Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis

ICMBio diz que negaria licença ao Estaleiro OSX

2010-12-21T17:37:00.000-08:00

Por Celso Martins*

Se a empresa OSX não houvesse desistido da construção de um estaleiro em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis, o ICMBio nacional teria negado anuência para a sua implantação. É o que afirma a direção nacional do órgão em Comunicado oficial encaminhado por Elmano Augusto F. Cordeiro, jornalista e analista ambiental da Assessoria de Comunicação Social
do ICMBio em Brasília, ao Sambaqui na Rede.

Na última quinta-feira (16.12) foi solicitado à Assessoria de Comunicação do ICMBio uma posição sobre a requisição do MPF dos resultados do Grupo de Trabalho criado para reavaliar a negativa inicial dos técnicos locais do órgão ao estaleiro. "A instalação do estaleiro OSX implicaria em alterações significativas para a Baía de São Miguel, com correspondentes impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorização", diz o Comunicado no final.

Confira abaixo, na íntegra, o documento do ICMBio.

"COMUNICADO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atendendo ao pedido da empresa OSX, para uma nova avaliação técnica sobre a viabilidade do empreendimento Estaleiro OSX, em Biguaçu, Santa Catarina, constituiu um grupo de trabalho com especialistas do Instituto em áreas relacionadas à ecologia marinha e oceanografia, que durante 40 dias dedicou-se à análise dos estudos ambientais relacionados ao licenciamento do estaleiro, avaliando os possíveis impactos do empreendimento sobre as unidades de conservação Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Estação Ecológica de Carijós e Reserva Biologia do Arvoredo.

Terminado o trabalho de avaliação, o Instituto Chico Mendes, por meio da sua Coordenação de Avaliação de Impactos, procedeu um exercício de análise de cenários considerando possíveis modificações de tecnologia das atividades de dragagem e controle do projeto, maximizando-se as formas de contenção de riscos, para manifestação final do Instituto sobre a viabilidade do empreendimento na alternativa locacional pretendida. Nesse ínterim, a Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) comunicou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para instalação do empreendimento, face à desistência do empreendedor. Por conseguinte, cabe ao Instituto Chico Mendes o arquivamento do processo administrativo aberto para avaliação do impacto do empreendimento sobre as unidades de conservação, inexistindo, portanto, motivação para a manifestação formal do Instituto sobre o referido empreendimento.

Entretanto, é importante ressaltar, independentemente do arquivamento do processo, que os estudos realizados pelo Instituto evidenciaram a fragilidade do ambiente marinho da Baía de São Miguel, em Biguaçú. Originalmente raso, com profundidade não superior a 1,80m, lamoso, esse ambiente é considerado fonte de alimentação e fornecimento de pescado para as populações de pescadores tradicionais e principal área de alimentação dos golfinhos (Sotalia guianensis), que são os atributos que motivaram a criação da APA do Anhatomirim. Alterações no ambiente da Baía de São Miguel tendem a provocar impactos diretos sobre os golfinhos e o modo de vida dos pescadores tradicionais, impactos esses que dificilmente podem ser mitigados, evidenciando a necessidade de se buscar um desenvolvimento econômico para a região associado à natureza frágil e especial dessa área. A instalação do estaleiro OSX implicaria em alterações significativas para Baía de São Miguel, com correspondentes impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorização.

A Direção do ICMBio".
*Titular do blog Sambaqui na Rede e colaborador do portal Desacato, revista Pobres&Nojentas, Rede Popular Catarinense de Comunicação e Agência de Notícias do Contestado (Agecon).

Fonte: Sambaquinarede2

MPF cobra conclusão de GT criado para avaliar relatório do ICMBio/SC

2010-12-17T06:16:00.000-08:00

PF apura irregularidades
no licenciamento em
dois inquéritos policiais

Por Celso Martins*

A Polícia Federal em Santa Catarina abriu dois inquéritos policiais para apurar supostas irregularidades no processo de licenciamento do Estaleiro OSX em Biguaçu/Baía Norte de Florianópolis, por determinação do procurador Eduardo Barragan, do Ministério Público Federal (MPF-SC) na Capital.

O primeiro apura a suspeita de que a empresa Caruso Jr, tenha falsificado documentos e informações e omitido estudos na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O outro inquérito investiga a ocorrência de pressões políticas sobre técnicos do ICMBio em Santa Catarina, visando obter a anuência do órgão para o Estaleiro OSX, levando à exoneração do técnico Apoena Figueiroa.

"São indícios que temos e estamos apurando. Se as suspeitas forem confirmadas, todos os envolvidos terão que responder civil e criminalmente", disse Barragan. O procurador também determinou que o presidente nacional do ICMBio, Rômulo José Fernandes Mendes, apresente em dez dias as conclusões a que chegaram os membros do GT sobre o empreendimento, bem como a posição final do órgão sobre a viabilidade do estaleiro.

Relatório do GT

O MPF-SC determinou também que Rômulo encaminhe a justificativa e a previsão legal para a criação do GT, a íntegra dos documentos comprobatórios de suas atividades, como, por exemplo, notas, atas de reuniões, relatórios e vistorias, assim como os fundamentos jurídicos da decisão que teria arquivado o processo.

Por fim, requisitou esclarecimentos sobre a notícia de que, com a criação do GT, em Brasília, a empresa OSX não teria pago a taxa exigida por lei para que o ICMBio reanalisasse a questão. Todos esses fatos fazem parte das investigações que estão sendo feitas no âmbito do Inquérito Civil Público nº 042/2010, em curso no MPF.

O GT foi criado para rever a negativa do ICMBio em Santa Catarina de conceder anuência para a instalação do empreendimento, devido aos profundos impactos em três unidades federais de conservação. Resultou de pressões políticas (parlamentares e autoridades estaduais) junto ao ICMBio em Brasília e Ministério do Meio Ambiente.

"Foram gastos recursos públicos para a criação deste GT, mas seus resultados não foram divulgados", destaca Barragan. Ele soube extra-oficialmente que o relatório foi concluído e entregue à direção nacional do ICMBio, que afirma não possuir nenhum resultado conclusivo. "O GT teria não só mantido a decisão dos técnicos de Santa Catarina, como apontado novas falhas e omissões" no EIA-RIMA, complementa o procurador.

A assessoria de comunicação do ICMBio foi procurada mas não deu nenhum retorno sobre a determinação do PMPF-SC.

Suspeitas

Segundo apurou a jornalista Lise Torok, a empresa Caruso Jr. pode ter infringido o artigo 69 da lei 9605/98, que considera crime: elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006).

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, pode ter desrespeitado ítens da mesma lei 9605/98, existindo indícios de crimes previstos no Código Penal, como o de prevaricação (artigo 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem), ou seja, prevaricação; artigo 319 - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Rômulo pode ter incorrido em "corrupção ativa", conforme previsto no mesmo Código Penal, nos artigos 333 (Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício) e artigo 344 (Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juizo arbitral).

*Titular do blog Sambaqui na Rede e colaborador do portal Desacato,
revista Pobres&Nojentas, Rede Popular Catarinense de Comunicação
e Agência de Notícias do Contestado (Agecon).

A jornalista Lise Torok colaborou na matéria.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-SC.

Fonte: Blog Sambaquinarede2

OSX em SC: Presidente do ICMBio enquadrado

2010-12-17T06:04:00.000-08:00

Por Lise Török*

O Procurador da República em Santa Catarina, Dr. Eduardo Barragan, a requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar as irregularidades cometidas pelo presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, no processo de licenciamento do Estaleiro OSX em Biguaçu, do empresário Eike Batista, na Grande Florianópolis. O empreendimento pretendia construir plataformas para a exploração de petróleo entre 3 (três) Unidades de Conservação Federais.

Rômulo Mello pode ser enquadrado no artigo 69 da Lei 9605/98 (“Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”- Crime contra a Administração Ambiental) e, ainda, em quatro crimes tipificados no Código Penal: Corrupção Passiva (artigo 317, que é “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”); Prevaricação (artigo 319, que é “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”); Corrupção Ativa (artigo 333, que significa “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”); e Coação no Curso do Processo (artigo 344, que significa “Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”).

Outro processo em curso na PF é dirigido à empresa de consultoria ambiental que elaborou o EIA/Rima do Estaleiro OSX, a Caruso Jr. Estudos Ambientais & Engenharia Ltda., enquadrada no Artigo 69-A da Lei 9605/98, que é “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”.

O parecer do Grupo de Trabalho convocado por Mello em Brasília para rever o parecer negativo do ICMBio local, cujos analistas foram acusados de suspeição pelo empreendedor, foi arquivado sem a divulgação prevista em Lei, a pedido de Eike Batista. Neste processo, ainda foi exonerado o servidor Apoena Figueirôa, então chefe de uma das 3 Unidades de Conservação Federais a serem atingidas pelo estaleiro OSX.

O MPF/SC, ainda, requisitou todos os documentos do processo de licenciamento a Rômulo Mello. O prazo para o envio é dia 10 de janeiro próximo, segundo informação da Procuradoria da República.

Nota: Os detalhes do processo de licenciamento do Estaleiro OSX em SC encontram-se no artigo LICENCIAMENTO SECRETO (abaixo transcrito).

Licenciamento Secreto: A sociedade catarinense está com a pulga atrás da orelha.

Por Lise Torok

Depois de negado pelo ICMBio de Santa Catarina o licenciamento do Estaleiro OSX, do bilionário Eike Batista (que, aliás, seria financiado pelo BNDES), por ser ambientalmente inviável no local pretendido (Baía Norte de Florianópolis, entre três Unidades de conservação federais)

Depois da reclamação do empreendedor em Brasília, acusando de suspeição os analistas, o que fez o governo criar um “Grupo de Trabalho” para reavaliar o parecer local, exonerar um dos signatários do mesmo (o que levou a outros três servidores com cargos de chefia a pedirem exoneração por não concordar com a maneira como está sendo conduzido esse processo de licenciamento);

Depois do parecer de Brasília ter sido concluído no dia 22/10 e anunciado o resultado para depois do 1º turno das eleições (uai! Por que?), daí transferido para depois do 2º turno (ué, de novo?), e novamente transferido para 16/11;

Depois da Ministra do Meio Ambiente chamar uma reunião lá no ministério dia 12/11 para tratar do assunto e então, após isso, finalmente, ansiosamente, a sociedade catarinense iria saber o resultado depois do feriado, dia 16...

Ah, o senhor Rômulo Mello, presidente do ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( diga-se de passagem) anuncia novo adiamento para 15/12, às vésperas do recesso do judiciário, do funcionalismo, etc!!!

Misteriosamente no mesmo 16/11 a OSX anuncia desistência de SC, preferindo o RJ.

Rumores correm de que o licenciamento foi arquivado, tendo virado, assim, secreto.

E se a moda pega?

Confira as Leis que determinam a publicidade dos licenciamentos ambientais:

Resolução CONAMA nº 13/90: Art. 2º. “Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente”.

