Qual a Vocação da Baía Norte?

Por Everton Balsimelli Staub*

No dia 22 de julho de 2010, foi realizada em Florianópolis, a última das três audiências públicas programadas pela FATMA (Celso Ramos, Biguaçú e Florianópolis) visando esclarecer e tirar dúvidas da população sobre um Estaleiro que se projeta para ser instalado no Município de Biguaçú, com efeitos diretos nos Municípios onde foram realizadas as audiências e indiretos em toda a Grande Florianópolis.

A audiência pública chamou atenção para vários aspectos, entre eles podemos destacar:

a) que as comunidades pesqueiras no entorno da Baía Norte são contrárias ao empreendimento;

b) que as comunidades organizadas do Norte da Ilha são contrárias a tal atividade;

c) que o empreendimento vai atingir irreversivelmente três unidades de conservação federais motivo pelo qual o ICMBIO emitiu parecer contrário ao empreendimento; 

d) que existem diversas incertezas técnicas quanto a operação do estaleiro e de suas medidas preparatórias; 

e) que a forma e o aspecto de nossas praias e águas vão ser modificados;

f) que as alternativas locacionais (Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul) foram rejeitadas sem um aprofundamento destes motivos de rejeição; 

g) que a audiência pública de Florianópolis foi planejada para ocorrer em um local onde o transporte urbano é deficiente, portanto para ceifar a participação ampla; 

h) que o órgão ambiental do Estado, FATMA, não está sabendo conduzir o processo de licenciamento de forma isenta, pois não teve êxito em conduzir uma simples audiência pública; 

 i) que diversas perguntas formuladas na audiência, foram plantadas pelos empreendedores, dado que as respostas estavam prontas, inclusive com slides para ilustração e complemento das respostas; 

j) que não foi dada voz a nenhuma entidade associativa de Florianópolis, embora diversas estivessem presentes; 

k) que o licenciamento também deve ser feito junto ao órgão federal de meio-ambiente; 

l) que o empreendedor lotou diversos ônibus alugados, para trazer pessoas de outros locais, para fazer claque e apoiar o estaleiro na audiência; 

m) que em verdade, diante do parecer negativo e definitivo do ICMBIO, sequer deveríamos estar discutindo com a comunidade a viabilidade do projeto, pois é tecnicamente inviável e que a abertura do canal e a localização do mesmo, podem servir de porta de entrada para atividades portuárias e industriais na Baía Norte.

Porém alguns aspectos ainda restam obscuros e não debatidos pelo empreendedor, pelo governo e pela sociedade, de forma que queremos provocar o raciocínio e o debate sobre outros temas importantíssimos:

- Qual a vocação econômica natural e histórica da Baía Norte? Temos tradição em indústrias e atividades “sujas” e pesadas ou a região se desenvolveu com base no Turismo e na Pesca Artesanal e recentemente na maricultura? Não seria mais lógico que os que apóiam o empreendimento sob o argumento de geração de empregos e riquezas, lutassem para que os investimentos hoteleiros/imobiliários de mais de 3 bilhões na região (Diário Catarinense, 26/06/2010) realmente saíssem do papel?

- Qual o Impacto de Vizinhança que este empreendimento trará para toda a Grande Florianópolis? Será que os investimentos compensam estes impactos irreversíveis na qualidade de vida e na infra-estrutura da região? Os Municípios do entorno possuem projetos de absorção destes impactos?

- Quem vai fiscalizar o empreendimento? A pergunta parece óbvia, mas a realidade demonstra que os Municípios sequer conseguem fiscalizar se um comércio ordinário possui licenças e alvarás. Os órgãos ambientais vivem atuando de forma precária e sem pessoal e só agem (as vezes) mediante denúncias. Ou seja, na prática, a atividade vai correr solta sem qualquer autoridade para colocar os freios necessários.

Diante de todas estas dúvidas e independentemente da conclusão ambiental técnica, resulta que jamais devemos olhar para este empreendimento apenas com olhos técnicos/ambientais, posto que mesmo que o empreendimento fosse viável, ainda temos o direito de dizer se queremos o mesmo em nossa vizinhança. Apostar na dúvida e nos estudos encomendados pelo estaleiro, parece ser uma conduta muito arriscada, um preço muito alto a ser pago pela sociedade e ameaça toda a base da economia da região da Baía Norte.

*Everton Balsimelli Staub é Assessor Jurídico da AJIN.

O texto foi publicado originalmente no periódico Folha de Jurerê (Florianópolis-SC).