à região. O oficial da reserva da Marinha e engenheiro naval Joel Guimarães de Oliveira usava o microfone quando a Polícia Naval passava pela frente do trapiche da Beira-Mar escoltando a primeira embarcação. Ex-diretor de estaleiros e residente em Jurerê Internacional, Joel considerou a iniciativa arbitrária e duvidou que o comandante da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto, "tenha conhecimento disso".

Por episódios como o presenciado nesta ensolarada manhã de sábado é que a população brasileira é estimulada à passividade diante do cometimento dos maiores absurdos por políticos e órgãos governamentais. Este não foi um mero dissabor, mas um inequívoco “cala a boca” numa democracia de “faz de conta”, na qual os cidadãos descontentes são compelidos ao silêncio.