Resolução CONAMA nº 237/97: Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas: inciso VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

Constituição Federal: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Acompanhe o processo de licenciamento e a exoneração do servidor seguindo os links da Associação dos Servidores do IBAMA/ICMBio de Santa Catarina:

http://www.asibamasc.org.br/noticias.php?p=arquivos/respostaicmbio

http://www.asibamasc.org.br/noticias.php?p=arquivos/ icmbio

Veja o que há no local:

14 mil empregos diretos e indiretos na pesca e na maricultura estariam ameaçados

* Lise Torok é jornalista e documentarista (com curso de extensão em Gerenciamento Ambiental na UFRJ)

LEI N. 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003.

(...)

Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do Sisnama, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a:

I - qualidade do meio ambiente;

II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental;

III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas;

IV - acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais;

V - emissões de efluentes líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos;

VI - substâncias tóxicas e perigosas;

VII - diversidade biológica;

VIII - organismos geneticamente modificados.

§ 1º Qualquer indivíduo, independentemente da comprovação de interesse específico, terá acesso às informações de que trata esta Lei, mediante requerimento escrito, no qual assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados.

Fonte do Artigo Licenciamento Secreto: Portal do Meio Ambiente

MPF cobra conclusão de GT criado para avaliar relatório do ICMBio/SC (Florianópolis)

2010-12-17T04:58:00.000-08:00

Pela Assessoria de Imprensa PRSC

Após quase um mês do anúncio da desistência do empresário Eike Batista de implantar o estaleiro OSX, em Biguaçu, a sociedade catarinense ainda não tem um posicionamento do Grupo de Trabalho (GT) do ICMBio, em Brasília, criado para avaliar as conclusões dos técnicos do ICMBio de Santa Catarina (ICMBio/SC), que haviam decidido que a construção do estaleiro não seria possível na localidade da Baia de São Miguel, em Biguaçu, por causar graves danos ambientais.

Para piorar o quadro, a informação repassada ao Ministério Público Federal é de que o processo administrativo foi arquivado, sem que o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, divulgasse qual a posição final do órgão sobre o caso. Diante dessas flagrantes irregularidades, o procurador da República Eduardo Barragan, que vem atuando na matéria, enviou ofício determinando que o presidente do ICMBio apresente em dez dias as conclusões a que chegaram os membros do GT sobre o empreendimento, bem como a posição final do órgão sobre a viabilidade do estaleiro. O MPF determinou, ainda, que Rômulo lhe remeta a justificativa e a previsão legal para a criação do GT, a íntegra dos documentos comprobatórios de suas atividades, como, por exemplo, notas, atas de reuniões, relatórios e vistorias, assim como os fundamentos jurídicos da decisão que teria arquivado o processo.

Por fim, o MPF requisitou esclarecimentos sobre a notícia de que, com a criação do GT, em Brasília, a empresa OSX não teria pago a taxa exigida por lei para que o ICMBio reanalisasse a questão.

Caso o presidente do ICMBio não atenda às determinações do MPF, ele poderá ser processado cível e criminalmente. Todos esses fatos fazem parte das investigações que estão sendo feitas no âmbito do Inquérito Civil Público nº 042/2010, em curso no MPF.

Inquérito Civil Público nº 042/2010

Fonte: Site da Procuradoria da República em Santa Catarina

Mídia de SC foi “encoleirada” por Eike Batista

2010-12-02T03:35:00.000-08:00

Rodrigues Viana, da Associação de Moradores de Sambaqui, não é milionário ou "eco-chato"

Míriam Santini de Abreu, jornalista

Nos idos de 1998, a atriz Luma de Oliveira provocou polêmica ao desfilar em uma escola de samba com uma coleira na qual estava gravado o nome do então marido, o empresário Eike Batista. Passados 12 anos, quem permaneceu meses a fio – e não apenas uma noite de Carnaval – encoleirada pelo homem mais rico do país foi a mídia catarinense. Um adjetivo resume a cobertura dos meios impressos – aqui analisados de forma mais sistemática na edição de apenas um dia (17/11/2010) - sobre a planejada (e agora aparerentemente cancelada) instalação de um estaleiro na Grande Florianópolis: jornalismo constrangedor.

Uma das regras (há exceções) de nomear um entrevistado nos meios impressos é a seguinte: na primeira menção escreve-se o nome completo; nas seguintes, usa-se o sobrenome. Pois Eike Batista, nos jornais, não é Batista, é Eike. Assim, próximo, quase como se fala com um vizinho, um amigo de longa data. “Eike desiste do estaleiro em SC”, diz o título da reportagem especial publicada pelo carro-chefe dos impressos do Grupo RBS, o Diário Catarinense.

Este Eike Batista vem de uma família há décadas achegada ao poder. O pai, Eliezer Batista, já em 1949 foi contratado pela então estatal Companhia Vale do Rio Doce, na qual tornou-se presidente em 1961. Neste posto manteve-se até 64, assumindo novamente a presidência entre 1979 e 1986, a convite do então general João Figueiredo. Como presidente da Vale pela segunda vez, também foi o responsável pelo Projeto Grande Carajás, que passou a explorar as riquezas da província mineral dos Carajás - uma área de 900.000 km².

Essas relações foram consolidando prestígio e poder. O jornal Brasil de Fato (http://www.brasildefato.com.br/node/289) informa que Eike Batista é também o maior magnata de petróleo do país. “Através dos leilões realizados nos campos brasileiros, com auxílio direto de ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, contratados por ele, sua empresa, a OGX, tornou-se o maior grupo privado de exploração marítima do Brasil”. Em termos de áreas de exploração de petróleo em mar, a companhia dele só perde para a Petrobras, da qual Batista tirou e contratou, por salários para lá de vantajosos, diretores e gerentes que teriam acesso a informações privilegiadas sobre áreas de exploração e produção do Brasil e do exterior.

“Eike” nos jornais – 17 de novembro

No dia 17 de novembro, a alardeada desistência da instalação do estaleiro teve a seguinte cartola, manchete e linha de apoio no Diário Catarinense, impresso que é o carro-chefe do Grupo RBS no Estado:

OSX bate martelo

Estaleiro não será em Santa Catarina, decide Eike Batista

Dificuldades na liberação de licenças ambientais fizeram com que o empresário decidisse construir o projeto em um complexo portuário do Rio de Janeiro

Nas páginas 4 e 5, a cartola e o título estampavam:

Adeus R$ 2,5 bilhões

Eike desiste do estaleiro em SC

Vale reproduzir a abertura da reportagem:

“Os golfinhos venceram, e os moradores das praias do Norte da Ilha não precisam mais se preocupar. O Estaleiro OSX, um empreendimento de mais de R$ 2,5 bilhões e geração de 14 mil empregos, não vão vai ficar em Santa Catarina”.

O texto prossegue e informa que o novo local, no RJ, tem vantagens, em vários aspectos, bem maiores do que em SC. É de se perguntar, portanto, porque o Grupo do bilionário número 1 do país e seus parceiros internacionais insistiam em implantar o empreendimento no entorno de três Unidades de Conservação da Natureza na Grande Florianópolis. Mas a informação mais interessante é a seguinte: “No Rio de Janeiro, o empresário sabe que não terá problemas no futuro.

É amigo do governador Sérgio Cabral e já tem muitos investimentos no Estado”. A coluna Informe Econômico, na mesma edição, diz que Biguaçu foi inicialmente escolhida porque Elizer Batista era próximo do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, agora eleito senador por SC. É o que está por trás da velha ladainha empresarial, de que o Estado não deve intervir na iniciativa privada. Antes fosse, porque já não se trata da figura do Estado, e sim das amizades, do compadrio, que definem o futuro de comunidades inteiras.

Ao final do texto principal, lemos o seguinte: “O Grupo EBX anunciou que estuda outros empreendimentos para a propriedade em Biguaçu. O megaterreno já comprado poderá receber algum investimento do grupo. Como Eike sempre disse que não instala empresas onde não se considera bem-vindo, o que vem por aí não deverá chegar nem perto do que viria”.

Há entrevistados que lamentam o fato de o Grupo ter investido em SC, sem que se saiba agora o que será desses supostos investimentos. Digo “supostos” porque um deles, um Jardim Botânico em três locais da Capital, teria consumido R$ 650 mil em projetos. Quais projetos? Quem fez? Para planejar o quê? Não se sabe. O que fica é a impressão de o Grupo perdeu esse dinheiro. Onde? Para quem?

O jornal Hora de Santa Catarina, também do Grupo RBS, no mesmo dia traz um destaque de capa: “Biguaçu não terá estaleiro da OSX”

Na matéria da página 4, intitulada “Biguaçu sem ESTALEIRO”, o texto – resumido ao extremo - tem a mesma abertura risível do DC, resumindo o debate à proteção dos golfinhos e dos moradores do Norte da Ilha.

No Jornal de Santa Catarina, igualmente do Grupo, com circulação na região de Blumenau, o título na página 9 foi esse: “OSX. Estaleiro de Eike vai para o Rio.” O texto, menor do que o estampado no DC, começa com a mesma abertura já mencionada. É prática do Grupo usar o texto de um mesmo jornalista nos vários impressos que circulam no Estado.

O Notícias do Dia, do Grupo Ric/Record, circulou com a seguinte manchete: “Biguaçu perde o estaleiro para o Rio”. O jornal escolheu a página 3 para divulgar a decisão: “Rio de Janeiro fica com O ESTALEIRO”. No texto principal, a sempre mencionada criação de 4 mil empregos diretos e 4 mil indiretos e a informação, entre outras, de que o Grupo doaria R$ 20 milhões para a criação do Jardim Botânico de Florianópolis.

Guardei uma edição do ND, de 5 e 6 de junho de 2010, na qual havia um encarte especial sobre Meio Ambiente (em referência do dia 5), e o que me chamou a atenção foi o fato de a página 8 estampar o título “Estaleiro terá tecnologia e sustentabilidade” e a linha de apoio “Projeto da OSX segue padrões mais avançados para esse tipo de empreendimento”. O texto parece saído diretamente do setor de marketing do Grupo, mas em nenhum momento o ND deixa isso claro, o que, nos meios de comunicação, se faz com inserção da expressão “Informe Publicitário”. Isso informa o leitor de que não se trata de texto jornalístico.

O dia seguinte

O DC de 18 de novembro estampou, na capa, o seguinte:

O que sobrou do Estaleiro

Os novos planos que Eike Batista tem para o Estado

Direção da EBX diz que empresa pode instalar quatro outros projetos, entre eles, um hotel-marina, no mesmo local em Biguaçu.

No texto da página 6, intitulado “A Herança de Eike: o que ainda pode vir para o Estado”, há a informação de que, das sete empresas que formam o Grupo, uma está confirmada para atuar em SC, a REX, do setor imobiliário. Nada que impressione, dado que o prefeito de Biguaçu é ligado ao grupo Deschamps, de emprendimentos imobiliários.

Vale mencionar que, ainda no dia 6 de novembro, o Grupo RBS assim tratou uma manifestação contra a instalação do Estaleiro: “Elite de Jurerê Internacional se une contra Estaleiro OSX”, com o seguinte início de texto: “A briga é de cachorro grande. Os ricos de Jurerê Internacional decidiram apoiar ambientalistas e pescadores contrários ao Estaleiro OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis”.

Mas é certo que a visão do Grupo que traz a marca do oligopólio da comunicação no Estado apareceu bem antes, em 6 de junho de 2010, na página 14, dedicada aos “Grandes Temas”, No caso em questão, tratava-se do “Sim ao Desenvolvimento”. Do editorial extraio os seguintes trechos sobre o Estaleiro:

“Esse empreendimento, que em qualquer sítio do mundo despertaria o júbilo do equilíbrio e da maioridade financeira, um pecúlio para as gerações do porvir, em Santa Catarina se vê ameaçado por uma ótica de viés obscurantista, que prevê, liminarmente, a impossibilidade de blindagem ecológica capaz de proteger o meio ambiente da região escolhida.

Claras manifestações de má vontade – de vezo nitidamente ideológico e de aversão ao investimento - irrompem em instituições engajadas, que ingressam na jurisdição técnica da Fatma, órgão estadual qualificado para examinar com rigor científico e isenção as condições oferecidas pela OSX em seu relatório de impacto na área de implantação do estaleiro, ora em análise pela autoridade ambiental de Santa Catarina (grifos meus, para lembrar que a Fatma também foi elencada na até hoje mal-explicada Operação Moeda Verde).

[...]

Há no ar uma certa “ecoteocracia” temperada por um verdismo desmedido e insensato, entre a queda do Império Romano e a ascensão de Carlos Magno, em que a unidade básica da sociedade era a pequena aldeia agrícola. A única maneira de os homens estarem em harmonia com a natureza seria viverem “em nível de subsistência”.

No dia 8 de junho, leio no mesmo DC, com a cartola “26 anos depois”, o título “Oito são condenados por desastre na Índia” acompanhado de matéria de Agência. Os acusados, hoje na faixa dos 70 anos, tiveram penas de até dois anos de prisão. Eles pagaram fiança e vão esperar em liberdade o resultado de um recurso. Foi a primeira condenação desde o acidente, em 1984, quando um vazamento em uma subsidiária da Union Carbide matou cerca de 25 mil pessoas em Bophal, na Índia. Mas quem quer saber desses mortos? Sim ao Desenvolvimento!!! Recentemente a mídia noticiou que a “...OSX, empresa do setor naval e de equipamentos para a indústria de petróleo do empresário Eike Batista, quer financiamento do Fundo de Marinha Mercante e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do seu estaleiro no litoral norte do Rio. O investimento total do estaleiro, que, segundo a empresa, será o maior das Américas, é estimado em US$ 1,7 bilhão”. Ver em <http://estadao.br.msn.com/economia/artigo.aspx?cp-documentid=26394568>.

Em seu livro “Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal” (Record, 2001), o geógrafo Milton Santos diz o seguinte (p.35): “A associação entre a tirania do dinheiro e a tirania da informação conduz, desse modo, à aceleração dos processos hegemônicos, legitimados pelo “pensamento único”, enquanto os demais processos acabam por ser deglutidos ou se adaptam passiva ou ativamente, tornando-se hegemonizados”.

Acene-se com 14 mil empregos diretos e indiretos (quais, onde, por quanto tempo?) - e com um Grupo de Mídia a serviço dessa lógica - e temos instalado o “pensamento único”. Quem dele destoa é refém de uma “ótica de viés obscurantista”.

No mesmo livro, Milton alerta para a morte da política com P maiúsculo, “,,, já que a condução do processo político passa a ser atributo das grandes empresas (p.60)”. E as grandes empresas, como se viu no caso de “Eike”, são sempre grandes amigas dos políticos. E assim elas chantageiam, ameaçam ir embora, sempre como o discurso de que são “salvadoras dos lugares (p.68)”, como diz Milton, estabelecendo guerras fiscais entre um estado e outro da federação.

“Nós e eles”

O episódio da instalação do estaleiro escancarou quem, em Florianópolis, são os “nós” e os “eles”, que claramente se identifica nos conflitos na cidade. Vale a pena relembrar um caso exemplar, a instalação de um empreendimento empresarial turístico (campo de golfe) no balneário de Ingleses, em Florianópolis. Próximo ao empreendimento mencionado há uma comunidade, a Vila do Arvoredo, também conhecida como Favela do Siri, que começou a se formar nos anos 1980. No embate travado para a instalação do campo de golfe, é ilustrativo o conjunto de comentários feitos pelo então governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em entrevista concedida à TVBV em abril de 2007, na qual há 17 minutos referentes à temática ambiental. Ver em http://video.google.com/videoplay?docid=-8286208201407673708#

Nela o governador Luiz Henrique da Silveira menciona o assunto (1), quando questionado sobre a reclamação dos empresários em relação à “burocracia” e a “dureza” das leis ambientais:

1- Eu acho que nós vamos ultrapassar esse período negro, que não é possível que nós não possamos ter em uma ilha como essa, maravilhosa, certo, marinas para receber turistas estrangeiros com muito dinheiro que venham gastar aqui e gerar emprego. Que nós não consigamos fazer um campo de golfe, meu deus do céu. Em Marbela, você viu, tem 50 campos de golfe e por isso aquela vila pobres de pescadores foi transformada num dos maiores pólos milionários de turismo. Então nós precisamos ter uma evolução. O que as pessoas têm que ter em mente é que uma marina não polui. Nós vimos lá em Marbela, dentro da marina, a profusão de peixes que havia. Pelo contrário, ela desenvolve, ela embeleza. Ela traz um novo dinamismo para as cidades. Então nós temos que superar isso, estamos com um grave problema, eu vou dizer aqui especialmente para os florianopolitanos [...].

No trecho seguinte (2), o governador classifica de “medievalismo” a posição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação às licenças ambientais e diz que é preciso descentralizar as decisões relativas às políticas de meio ambiente:

2 - Quem sabe cuidar mais de Florianópolis é o florianopolitano. É a Prefeitura, é o vereador. Quem sabe cuidar mais do meio ambiente do estado é o Governo do Estado, são os deputados estaduais. Então é preciso acabar com essa burrocracia [com dois erres na pronúncia] em que dois ou três técnicos lá em Brasília, longe da realidade, decidem as coisas, ou não decidem, porque um monte de processo, uma montoeira de processo não lhes dá tempo nem de examinar os processos.

Um dos apresentadores pergunta então se não é necessário haver controle em relação a isso, porque a natureza estaria “dando resposta” às ações humanas, ao que o governador questiona (3):

3 - E agora você me diz: e a favela do Siri, ali? Do lado do campo de golfe que não querem deixar o Fernando Marcondes [de Mattos, empresário] fazer? Por que não se proíbe a proliferação de favelas, que joga - me permita a expressão irada - cocô para a praia para provocar doenças nas nossas crianças? Por que não se atua nisso aí para impedir? Né? Por que não se atua nisso aí para impedir? A favela pode poluir a praia. Agora, um resort, um hotel, um campo de golfe, para atrair turista e gerar emprego e renda não pode.

Do ponto de vista discursivo, evidencia-se, na fala do governador, uma série de indícios que apontam para diferentes sujeitos sociais: “não querem deixar (...) fazer” (quem?); “nossas crianças” (quais?); “por que não se atua (...)” (quem?). No trecho 2, ele deixa explícitos, porém, os sujeitos sociais que seriam os mais capacitados para “cuidar” do “meio ambiente” do estado. E no trecho 1 está sinalizado o exemplo da “evolução”, o balneário de Marbella, na Costa do Sol, Espanha, totalmente descaracterizado pela especulação imobiliária estimulada pela corrupção (ver em http://ises-do-brasil.blogspot.com/2007/08/operao-moeda-verde-verso-espanha.html.

Essas considerações nos levam que crer que a implosão desse modelo de jornalismo constrangedor, insustentável, é o desafio e o fardo do tempo histórico imposto aos jornalistas no Sul do mundo, expressão que retiro de livro de István Mészáros “O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI (Boitempo, 2007). Milton Santos acreditava que a mídia, sob a pressão das situações locais, deixará de representar o senso comum imposto pelo pensamento único. Então, como dizia Fox Mulder, eu também quero acreditar. Acreditar em uma mídia sem coleiras com a tirania do dinheiro e da informação.

* Leia mais sobre o estaleiro na revista Pobres e Nojentas que circula em dezembro.

* A foto acima é do meu amigo Rodrigues Viana, da Associação de Moradores de Sambaqui. Ao contrário do diz a mídia, não são apenas os "milionários" de Jurerê Internacional ou os "ecochatos" que questionaram a localização do estaleiro. O Rod, como o chamo, estava na luta, assim como outros moradores preocupados com o impacto do empreendimento.

Fonte: Revista Pobres e Nojentas

Publicação no Clarín (Maior jornal argentino)

2010-11-29T06:46:00.000-08:00

El primer desafío de Dilma

Por Fabián Echegaray, DOCTOR EN CIENCIA POLITICA (UNIVERSIDAD DE CONNECTICUT), DIRECTOR DE MARKET ANALYSIS, CONSULTORA DE OPINION PUBLICA

Brasil continuará en el radar de la política internacional después que Lula deje la presidencia. Con la llegada de la primera mujer presidente surge también el desafío sobre cómo la gran potencia regional concilia prosperidad económica con bienestar social y responsabilidad ambiental .

Por años Brasil huyó del dilema entre crecimiento material, calidad de vida y preservación ambiental apostando sólo en el primero. Desigualdades sociales, desempleo, la necesidad de generar divisas e impuestos justificaron esa elección sin titubeos por un desarrollismo sin mayor atención a su costo social y ambiental.

Sin embargo, el contexto que se avecina ha cambiado drásticamente. De un lado, la candidatura presidencial del Partido Verde obtuvo un inédito 20% de votos, convirtiéndose en fiel de la balanza. De otro lado, la pobreza en Brasil ha bajado pero la delincuencia no paró de subir; el PBI creció como nunca pero la vida en las ciudades se ha vuelto una pesadilla plagada por la inmovilidad del transporte, condiciones climáticas catastróficas y la nula inversión en servicios de saneamiento e higiene pública. Por último, la deforestación, el giro hacia una economía basada en el petróleo y la apuesta agresiva en agrobusiness vuelven a colocar a Brasil como uno de los villanos del debate ambiental , justo en el momento en que los grandes eventos internacionales que marcarán la presidencia de Dilma exigirán del país una apuesta transparente y efectiva en el desarrollo sustentable.

Ese conflicto entre desarrollo sustentable y expansión a cualquier costo fue ilustrado por la polémica sobre la construcción de un mega-astillero naval para petroleros justo enfrente de uno de los destinos preferidos de los argentinos, Florianópolis. Tras un año de embates, la denuncia y movilización de la comunidad científica, asociaciones barriales, fiscales públicos y los ecologistas contra su impacto negativo ambiental, social y económico sobre la isla fue capaz de bloquear la avidez de políticos y empresarios locales por supuestos millones de reales en negocios e impuestos. La nueva coalición por la sustentabilidad ya es parte de la realidad brasileña.

Fonte: Clarín

O X da questão

2010-11-25T04:04:00.000-08:00

Por Samantha Buglione

Fonte: Jornal A Notícia (dia 23/11/2010)

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, determinou o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu (Santa Catarina), tão logo recebeu oficialmente o comunicado da empresa sobre a decisão de montar o estaleiro no litoral do Rio de Janeiro. O resultado é que o grupo de estudo criado para dar o parecer está extinto e, consequentemente, não haverá mais pronunciamento público sobre o assunto. Também não haverá divulgação dos estudos que vinham sendo feitos.

O problema é que cada vez que o Estado escala uma equipe para esse tipo de estudo há um gasto cujo valor deve ser pago pela empresa que solicita o licenciamento. A OSX mobilizou o ICMBio duas vezes. A pergunta que fica é se o dinheiro público gasto com esses estudos teve ou vai ter ressarcimento.

A outra pergunta é a razão do arquivamento. Há um princípio pouco respeitado no direito administrativo que se chama eficiência administrativa. Arquivar o estudo é um desrespeito com a população. Já que houve tanta energia e dinheiro nesse processo, um estudo dessa natureza é fundamental para situações futuras.

O que parece, na novela do estaleiro, é que o menino ficou emburrado porque houve resistência e deixou que a culpa ficasse com os ambientalistas. Isso mais parece uma daquelas operações psicológicas de última categoria (mas com muito dinheiro). Primeiro, não há culpa nessa história, mas respeito à legalidade. O estaleiro não pode ser construído em Biguaçu por razões óbvias previstas em lei, por respeito ao princípio da prevenção e por causa dos empreendimentos bem-sucedidos que já existem por aqui, a exemplo da pesca, da maricultura e do turismo.

Os ambientalistas, pescadores e moradores não fizeram absolutamente nada além de descortinar um ato que degradaria ainda mais a região metropolitana e que violaria a lei. Ou seja, a possível saída do estaleiro só tem relação com pressupostos de Estado de direito. Distorcer esse fato é criar uma miopia social e uma enganação generalizada.

Cabe, contudo, a cada um ficar atento aos interesses reais que movem este País e as entrelinhas do falatório retórico. Se a lei valer só para financiar estudos que venham a agradar a empreendedores amigos ou para liberar dinheiro do BNDES para fluxo de caixa de corporação milionária, no futuro, estaremos trocando nosso território e subsistência por espelhos made in China (ou made in Coréia) e achando lindo o nosso reflexo oportunista e alienado no plástico com alumínio.

FATOX RELEVANTEX

2010-11-25T04:01:00.000-08:00

Por Everton Balsimelli Staub*

No dia 17 de novembro de 2010, o Estado de Santa Catarina acordava com as manchetes dos veículos do grupo de comunicação que detêm o monopólio deste ramo no Estado (segundo o Procurador Celso Antônio Três), anunciando que a empresa OSX Brasil S/A havia desistido de implantar um estaleiro no Município de Biguaçú, optando por fazê-lo no Estado do Rio de Janeiro.

Todos os veículos de comunicação do grupo realizaram intensas coberturas em todos os programas, abordando o assunto e cobrindo reuniões da empresa com chefes do Poder Executivo, entrevista coletiva com o alcaide de Biguaçú, redes sociais, blogs e outras mídias sendo infladas com informações sobre a desistência.

Seguiram-se manifestos de contrariedade daqueles que apoiavam o empreendimento e comemorações de alguns que eram contrários.

Esta foi “à notícia” vendida de forma articulada pelos veículos do grupo de comunicação. Os menores veículos por sua vez, reproduziram as informações que recebiam dos grandes, de forma que restou emplacado que a OSX desistia de instalar o estaleiro em Baguaçu.

Passei a analisar o fato de forma crítica e me detive a avaliar o “Fato Relevante” distribuído ao mercado financeiro e concluí que não há na informação distribuída por OSX Brasil S/A qualquer afirmação ou conclusão, sobre a desistência do projeto naval em Baguaçu.

O que existiu sim, foi uma manchete criada com “exclusividade” por jornalista ligada ao citado grupo de comunicação, de que estava sacramentada a desistência. Diante do elemento evidentemente polêmico e da ansiedade social sobre o tema, a imensa maioria considerou a conclusão do grupo de comunicação como “fato consumado” e sequer prestou atenção na origem de toda esta “campanha de anúncio da desistência”, que é o documento anunciado pela OSX Brasil S/A em seu site oficial.

São diversas as conclusões possíveis de serem tiradas, diante da informação oficial da empresa, entre elas:

a) Que o início das operações de produção da OSX Brasil S/A se dará no Rio de Janeiro, mas este fato não exclui os evidentes planos de expansão da empresa;

b) Que neste momento, o Rio de Janeiro oferece “sinergias” mais benéficas aos interesses da empresa, uma vez que a empresa necessitar iniciar suas operações, mas como toda empresa, necessita crescer;

Em nenhum momento, sob qualquer interpretação, a OSX Brasil S/A manifestou de forma objetiva que desistia do empreendimento em Biguaçú, quiçá poder-se-ía dizer que o projeto foi postergado, mas jamais abandonado.

Esta conclusão fica robustecida pelo singelo fato que diante de tantas reportagens e entrevistas feitas pela mídia, com políticos e formadores de opinião, em nenhuma delas pudemos escutar com palavras próprias dos dirigentes da OSX Brasil S/A, que estes desistiam do empreendimento. Aliás, diante de fatos tão polêmicos, para evitar mal-entendidos, até mesmo com o mercado financeiro, teria sido mais lógico, que a OSX convocasse uma entrevista coletiva e realizasse o anúncio de forma direta e objetiva, mas a empresa preferiu não se manifestar diretamente com sua palavra perante nenhum meio de comunicação, mas seus articuladores, entre eles alguns políticos, se manifestaram nos meios de comunicação utilizando até pontos de escuta no ouvido, de forma que resta evidente que jamais a empresa desistiu.

Diante destes fatos, existe uma possibilidade, ainda que remota, de que o anúncio de fato relevante, tenha atendido ao objetivo de acalmar investidores, porém os principais objetivos do “anúncio de desistência” repercutido pelo grupo de comunicação, podem ser:

a) Desativar o movimento contrário a instalação do estaleiro, que diante das notícias, consideraria o assunto como “liquidado”;

b) Liberar o ICMBIO e a FATMA da pressão social que vem recebendo perante o processo de licenciamento, para que possam se articular sem o intenso monitoramento que vinham recebendo;

c) Criar perante a opinião pública, com as manchetes do grupo e comunicação, um clima de desconforto, uma espécie de culpabilidade daqueles que eram contrários ao empreendimento naquele local, tentando reverter a crescente repulsa que o empreendimento recebeu da sociedade nos últimos 3 meses;

d) Criar um “ambiente” favorável para uma “triunfante” retomada do processo de implantação do empreendimento, justamente as vésperas do natal, quando o ICMBIO prometeu entregar o parecer, momento este em que toda a sociedade acaba se recolhendo em seu seio familiar e os movimentos sociais geralmente oferecem pausas de atuação e não teria motivação e articulação para fazer pressão contrária;

e) Informar a sociedade no futuro, que jamais a OSX Brasil S/A afirmou que desistia do projeto em Baguaçu.

Diante destes raciocínios, o projeto de um estaleiro na Baía Norte de Florianópolis só estará definitivamente sepultado quando a OSX Brasil S/A informar este fato diretamente e objetivamente e sobretudo, quando forem protocolados os pedidos de desistência do licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais competentes.

Para espancar dúvidas ou raciocínios possíveis, urge que o ICMBIO torne público, no prazo mais breve possível, as conclusões do parecer elaborado pelo Grupo de Trabalho criado para avaliar o EIA/RIMA da operação naval em Biguaçu.

*Everton Balsimelli Staub é advogado, vinculado a AJIN.

Estaleiro OSX: a culpa é da Sinergia

2010-11-25T03:13:00.000-08:00

Por Eduardo Lima*

Sinergia ou sinergismo deriva do grego synergía, cooperação sýn, juntamente com érgon, trabalho. É definida como o efeito ativo e retroativo do trabalho ou esforço coordenado de vários subsistemas na realização de uma tarefa complexa ou função.

Essa definição extrai sem muita pressa do wikipédia.Poderia ter buscado outras fontes mas valeu essa.

Pois bem, temos em mente o que a palavra representa acho que sinergia pode então ser usada tanto para o bem quanto para o mal. Depende da visão de cada um sobre essa dicotomia.

Ontem fomos surpreendidos com uma decisão que se chama Fato Relevante, ou seja, quando uma empresa que opera em mercados mobiliários tem por obrigação legal informar a esse mesmo mercado e por via de consequencia seus acionistas uma determinada decisão que irá tomar.

E foi mais ou menos nesse sentido:
A UCN Açu oferece ainda as seguintes vantagens competitivas, dentre outras: Possibilidade de significativa expansão de cais, calado e capacidade produtiva; Maior espectro de serviços que poderão ser prestados pela UCN Açu, incluindo reparos; Sinergias logísticas com os demais empreendimentos em implantação no Açu, destacando-se o Terminal Portuário de Uso Privado do Açu, siderúrgicas, geração de energia termelétrica e pólo metal-mecânico; - Posição geográfica central entre as principais bacias petrolíferas do País: Campos, Espírito Santo e Santos; - Condições de solo que possibilitam maior velocidade na construção da UCN Açu; - Localização no Estado do Rio de Janeiro, principal pólo brasileiro da atuação integrada das indústrias naval e de petróleo e gás.

Ora ai questiono, mas essa sinergia já não existia no Rio de Janeiro quando foi proposta a idéia de trazer o projeto de estaleiro para Santa Catarina? Ou a sinergia era inexistente? Foi de uma hora para outra que as vantagens competitivas surgiram?

De um momento descobriram que : A UCN Açu contará com um cais de 2400m (aproximadamente 70% maior do que o previsto para o projeto de Biguaçu), com capacidade de expansão para até 3525m.

Essa sinergia já não existia quando a consultoria deixou de apresentar um estudo que demonstrava a inviabilidade do empreendimento no local escolhido e que por essa omissão acabou multada?

Não existia essa sinergia quando fora constituida a Frente Parlamentar em Defesa do Estaleiro e por extensão em defesa da exoneração de servidores públicos?

E depois de dois pareceres negativos onde estava essa sinergia?

Ao que tudo indica existiram duas sinergias, uma a favor do estaleiro e outra contra a localização do estaleiro entre três unidades de conservação, que poderia afetar muito mais do que os golfinhos. Poderia afetar a pesca, a maricultura, o turismo que podem também ter alguma sinergia entre elas.

A palavra sinergia está sendo propositalmente repetida pois parece que todo esforço empreendido possa ter sido de cria uma condição comercial já sabida impossivel e quiça, naquilo que os bastidores chamam de Guerra Fiscal, obter uma melhor relação para implantação do empreendimento, e assim de beneficio em beneficio a lucratividade é melhor, não necessariamente o retorno social.

Não fosse isso, porque então não esperar o resultado oficial do Grupo de Trabalho criado especialmente para dar uma posição derradeira a respeito do estaleiro. Talvez porque já se pudesse antever o resultado que antes da sinergia era conhecido, ou então porque toda sinergia não foi suficiente para alterar o resultado: inviabilidade locacional.

Nesse embate sinérgico, a principio, e somente em tese, parece que o lado cuja sinergia buscou a verdade, a não omissão, o diálogo mais franco, a participação efetiva, consegui demonstrar que quem manda mesmo é o MERCADO. É ele que denfine ou que faz aparecer sinergias tão relegadas.

Até porque não se constroe uma viabilidade com tanta rapidez, e é por isso que o Rio de Janeiro vai receber o estaleiro, as condições de lá são melhores dos que as daqui, a começar pela localização. Porém não era preciso criar uma todo um enredo.

*Eduardo Lima é advogado, integrante da ONG Montanha Viva.

Olhos abertos: ALERTA CONSTANTE pela preservação das nossas Baías!

2010-11-23T10:23:00.000-08:00

Com esta chamada, fica oportuno sugerir para quem ainda não leu, que se informe!
Leitura sugerida pelo O Eco da Estrelinha

A culpa é dos golfinhos
(Em Pobres & Nojentas)
OSX FORA! Vitória do bom senso
(Em Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis)
Desqualificar: a arma dos sem-argumento (Em Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis)
Reflexões sobre o Estaleiro OSX (1)
(Em Sambaqui na rede 2)
Radicalismo ambiental, ou prevenção?
(Em Associação Montanha Viva)
Presidente do ICMBio determina arquivamento de processo da OSX
(Em PortoGente)
EBX anuncia empreendimentos imobiliários para substituir projeto do estaleiro OSX
(Em PortoGente)
Entrevista com Eduardo Lima, advogado da ONG Montanha Viva
(Em PortoGente)
Estudo independente aponta problemas no EIA-Rima sobre os peixes
(Em PortoGente)
Especialistas questionam ocupação de litoral por grandes empreendimentos
(Em PortoGente)

Postado por: Flora Neves.

OSX FORA!

2010-11-16T17:56:00.000-08:00

Vitória do bom senso

Por Celso Martins

A OSX desistiu do estaleiro em Biguaçu.

A empresa acaba de emitir nota informando que vai investir no Rio de Janeiro. Confira no blog de Estela Benetti a integra da nota assinada por Roberto Monteiro, diretor financeiro e de relações com investidores da OSX.

O grupo de Eike Batista alega "incentivos para a instalação no Porto de Açu" (Rio) e a "pressão dos ambientalistas que residem na região de Florianópolis".

Na verdade, trata-se de uma saída honrosa.

O Ministério do Meio ambiente e o ICMBio nacional não tiveram como anular a decisão tomada pelos técnicos do órgão em Santa Catarina, que negou anuência ao empreendimento. Os impactos do canal que teria de ser dragado no meio da Baía Norte de Florianópolis seriam desastrosos do ponto de vista social, econômico e ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do estaleiro, que mascara essas consequências, é uma farsa, uma colcha de retalhos, um Frankstein mal acabado.

O projeto global da OSX prevê outros estaleiros em Santa Catarina (ponta do pré-sal), no Rio de Janeiro e no Nordeste (outra ponta do pré-sal). Por hora, o grupo vai tentar a sorte em águas cariocas, mas ainda aguarda a concessão de licença.

Fonte: Blog Sambaquinarede2

Quem sabia dos impactos negativos lutou bravamente.

Desqualificar: a arma dos sem-argumento

2010-11-12T05:06:00.000-08:00

Não é o que possuímos, mas o que gozamos, que constitui nossa abundância.
(Provérbio árabe)

Por Celso Martins*

Os que condenam a implantação do Estaleiro OSX na Baía Norte de Florianópolis, têm se pautado em argumentos técnicos e científicos produzidos pelo pessoal do ICMBio local, de instituições de ensino superior do estado (sobretudo a UFSC e a Univali) e cientistas independentes. Todos os documentos citados podem ser conferidos aqui e no blog do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis.

Nem o próprio empreendedor-mor, sr Eike Batista, está sendo hostilizado ou demonizado. Atacamos seu projeto no local proposto, pelas omissões e fragilidades do EIA-RIMA elaborado à facão pela Caruso Jr., e condenamos a capitulação de nossas elites política e econômica ante a agressiva investida da OSX. Ao contrário desses, não caímos no canto da sereia dos propalados quatro mil empregos, mas prestamos atenção no que foi dito e não-dito, consultamos especialistas em diversas áreas e concluímos que haverá danos irreversíveis ao meio ambiente e ao modelo econômico (turístico e pesqueiro) adotado pela cidade no último meio século.

A Folha de São Paulo e o jornal Diário Catarinense publicaram matérias simultâneas afirmando que a oposição ao Estaleiro OSX partia dos ricos - maneira sutil de desqualificar a posição social e econômica de uma pessoa ou grupo de pessoas. Cabe aqui uma observação: se um jornal paulista e outro com sede em Santa Catarina publicam no mesmo dia matéria com o mesmo "gancho" jornalístico, isso significa que a pauta não foi criada em nenhuma das duas redações. Ela chegou de fora, pelas mãos do empreendedor, interessado em desqualificar a resistência ao danoso projeto. A pauta "vendida" aos dois veículos envolve os dois repórteres que assinaram as "matérias", numa flagrante afronta aos princípios éticos do Jornalismo.

III

Esse jogo de desqualificação dos ricos tem também embutido o preconceito contra as pessoas não-ricas, os despossuídos, aqueles que lutam com dificuldades para sobreviver ou viver a vida. Os ricos são culpados por serem o que são e os pobres são os ignorantes que nada sabem e repetem o que os outros dizem. Esses nem contam, pois são os melhor situados economicamente que lhes preocupam, pelo peso junto à opinião pública. Há também uma subliminar tentativa de jogar uns contra os outros, os que sonham em melhorar de vida e enxergam no Estaleiro OSX essa possibilidade (ou ilusão) contra os que já estão estabelecidos em outros ramos de atividades.

Quem desdenha quer comprar, dizia minha avó materna. Ou seja, falam mal por inveja. Inveja do conhecimento empírico do pescador, do esforço desmesurado do maricultor, do argumento técnico do cientista e do altruísmo dos que deixam os momentos de folga e lazer para se dedicar a uma momentânea miltância sócio-ambiental pelo bem comum.

*Jornalista, bacharel e licenciado em História, titular dos blogs Sambaqui na Rede e Fragmentos do tempo.

Câmara depende da OSX para marcar data de audiência

2010-11-12T04:19:00.000-08:00

Por Celso Martins

A Câmara de Vereadores de Florianópolis espera que a empresa OSX marque a data em que poderá estar presente, para confirmar a data da audiência que discutirá o empreendimento. A decisão foi tomada terça-feira pela comissão de Meio Ambiente do Legislativo municipal, que acatou os argumentos do gerente de Relações Institucionais da OSX, Norberto Schaefer, que participou da reunião. As informações são do vereador João Aurélio Valente Júnior, presidente da referida comissão.

Inicialmente fora estabelecido o dia 9 de dezembro próximo para a realização da audiência. Na reunião de terça-feira, o gerente da OSX Norberto Scharfer informou que nessa data o diretor Paulo Monteiro não poderá estar presente. Alguns vereadores como Norberto Stroich Filho e Renato Geske tentaram transferir a realização da audiência para 2011, mas foram contidos pelos colegas João Aurélio e Jaime Tonello. "A audiência terá que ser realizada em dezembro", disse João Aurélio, que aguarda da OSX sugestões de duas datas. "O mais provável é que acoteça no dia 16 de dezembro".

Os problemas enfrentados pelos vereadores para realizar a audiência pública refletem as tensões e pressões de bastidores, visando impedir o debate sobre os impactos negativos do empreendimento, maquiados num EIA-RIMA já desmontado pela comunidade científica. É possível que a audiência nem aconteça, mas pelo menos ficarão os registros de uma tentativa de discussão sobre o futuro de Florianópolis e região.

Fonte: Sambaqui na Rede 2

"ACIF prestou um excelente papel"

2010-11-12T04:14:00.000-08:00

Por Eduardo Lima*

A ACIF, através do seu Núcleo de Arquitetura e Urbanismo, abriu um importante espaço para debate em sua sede, tendo como objeto secundário da discussão o estaleiro OSX.

Importante pois levou para o seio da instituição um assunto que parecia, a depender da opinião de alguns diretores o seu presidente, ser uma visão unânime.

Parecia pois o que se percebeu entre os presentes, apesar de toda aparente discussão que se tem travado pela mídia, é que muitos desconheciam o empreendimento e que alguns dos presentes ligados a própria instituição não eram favoráveis aos mesmo.

Importante pois demonstra que o assunto não se esgotou e muito embora haja um eventual aval da Entidade não ficou muito claro se houve uma discussão mais aprofundada entre os associados, como se operacionalizou em vários bairros do norte da Ilha, chegando a ter além da exposição do empreendimento, uma votação para obter de forma construtiva, participativa e democrática a visão da maioria presente a participante ativamente.

Sim pois alguns poderão entender que não dentro de um universo, um determinado percentual não representa a visão da maioria. Por outro norte, um resultado amostral leva em conta, a maioria entre os que se fizeram presentes e que discutiram. Os ausentes ao processo, podem ser tanto a favor, como neutros, como contra, mas preferiram não se manifestar e sendo assim, a ausência de posição será sempre uma incógnita. E ai vale o resultado da maioria que se fez presente.

E qual é a importância dessa "maioria"? Em verdade exprime que em alguns estudos dão a entender que 90%(noventa por cento) são a favor tal empreendimento, mas como se chegou a esses números, como se construiu esse dados, qual a base estatística que suporta esse resultado?

A questão tem pertinência pois onde se trava uma discussão mais técnica, com dados científicos sólidos, percebe-se que a "maioria" ou muda de lado ou começa a ter uma percepção bem diferente do que antes se apresentava.

E a temática ganha capital importância pois coloca em cheque alguns discursos de aprovo e que na prática não tem sido bem comprovados. O debate na AJIN em Jurerê Internacional, no Conselho Comunitário do Pontal da Daniela, em Sambaqui, entre os maricultores, e agora professores universitários, alunos e por ai vai, mostra justamente o contrário.

E por isso a ACIF prestou um excelente papel ao promover o debate e ao menos entre o que se fizeram presentes, a unicidade do pensamento de ser a favor do estaleiro não se comprovou. Que a instituição promova mais e convide o lado dos que estão a favor. Mas primeiro terão que encontrar uma disponibilidade na lotada agenda dos principais interessados.

Assim, quem sabe antes tenham tempo de promover uma reunião extraordinária para debater de forma ampla e participativa entre seus associados qual é a posição de todos e posteriormente externá-la a sociedade.

Pois fica difícil compreender como uma entidade que tem sua sede no Município de Florianópolis defende e apoiá um projeto em um município vizinho, sem que antes de tudo tenha definido de forma concreta qual a posição dos seus membros.

Por isso fica o reconhecimento pela postura do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo pela postura e coragem de promover esse debate. Se agradou a todos na entidade, talvez não saberemos, mas o resultado certamente foi positivo para democracia e divulgação da informação e de uma outra visão.

"A ACIF não sabia"

2010-11-11T13:24:00.001-08:00

Por Everton Balsimelli Staub*

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, realizou na noite de 10/11/2010, o evento “Mega Projetos e Unidades de Conservação: Como fica o desenvolvimento sustentável?”, tendo como convidado o Professor Sérgio Floater, Doutor em Ecologia (UENF/RJ), Pós-Doutorado em Ecologia (California University, Santa Barbara/EUA), Professor do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC.

O Professor Floater, com brilhantismo, abordou os possíveis impactos nas Unidades de Conservação, em especial o caso do Estaleiro OSX e seus 16 possíveis impactos na região da Baía Norte. Destacou o Parecer Itajaí, de 16 de agosto de 2010 e os demais estudos já realizados no âmbito da Baía Norte pelo meio acadêmico, como documentos importantes de contra-ponto as conclusões finais do EIA/RIMA proposto. Concluiu que existem diversas impossibilidades para que o Estaleiro se instale na Baía Norte.

A maioria dos presentes, inclusive associados da ACIF, externaram contrariedade a instalação naquele local, de empreendimento desta natureza, alguns como o Sr. José Bado, não compreendiam como a entidade estava apoiando o empreendimento. Foi comentado que as entidades associativas devem debater o assunto internamente e só aí emitir opinião formada legitimamente por seus termos estatutários.

Estiveram presentes diversos representantes do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e representantes da empresa OSX, como o Sr. Norberto Schaeffer, que se retirou antes do término do evento".

*Everton Balsimelli Staub e advogado

Palestra sobre Arsênio (substância que será muito liberada com a gigantesca dragagem do Canal de Navegação da OSX)

2010-11-10T18:05:00.000-08:00

PALESTRA SOBRE ARSÊNIO

Com o médico Carlos Collares, do Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo, São Paulo-SP.

Ele estará presente no III CONGRESSO BRASILEIRO DE TOXICOLOGIA CLÍNICA (http://www.toxicologiaclinica2010.ufsc.br/) e fará uma apresentação sobre Arsênio para o Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis e convidados.

DATA: 11/11/2010 (QUINTA-FEIRA)

LOCAL: FAED/UDESC

R. Visconde de Ouro Preto, 457, sala 4. Centro de Florianópolis, Próximo à Praça dos Bombeiros.

HORÁRIO: 20 horas

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA

2010-11-09T15:50:00.000-08:00

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE SANTA CATARINA

SOBRE OS GRANDES EMPREENDIMENTOS PROJETADOS E EM APOIO

A CAMPANHA DE AMOR À ILHA DE SANTA CATARINA

Durante os dias 13 e 14 de outubro de 2010, nós professores/as, pesquisadores/as e estudantes das universidades catarinenses (UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI), nos reunimos com participantes de movimentos comunitários, pescadores, maricultores, ambientalistas e cidadãos preocupados com o futuro da cidade e do estado, no III Seminário InterUniversitário para discutir diversos aspectos relacionados ao Projeto de Construção do Estaleiro OSX (Grupo Empresarial do bilionário Eike Batista) em Biguaçu, bem como ao Projeto da Fosfateira no município de Anitapólis (SC), vinculado hoje ao grupo da empresa Vale do Rio Doce.

O encontro reuniu cerca de 500 pessoas, dentre as quais pesquisadores das áreas de biologia, oceanografia, sociologia, geografia, arquitetura e urbanismo, direito, jornalismo, serviço social, antropologia, entre outras com o objetivo de conhecer mais profundamente os dois projetos (Fosfateira em Anitápolis e Estaleiro OSX em Biguaçu) e os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que poderiam gerar.

Chegamos à conclusão que a situação é muito grave e que temos que unir todos os esforços para que enfrentemos esta situação, pois as consequências, mesmo em curto prazo, serão irreparáveis para todo território catarinense.

É importante esclarecer que quando empresas propõem projetos de grande monta, como estes é obrigatório a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA esclarecendo os impactos e as formas previstas pela empresa para amenizá-los.

No caso destes dois empreendimentos a mesma empresa, CARUSO JUNIOR, foi contratada para a elaboração dos mencionados estudos. Ambos os relatórios afirmam a viabilidade dos projetos e que estes não causariam grandes impactos ambientais nas regiões onde se instalariam.

No Seminário mencionado, ao contrário dos Relatórios da empresa, constatamos várias irregularidades técnicas contidas Relatórios com estudos que contradizem as conclusões dos EIAs-RIMAs.

Em primeiro lugar, é fundamental mencionar o parecer elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - órgão federal de proteção ao meio ambiente, que desaconselha a autorização para construção do empreendimento. Resulta curioso que um dos técnicos que elaborou este Relatório foi destituído do seu cargo, exatamente porque o Relatório do ICMBio contraria o Relatório da Empresa de Consultoria contratada pelo Estaleiro OSX. Repudiamos energicamente este fato no seio de um órgão federal.

Em segundo lugar, no seminário foram apresentados pareceres técnicos, elaborados de forma independente por pesquisadores capacitados que mostram que os Relatórios da empresa Caruso Junior apresentam lacunas e erros gritantes. No relatório referente ao projeto de estaleiro, por exemplo, foram catalogadas 52 espécies de peixes que viveriam na região afetada pelo empreendimento. Destas espécies, 47 foram escritas com nomes errados, duas são típicas de água doce (que sequer vivem em águas salgadas como a da região onde o Estaleiro pretende se instalar) e não constam peixes como a Anchova, tão comuns nas mesas dos pescadores e dos moradores da região.

No caso da Fosfateira de Anitápolis um parecer técnico elaborado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, em suas conclusões listou 14(quatorze) motivos pelos quais entende que o projeto não deva ser licenciado identificando inúmeras inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental. Entre os vários pontos que considerados críticos no empreendimento, podemos citar a interferência/impactos no leito do Rio dos Pinheiros, causado pela modificação do seu curso em função de barramento antrópico, seja pela barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são projetadas para serem executadas a partir, inclusive, do eixo do Rio dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d’água e de rejeitos cobrindo ou atingindo suas margens em uma grande extensão de área de vegetação nativa. Esta seria sumariamente suprimida, o que culminaria em diversos impactos de grande relevância em que afetariam, caso implantado o projeto, significativamente as propriedades físicas, químicas e, por consequência, alterações biológicas com reflexos negativos para a saúde humana.

Na defesa destes empreendimentos é destacada a possibilidade de gerar desenvolvimento e empregos para a região onde se instalam. Entretanto, estas promessas - os maiores atrativos para convencer à população devem ser muito bem contextualizadas e analisadas criticamente.

No caso do Projeto do Estaleiro OSX , cerca de 12.500 pessoas , segundo dados da EPAGRI , vivem hoje, da pesca e da maricultura, no litoral,destas, 3500 diretamente, assim como outros tantas famílias de agricultores vivem da agricultura ecológica e do eco-turismo. Estas pessoas teriam suas ocupações ameaçadas, bem como sua qualidade de vida e cultura modificadas drástica e irreversivelmente.

As políticas públicas e as decisões dos governos local, estadual e federal deveriam em sua essência proteger/salvaguardar os empregos e ocupações já existentes assim como o nosso patrimônio ambiental, como manda a constituição. Ao mesmo tempo, deveriam estimular o bem estar de toda a população, em respeito a sua cultura e a sua identidade.

No entanto, o que vemos no caso da Fosfateira e do Estaleiro OSX são medidas gestadas pelo Estado com objetivo único e exclusivo de atender e defender aos interesses empresariais, desconsiderando os interesses coletivos da população local. Os grandes empreendimentos passam por cima de toda a legislação, contando com apoio do sistema político para alterar Códigos e Leis, revelando a desigualdade no tratamento de mega-empreendedores e pequenos produtores familiares. É revelador neste ponto o fato de que, na área afetada pelo estaleiro, anos atrás, foi negada a permissão de pesca artesanal, em razão de ser esta uma área de proteção ambiental.

Restou evidenciado no seminário que as comunidades agricultoras, pescadores, maricultores e os moradores das regiões diretamente atingidas não foram consultados de forma correta e adequada, com amplo conhecimento dos impactos e das implicações das obras, como sugerem as leis de Planejamento Urbano, desconsiderando os saberes tradicionais e os direitos culturais que estas comunidades detêm e que as caracterizam.

Neste sentido, é necessário contestar a forma autoritária, apressada e enganosa com que o processo está sendo conduzido pelos órgãos competentes do poder público. Não é possível concordar com isto: é fundamental que a sociedade decida seu futuro, de forma participativa fundada em estudos científico-técnicos, nos conhecimentos tradicionais dos moradores e na prudência no uso dos recursos naturais.

Chamamos atenção para o fato de que está em curso no litoral de Santa Catarina o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro elaborado também por uma empresa de consultoria, a AMBIENS, em conjunto com a Secretaria Estadual de Planejamento de Santa Catarina. Este tem como finalidade elaborar o Diagnóstico Ambiental do litoral catarinense a ainda o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC. Os resultados técnicos destes produtos são de natureza amadora, tecnocrática e de qualidade duvidosa, pois não refletem a realidade socioambiental e econômica da zona costeira de Santa Catarina. Os relatórios apresentados pela empresa possuem dados defasados, inconsistentes e com qualidade técnica analítica e interpretativa inexistentes. O mesmo não possui visão de longo prazo e não traduz os anseios da sociedade costeira catarinense, pois a proposta do Zoneamento Costeiro é baseada num sistema de participação manipulativa, passiva e funcional. Coincidentemente, para o litoral Central de Santa Catarina o zoneamento referenda para o município de Biguaçu a instalação do estaleiro por meio da criação de uma Zona Portuária e Retroportuária baseada somente no Plano Diretor de Biguaçu, sendo este instituído em 2009, ou seja, durante a execução do EIA do estaleiro OSX no município. Nos produtos apresentados pela empresa AMBIENS sequer existem análises estratégicas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos em escala local e regional decorrentes de empreendimentos de grande porte, como é o caso do estaleiro OSX. Destaca-se que a qualidade dos produtos da empresa AMBIENS também é estendido para todo o litoral de Santa Catarina. Portanto, é necessário exigirmos urgentemente transparência, seriedade técnica e democratização na gestão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) transformado hoje, infelizmente, antes em uma espécie de empresa de promoção de investimentos, do que em um instrumento de planejamento criterioso dos recursos naturais do litoral do Estado.

É fundamental, no caso de Florianópolis, a retomada do processo do Plano Diretor Participativo e da discussão aprofundada acerca do uso da costa, das águas e dos recursos econômicos, culturais e ambientais afetados pelos empreendimentos propostos.

Acreditamos que existem outras formas de gerar trabalho e desenvolver um estado como Santa Catarina. Manter os empregos gerados hoje já é uma das maneiras de preservar a cultura e a identidade locais. Não precisamos de projetos que beneficiam uma minoria e que desconsideram a população local e suas atividades. Não precisamos de empresas que querem somente tirar seus lucros e quando estes diminuem, simplesmente mudam-se de lugar num piscar de olhos, deixando para trás um rastro de problemas que terão que ser administrados por nosso filhos e netos.

Não há medidas compensatórias que possam diminuir o impacto destes projetos! Somos, por tudo isso, contrários a instalação do estaleiro OSX, em Biguaçu, bem como da Fosfateira, em Anitápolis.

Temos hoje, elaborado pelas mãos da população no processo do Plano Diretor Participativo, propostas de desenvolvimento econômica, cultural e ambientalmente sustentável, onde o crescimento econômico seja posto a serviço da sociedade. É necessário garantir os espaços que viabilizam a participação popular nos municípios, nas áreas costeiras, nas unidades de conservação.

Temos cientistas, técnicos, pesquisadores verdadeiramente preocupados com os destinos sociais de seus saberes, e comprometidos com as propostas de desenvolvimento com preservação da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.

Queremos que as autoridades que estão à frente dos poderes públicos apóiem projetos de desenvolvimento do Estado guiados não por interesses imediatos, mas por interesses maiores de um futuro sustentável que nasce das mãos do povo catarinense pensando nas futuras gerações.

Comitê InterUniversitário de pesquisadores e docentes da UDESC, UFSC, UNISUL, UNIVALI

Marcus Polette (Univali), Leopoldo Cavaleri Gerhardinger (Unicamp), Lino Peres (UFSC), Raul Burgos (UFSC), Hoyedo Lins (UFSC) e Margarete Pimenta (UFSC)

Excelente Palestra no dia 10/11, às 19 horas

2010-11-09T15:02:00.000-08:00

"Mega Projetos e Unidades de Conservação: Como fica o desenvolvimento sustentável?"

Palestrante: Biólogo Sérgio Floeter.

Organização: Núcleo de Paisagismo ACIF

Local: ACIF Matriz – Rua Emílio Blum, 121, Centro , Florianópolis

Data: 10/11/2010 (quarta-feira)

Horário: 19 horas

Será uma conversa sobre o impacto que grandes obras podem causar em nossa região, já que o tema está sendo muito discutido atualmente.

Informações e inscrições com Leonardo: leonardo@acif.org.br ou pelo telefone 3224-3627

Pescador de Santa Catarina pede fiscalização igual para todos

2010-11-09T14:45:00.000-08:00

Momento em que o barco foi apreendido.

Vera Gasparetto - PortoGente - 09 de novembro de 2010

PortoGente conversou com o pescador Wagner Vitorino, um dos jovens pescadores da Baía de São Miguel, em Biguaçu (Santa Catarina), que tem orgulho da sua profissão. Sua comunidade é localizada na área onde Eike Batista quer construir o estaleiro da OSX. Ele participou da “barqueata” no último sábado (6) e conta como foi a apreensão do barco do seu irmão, Eliton Vitorino. “Voltamos pra casa soltando foguetes, porque jamais vamos nos esconder. Entramos nessa luta e vamos até o final”.

PortoGente - Quantos barcos foram apreendidos?

Vitorino - Foi só um barco apreendido, mas no mesmo dia já fomos lá na Marinha e foi liberado. Agora estamos esperando se vai vir a multa.

PortoGente - Qual foi o motivo da apreensão?

Vitorino - O motivo foi porque estava sem alguns equipamentos e como o barco tinha acabado de ser reformado ainda estava sem o nome. Eles alegaram isso, mas nunca fazem essa vistoria toda.

PortoGente - Qual a opinião de vocês sobre a apreensão?

Vitorino - Ficamos indignados porque moramos no meio de duas marinas e o que se vê de irregularidades... Essas pessoas saem de lancha cheias de vodka, todos os tipos de bebidas, fazendo palhaçadas com as lanchas podendo causar até um acidente. Todos sabem que ninguém navega melhor que um pescador em nosso mar e muito menos conhece como nós conhecemos. Então se for para fiscalizar, que seja igual pra todos.

As duas faces da moeda X (Por Emir Benedetti*)

2010-11-09T04:41:00.000-08:00

Publicado no Diário Catarinense, 9 novembro de 2010

Cara ou coroa? Expressão muito utilizada, mostra que uma moeda possui duas faces. Enquanto isso, o X é o símbolo da multiplicação, do confronto entre oponentes, da incógnita e do X da questão. Que moeda X é esta? A pertencente a assunto relevante para a sociedade catarinense, mas muito pouco discutido, antes e durante o período eleitoral, numa cumplicidade silenciosa. A da possibilidade da instalação de estaleiro da empresa OSX na Baía Norte da nossa Ilha de Santa Catarina.

De um lado, o “X” multiplicador, logomarca do empreendedor, a apresentar a “cara” como investimento de R$ 2,5 bilhões, geração de 3,5 mil empregos, Instituto Tecnológico Naval, Biguaçu saltando de 53 mil para 110 mil habitantes em 10 anos. Tudo com um rigor quase matemático.

E a “coroa”? Pode-se afirmar, sem radicalismo ambientalista ou ideológico, que ocorrerão severa leva migratória, ocupação urbana desordenada, agravamento da deficiente infraestrutura social (saúde, saneamento e segurança pública), desvalorização imobiliária, sérios prejuízos à pesca, maricultura, gastronomia de ostras, turismo, às três unidades de conservação e a investimentos hoteleiros na região. Fácil deduzir-se que, “esteticamente, a coroa é mais bela do que a cara”.

Como oponente, o “X” apresenta a existência de inúmeros movimentos comunitários e os posicionamentos das audiências públicas de Florianópolis e de Governador Celso Ramos contrários ao empreendimento na área escolhida. Como incógnita, o “X” mostra-se como uma espécie de “sobremesa” ao “prato principal” a ser servido e digerido, inapelavelmente, a posteriori. Significa transformar a beleza e a vocação natural da região metropolitana de Florianópolis em uma área degradada. Chega-se então ao “X” da questão. Qual o valor da “moeda X” para Santa Catarina? Negativo, se instalado nas baías da Ilha da Magia. Positivo, se investido em outro local, desde que este seja apropriado.

EMIR BENEDETTI * | * MILITAR

Nota do INMMAR

2010-11-09T04:39:00.000-08:00

EM DEFESA DAS BAÍAS – NÃO A OSX !!

O INMMAR – Instituto Para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima, entidade que funciona há mais de dez anos em Florianópolis, desenvolve atividades de cunho cultural e científicas voltadas à consciência ecológica em torno da defesa das riquezas e beleza paisagística da nossa costa marítima, questões que a instalação do estaleiro OSX ameaçará, caso seja instalado.

A razão de existir esse projeto, é “cesta de facilidades” oferecidas pelos governos nos três níveis: municipal de Biguaçu, estadual e federal, na forma de diferentes tipos de subsídios fiscais e legais, por via de alteração de zoneamento urbano em Biguaçu, incentivos fiscais de toda ordem, e crédito inesgotável por parte do BNDES. É de notório conhecimento público que sob o olhar estrito do “plano de negócio” do grupo empresarial que pretende implementar o projeto, há outras alternativas locacionais mais rentáveis e que, do ponto de vista logístico, oferecem maiores vantagens econômico/financeiras. Portanto, além da suposta intenção empresarial, há uma combinação de fatores políticos que procura atrair o empreendimento para Biguaçu, a despeito de todas as evidências que apontam as dificuldades para tanto: desrespeito às UCs já existentes no entorno, agressão à fauna e flora costeira e marítima, além dos demais impactos sociais, paisagísticos e culturais em toda região metropolitana. Trata-se de um tipo de “indústria pesada” muito poluidora. Por outro lado, a empresa OSX aproveita-se da especulação gerada em torno da descoberta de petróleo na camada do pré-sal, fator que acelera e incrementa exponencialmente a extração e uso de hidrocarbonetos, justo a energia fóssil que o mundo precisa dispensar urgentemente para inverter o efeito estufa que promove as mudanças climáticas percebidas no planeta inteiro.

Na esteira dos mega-investimentos em equipamentos navais que serão contratados pela PETROBRAS para a exploração do pré-sal, resultado da atual política do governo federal, o estaleiro OSX se coloca na contramarcha da história, que hoje, mais do que nunca, e de forma urgentíssima, necessita o incremento do uso de energias alternativas – solar, fotovoltaica e de biomassa ecologicamente produzida. Só há um claro ganhador nessa macabra equação – a empresa OSX e seus acionistas. Virtualmente, os atores políticos que lhes emprestam apoio.

O INMMAR soma-se ao Movimento Em Defesa das Baías de Florianópolis na perspectiva de fortalecer uma abordagem mais ampla e de longo prazo na defesa das mesmas, propondo o TOMBAMENTO PAISAGÍSTICO-CULTURAL DAS BAÍAS, essa imensa área marítima encravada em meio à região metropolitana e que empresta com suas fantásticas qualidades naturais, a moldura que caracteriza a beleza cênica de toda a região – referência cultural e base da vocação econômica de Florianópolis. É uma forma de “blindá-la” a ameaças como essa do estaleiro.

NÃO A OSX É DEFENDER O FUTURO DAS BAÍAS DE FLORIANÓPOLIS!

Manifestação contra Mega-Estaleiro OSX é impedida pela Capitania dos Portos em Florianópolis

2010-11-08T04:58:00.000-08:00

Pescadores são impedidos de promover ato contrário a complexo industrial naval.

Por Everton Balsimelli Staub, Advogado militante, Assessor Jurídico da AJIN - Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional e Conselheiro do IAR – Instituto Ambiental Ratones.

No dia 06 de novembro, uma barqueata amplamente noticiada que pretendia externar descontentamento com projeto que afetará pesca artesanal, maricultura e turismo na região metropolitana de Florianópolis foi desmantelada por ato inequívoco de censura em plena Baía Norte.

No momento em que a primeira leva de barcos provenientes de região vizinha a um mega-estaleiro chegava ao local onde ocorreria a manifestação, a Capitania dos Portos de Florianópolis debelou com a apreensão e notificação das primeiras embarcações de pescadores artesanais. A partir deste odioso e inequívoco ato de aniquilação do livre direito de liberdade de expressão, logicamente que o dano à democracia foi configurado.

Numa manhã de mar calmo, sem ondas nem ventos, desacostumados com esta espécie de abordagem em suas atividades cotidianas, a repressão causou o desmantelamento e o desencorajamento imediato dos demais manifestantes, que vinham em levas de embarcações provenientes de São Miguel (Biguaçu) e Governador Celso Ramos e engrossada no caminho por pescadores da Ilha. Apenas os amigos mais próximos do pescador que teve a sua embarcação rebocada não retornaram imediatamente. Logicamente que por sua coragem e companheirismo, estes também receberam notificações. A apreensão destas poucas “bateiras” não ocorreu devido ao forte protesto dos espectadores locais.

Diferentemente do que pudesse parecer uma fiscalização legítima, a pacífica e livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político que se pretendia realizar foi reprimida, pois diferente da ideologia do Estado.

"Eu achava que a gente era só uma pedra pequena no sapato deles, agora estou vendo que somos é uma pedra enorme", reclamou publicamente o pescador Jonas Oscar Pereira, cujo colega, Eliton Vitorino, teve a embarcação apreendida e conduzida à sede da Capitania dos Portos de Santa Catarina, nas imediações da cabeceira continental da ponte Hercílio Luz.

O ato repressivo da Marinha do Brasil aconteceu enquanto lideranças comunitárias, representantes de maricultores e ambientalistas usavam um microfone para expor os motivos do ato e a existência de estudos científicos que denunciam impactos ambientais severos à região. O oficial da reserva da Marinha e engenheiro naval Joel Guimarães de Oliveira usava o microfone quando a Polícia Naval passava pela frente do trapiche da Beira-Mar escoltando a primeira embarcação. Ex-diretor de estaleiros e residente em Jurerê Internacional, Joel considerou a iniciativa arbitrária e duvidou que o comandante da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto, "tenha conhecimento disso".

Por episódios como o presenciado nesta ensolarada manhã de sábado é que a população brasileira é estimulada à passividade diante do cometimento dos maiores absurdos por políticos e órgãos governamentais. Este não foi um mero dissabor, mas um inequívoco “cala a boca” numa democracia de “faz de conta”, na qual os cidadãos descontentes são compelidos ao silêncio.

Barqueata contra Estaleiro OSX foi reprimida pela Polícia Naval

2010-11-06T14:14:00.000-07:00

Barqueata contra Estaleiro OSX
foi reprimida pela Polícia Naval

Polícia Naval escolta manifestantes até a Capitania dos Portos

Por Celso Martins
Florianópolis-SC

A Marinha do Brasil através de sua Polícia Naval reprimiu a barqueata contra o Estaleiro OSX, realizada nesta sabado (6.11) pela manhã nas águas da Baía Norte de Florianópolis e na principal avenida da cidade, a Beira-Mar Norte, região central da capital catarinense. Poucos minutos antes da chegada da barqueata integrada por pescadores de São Miguel (Biguaçu) e de Governador Celso Ramos, a Polícia Naval aguardava nas proximidades do trapiche em reconstrução. Ao avistarem a primeira leva de embarcações na altura de Cacupé, os políciais se deslocaram num bote inflável na direção da barqueata.

"Metade do pessoal que estava com a gente desistiu e retornou por causa da ação da Marinha", reclamou publicamente o pescador Jonas Oscar Pereira, cujo colega, Eliton Vitorino, teve a embarcação apreendida e conduzida à sede da Capitania dos Portos de Santa Catarina, nas imediações da cabeceira continental da ponte Hercílio Luz. Eliton terá que retornar em dois dias para prestar depoimento e saber o valor da multa recebida. (Confira abaixo o auto de infração).

O ato repressivo da Marinha do Brasil aconteceu enquanto lideranças comunitárias e ambientalistas usavam um microfone para expor os motivos do ato. O oficial da reserva da Marinha e engenheiro naval Joel Guimarães de Oliveira usava o microfone quando a Polícia Naval passava pela frente do trapiche da Beira-Mar escoltando a embarcação de pesca de Rodrigo Machado. Ex-diretor de estaleiros e residente em Jurerê Internacional, Joel considerou a iniciativa arbitrária e duvidou que o comandante da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto, "tenha conhecimento disso". A ordem para reprimir a barqueata contra o Estaleiro OSX foi dada pelo capitão-de-mar-e-guerra Marcelo Santiago Garcia, comandante da Capitania dos Portos de Santa Catarina.

O advogado Eduardo Lima, morador da Daniela, seguiu com integrantes do Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis para a Capitania dos Portos, tendo acompanhado a ordem de apreensão da embarcação e e aplicação da multa. Em seguida o pescador Eliton Vitorino foi levado pela Polícia Naval até o local da manifestação da avenida Beira-Mar Norte: enquanto a Marinha recebeu vaias e ouviu palavrões, o pescador chegou aplaudido pelos manifestantes. "Nunca havia sido abordado antes por esse pessoal", disse. Outras duas embarcações foram notificadas.

O ato contra o Estaleiro OSX contou com infraestrutura de som e barraca instaladas por volta das 9h30. Aos poucos começaram a chegar os manifestantes. Os oradores foram se revezando, esperando a chegada da barqueata iniciada em São Miguel (Biguaçu) e Governador Celso Ramos e engrossada no caminho por pescadores da Ilha, seguindo em levas de cinco a seis embarcações. Com a ação repressiva da Marinha do Brasil, a barqueata se dispersou. A movimentação foi acompanhada do alto por um helicóptero. O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, estacionou seu veículo junto aos manifestantes e ficou observando. Depois foi embora. Os participantes do ato também foram fotografados por desconhecidos.

Policiais navais aguardam a chegada da barqueata

Policiais da Capitania são recebidos com vaias pelos manifestantes

Jonas Pereira, pescador: "Eu achava que a gente
era só uma pedra pequena no sapato deles. Agora
estou vendo que somos é uma pedra enorme".

Sílvia L. Santos Soares, maricultora de São Miguel (Biguaçu), mostra
notificação da Polícia Naval/Capitania dos Portos de Santa Catarina

Eliton Vitorino, pescador de São Miguel (Biguaçu): alvo da repressão

Manifestantes no momento em que a Marinha escoltava o pescador

A Associação de Jurerê Internacional se fez presente.

O Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê também esteve no movimento.

A Associação de Bairro do Sambaqui também.

Agende-se: Sábado, dia 06/11, às 10 horas

2010-11-04T03:01:00.000-07:00

Barqueata no Trapiche da Beira-Mar Norte

VEJA O LOCAL DA MANIFESTAÇÃO: MAPA.

17ª AÇOR - Festa da Cultura Açoriana

2010-11-04T02:54:00.000-07:00

17ª AÇOR - 2ª Mar&Festa - Festa da Cultura Açoriana de 5 a 7/11 - Governador Celso Ramos

ENTRADA FRANCA

Local: Gamboa e Fazenda da Armação

PARTICIPAM DO 17º AÇOR

Instituições: Associação Luso Açoriana de Itajaí, ASSIART/Imbituba, ABOMSPI/Itapema, Consulado de Portugal em Florianópolis, Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina, Casa da Cultura de Sombrio, Escola de Oleiros de São José, Fundação Cultural de Itajaí, Fundação Municipal de Cultura de São José, Fundação Genésio Miranda Lins, Fundação de Cultura de Ara-quari, Fundação Cultural de Bombinhas, Fundação Cultural de Laguna, Fundação Franklin Cascaes, Fundação Cultural de Porto Belo, Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, Fundação Cultural de Criciúma, Grupo Folclórico Mistura, Grupo Folclórico Alegria, Grupo Arcos/Biguaçu, Grupo Rancho Açoriano, Grupo Folclórico Reis do Oriente, Grupo Folclórico Casa dos Açores do Estado do Rio Grande do Sul, Grupo Folclórico Alegria/Porto Belo, Grupo Cultural Cru de Teatro e Boi de Mamão, Grupo Açor Sul Catarinense, Grupo Folclórico da Terceira Idade do CDS/UFSC, Instituto Boimamão/ Bombinhas, Olaria Beira-Mar/São José, Santa Catarina Turismo/SANTUR, Projeto Fortalezas da Ilha de Santa Catarina / UFSC, Museu Histórico de São Francisco do Sul, Universidade Federal de Santa Catarina.

Programação:

5/11 - Sexta-feira

18:30 Abertura da Praça da Gastronomia Típica de Base Açoriana.

Abertura dos Estandes Culturais, Exposições Temáticas

19:00 Apresentações Folclóricas

19:30 Abertura Oficial do 17º AÇOR, com pronunciamentos oficiais

20:30 Visita das Autoridades aos Estandes Culturais

21:00 Apresentações Folclóricas

23:30 Show Musical de Encerramento

6/11 - Sábado

10:00 Desfile do 17º AÇOR. Grupos Folclóricos, Municípios e Instituições que participam da 17° Festa da Cultura Açoriana de Santa Catarina. Local: Rua Gerino Delmiro dos Santos – Fazenda da Armação – Governador Celso Ramos

11:30 Abertura da Praça de Alimentação

12:00 Abertura dos Estandes Culturais e Exposições

12:00 às 23:30 - Apresentações Folclóricas

23:30 Show Musical de Encerramento

7/11 – Domingo

9:00 Missa do Encontro das Bandeiras e Folias do Divino Espírito Santo. Local: Capela São Sebastião – Fazenda da Armação

11:30 Abertura da Praça de Alimentação

12:00 Abertura dos Estandes Culturais e Exposições

12:00 às 20:00 - Apresentações Folclóricas

19:00 Encerramento das visitas aos Estandes Culturais

GASTRONOMIA
Comida Típica de Base Açoriana: almoço e jantar, café açoriano e outros quitutes.

5/11 das 18:00 às 24:00 horas (Sexta-feira)

6/11 das 11:30 às 24:00 horas (Sábado)

7/11 das 11:30 às 20:00 horas (Domingo)

ESTANDES CULTURAIS

Exposições dos Municípios e Instituições mostrando as referências da Cultura de Base Açoriana do Litoral Catarinense (artesanato, utensílios, artesões produzindo, etc).

EXPOSIÇÕES
“Açores” Mostra imagens de varias ilhas do arquipélago açoriano enfocando arquitetura, costumes e belezas naturais. Fotografias de Joi Cletison.
“Os Açores” Exposição do fotografo português Mauricio de Abreu, que apresenta imagens das freguesias rurais e tradições culturais no Arquipélago dos Açores. Pavilhão do Evento no horário de funcionamento dos estandes.

OFICINAS
O Projeto Saber Fazer: tem como proposta estimular às práticas artesanais tradicionais desenvolvidas pelos descendentes de açorianos no litoral catarinense, buscando elevar a auto-estima desses habitantes, rea-firmando o indivíduo e a coletividade. No AÇOR estaremos mostrando a produção da renda de crivo, tecelagem, cerâmica figurativa, cestaria e renda de bilro.

MOSTRA DE VÍDEOS

Projeção de vídeos temáticos filmados no litoral de Santa Catarina e no Arquipélago dos Açores, tendo como tema: Religiosidade, Festas populares, touradas a corda, artesanato, danças folclóricas e outros.

Exibição do documentário “Ganchos entre Mares e Montanhas” de Tatiana Kviatkoski que mostra a herança cultural açoriana na cidade de Governador Celso Ramos. Horários e programação no local.

INFORMAÇÕES:
Núcleo de Estudos Açorianos da UFSC. (48) 3721-8605 / www.nea.ufsc.br
Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos. (48) 3262.0434